Política

Ministério Público

TSE rejeita pedido para multar Dilma e PT

TSE rejeita pedido para multar Dilma e PT

agência brasil

28/03/2014 - 09h45
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido do Ministério Público para multar em R$ 25 mil a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, por propaganda eleitoral antecipada. Por maioria de votos, os ministros entenderam que não houve promoção pessoal nos programa eleitorais exibidos pelo partido, em 2013.

De acordo com o advogado Sidney Neves, que defendeu os representados, não houve qualquer tipo de promoção pessoal nas propagandas inseridas pelo PT. Segundo Neves, para serem caraterizadas como propaganda antecipada, as inserções devem levar a conhecimento público uma candidatura, fato que não ocorreu no caso. “Houve, claramente, uma prestação de contas do governo, em torno do tema dos dez anos de administração [petista]”, afirmou.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que decidiu rejeitar o pedido de multa. Segundo a ministra, após a análise das transcrições, não ficou constatada a promoção pessoal da presidenta. O presidente do TSE, Marco Aurélio, foi o único a votar pela aplicação de multa.

SEGUNDO TURNO

Riedel e Azambuja mobilizam prefeitos para ampliar votação de Flávio em MS

Com meta de alcançar 70% dos votos no Estado, lideranças preparam ações nos 79 municípios neste fim de semana

15/10/2026 06h31

O senador eleito Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PL, comandou o encontro com os prefeitos de Mato Grosso do Sul em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República

O senador eleito Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PL, comandou o encontro com os prefeitos de Mato Grosso do Sul em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República Divulgação

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O governador reeleito Eduardo Riedel (PP) e o senador eleito Reinaldo Azambuja (PL) mobilizaram prefeitos e lideranças políticas, na noite desta quarta-feira (14), em Campo Grande (MS), para intensificar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. 

Com meta de elevar a votação do candidato de cerca de 58%, registrada no primeiro turno, para 70% em Mato Grosso do Sul, o ato político foi realizado no comitê de campanha do também senador eleito Capitão Contar (PL).

O encontro reuniu 70 dos 79 prefeitos do Estado, além de parlamentares e candidatos eleitos e não eleitos. 
Os nove prefeitos ausentes justificaram a falta, enquanto o deputado federal reeleito Marcos Pollon (PL) não compareceu.

Adesivaço

Riedel defendeu a participação das lideranças em atividades de campanha nos 79 municípios neste sábado (17) e domingo (18). A orientação é transformar o apoio político em ações de mobilização dos eleitores na reta final da disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as iniciativas anunciadas está a “Missão Flávio 22”, com ações simultâneas de adesivagem nos 79 municípios no sábado. A mobilização deverá continuar até o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Ao defender o envolvimento dos aliados, Riedel afirmou que a eleição de Flávio poderá fortalecer a relação de Mato Grosso do Sul com o governo federal e facilitar o encaminhamento de demandas de saúde e infraestrutura.

“Estamos pensando nos 79 municípios, de onde saímos vitoriosos nesta eleição. Quando projetamos os próximos quatro anos, será muito importante termos o Flávio Bolsonaro”, declarou.

O governador também destacou a atuação que espera dos representantes do Estado no Senado a partir de 2027. “Temos questões na saúde, infraestrutura, que precisam ser resolvidas e será possível uma relação mais próxima e altiva com a eleição dele. Teremos uma bancada exemplar de MS para o Brasil com os senadores Azambuja, Tereza e Contar”, afirmou.

Durante o discurso, Riedel criticou Lula ao comparar o anúncio de recursos para uma ponte na Bahia com os entraves relacionados à ponte de Porto Murtinho. Na avaliação do governador, as demandas do município sul-mato-grossense precisam de maior atenção federal.

Emendas

Azambuja, por sua vez, cobrou empenho dos prefeitos e demais lideranças para que as vitórias do grupo em Mato Grosso do Sul sejam acompanhadas da eleição de Flávio à Presidência. O senador eleito defendeu uma “vitória completa” e uma “vitória maiúscula”.

“Não podemos acabar com gosto amargo”, disse, ao mencionar a possibilidade de derrota para Lula. Em outro momento, reforçou o discurso contrário à permanência dos petistas no governo federal: “O Brasil não aguenta mais o PT”.

Reinaldo também prometeu “premiar” com emendas parlamentares os municípios onde Flávio alcançar as maiores votações. Segundo ele, o compromisso envolve Capitão Contar e a senadora Tereza Cristina (PP).

“Os municípios onde o Flávio tiver a maior votação, nós vamos premiar com as emendas”, afirmou, vinculando a promessa de destinação dos recursos ao desempenho eleitoral do presidenciável nas cidades.
 

Aspas

Lula convenceu o Flávio 'a fazer o L', diz José Guimarães sobre PEC 6x1

"Todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria, que a proposta deles era outra, não queriam aprovar essa PEC", falou

14/10/2026 22h00

Foto: Ministro José Guimarães

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O ministro das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira, 14, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convenceu o adversário na disputa eleitoral, senador Flávio Bolsonaro (PL), a "fazer o L", em referência ao apoio dado por Flávio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1.

"Todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria, que a proposta deles era outra, não queriam aprovar essa PEC", declarou Guimarães a jornalistas no Senado enquanto o plenário da Casa discute a proposta. Em agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio deverá votar remotamente.

"As ruas, as redes e o Lula obrigaram ele Flávio Bolsonaro fazer o L, mas eu estou aqui no plenário para ver se ele vai fazer o 'L' na hora do voto, porque tem que ver na hora do voto, quem vem votar, quem vai votar, o País todo está assistindo", completou o ministro.

Questionado sobre a intenção da oposição de voltar uma outra PEC em 2027, relativa à remuneração por horas trabalhadas, Guimarães reforçou a posição contrária. "Vamos ser contra evidentemente, porque veja bem, ao mesmo tempo que ele Flávio disse que vai votar a favorável, ele encaminha uma posição de que no próximo ano vai desfazer tudo aquilo que o Senado está fazendo, que é votar e constitucionalizar o fim da jornada 6x1", argumentou. "Não é para valer, é uma conversa fiada, porque viram que essa questão hoje unifica o País, nas redes e nas ruas, é isso que está obrigando eles a votar", acrescentou.

Quanto às questões à parte da PEC, que precisam de leis ordinárias e complementares, Guimarães disse que elas serão elaboradas na sequência.

O ministro ainda voltou a dizer que não haverá compensação aos empresários. "Nunca um governo deu tanto incentivo aos empresários quanto o governo do PT. Portanto, não tem compensação. A compensação é dar constitucionalização à PEC." Na sequência, ele disse que "várias empresas" já mudaram a carga horária.

Fim da escala 6x1

O Senado discute nesta quarta, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e estabelece uma carga horária semanal máxima de 40 horas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse mais cedo que a conclusão da votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 14. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares de cada Casa (49 votos favoráveis de um total de 81 senadores e 308 votos favoráveis de 513 deputados), em dois turnos de votação cada. A Câmara aprovou a proposta em maio e agora o Senado busca aprovar o mesmo texto, sem alterações.

A PEC reduz a jornada máxima das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.

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