Política

DETERMINAÇÃO

Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares

Medida foi determinada por Flávio Dino após suspeita de interferências

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Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de apresentar explicação sobre interferência na destinação de emendas parlamentares.

A manifestação dos partidos políticos foi determinada pelo ministro, no dia 15 de julho, após uma declaração em entrevista à imprensa do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.

A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.  

Prazo

O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina somente no dia 14 de agosto. A data considera o período de suspensão de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.

Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.

PODER EM XEQUE

OAB/MS pede afastamento de Moraes e senadores defendem apuração rigorosa

Tereza e Soraya cobram atuação do Senado diante da crise no STF, enquanto Nelsinho convocará comissão que fiscaliza inteligência

10/09/2026 07h55

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está no

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está no "olho do furacão" Foto: Luiz Silveira/STF

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e os três senadores do Estado aumentaram a pressão por uma apuração independente das suspeitas que atingem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Enquanto a Ordem defendeu o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, as parlamentares Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (PSB) cobraram o cumprimento das responsabilidades constitucionais do Senado e Nelsinho Trad (PSD) anunciou a convocação da comissão responsável por fiscalizar as atividades de inteligência.

As manifestações convergem na defesa da investigação, mas apresentam diferenças, pois a OAB/MS foi além e pediu o afastamento cautelar de Moraes, enquanto Tereza afirmou que o Senado não pode se omitir, Soraya defendeu a análise dos pedidos de impeachment com critérios iguais e Nelsinho adotou uma posição mais procedimental, propondo que os fatos sejam discutidos no espaço institucional adequado.

A posição da OAB/MS foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária realizada na terça-feira, quando a entidade justificou a medida pela gravidade dos fatos revelados após o levantamento do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master.

O Conselho Seccional também defendeu a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no caso, pois, conforme a Ordem, as medidas são necessárias para garantir transparência e preservar a credibilidade das instituições.

“Defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita”, afirmou a OAB/MS.

SENADORES

Tereza Cristina afirmou que as suspeitas envolvendo o STF provocam perplexidade na população e podem comprometer a confiança da sociedade nas instituições. “A população brasileira está estarrecida com os fatos que envolvem hoje o STF. E com razão. A sociedade não pode perder a confiança nas nossas instituições.

Nenhuma autoridade está acima da lei. O Senado tem responsabilidades constitucionais e não pode se omitir”, declarou.

Tereza também defendeu que seja assegurado o direito de defesa aos envolvidos, mas afirmou que a gravidade das suspeitas exige investigação. “A ampla defesa deve ser garantida a todos, mas não podemos ignorar suspeitas gravíssimas. Temos de buscar a verdade. Sempre com independência, transparência e respeito à Constituição”, completou.

Já Soraya Thronicke classificou o momento como uma das crises mais graves enfrentadas pelo Supremo nos últimos anos. “Estamos diante de uma das crises mais agudas do STF nos últimos tempos. Na minha avaliação, algumas decisões recentes ultrapassam os limites de atuação da Corte, e o afastamento de dirigentes da Polícia Federal não é razoável”, declarou.

Ela também afirmou que o Poder Judiciário não pode ser utilizado como instrumento de disputas pessoais ou políticas e que a proximidade das eleições aumenta a necessidade de isenção por parte das instituições.

“O Senado precisa cumprir seu papel constitucional e analisar os pedidos de impeachment com provas, direito de defesa e os mesmos critérios para todos. Havendo crime de responsabilidade, deve haver consequência”, defendeu.

Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), Nelsinho Trad confirmou que convocará uma reunião do colegiado para que os fatos sejam discutidos no Congresso Nacional. 
Ele afirmou que o pedido apresentado atende às exigências regimentais e, por isso, deverá ser analisado pelo colegiado. 

“Havendo um pedido que atenda às exigências regimentais, vamos realizar a reunião e permitir que os fatos sejam tratados no espaço institucional adequado, observando sempre o Regimento Interno do Senado”, declarou.

DEMOCRACIA

PT inicia ofensiva contra André Mendonça e pede apoio de militantes

Mobilização começou após o presidente dizer que "se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral"

10/09/2026 07h08

"Ou o STF abre o sigilo sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida", disse Lula

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou, nesta quarta-feira, 9, uma campanha nas redes sociais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Banco Master.

Depois de Lula dar uma declaração pública pedindo a quebra integral do sigilo da investigação, petistas vieram a público criticar o juiz e iniciaram uma campanha de mobilização da militância em oposição a Mendonça.

"Na minha opinião, ou o STF abre o sigilo e mostra ao Brasil os segredos ocultos sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida. É preciso revelar toda a verdade sobre o candidato suspeito", disse Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do PT.

Poucos minutos antes, Lula pediu "explicações e medidas imediatas" para enfrentar a "crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário" em seu perfil nas redes sociais.

"Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", afirmou o presidente e candidato à reeleição. "Por isso é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja a quem for, doa a quem doer."

Nos bastidores, alguns dos principais conselheiros de Lula veem André Mendonça como o responsável pelo momento ruim do presidente nas pesquisas de intenção de voto. Eles apontavam o entorno do ministro do STF como responsável pelos vazamentos da investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - a situação piorou após a queda do sigilo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A gota d’água ocorreu após a divulgação de pesquisas que apontam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, o que mergulhou a campanha de vez numa crise.

Para alguns desses conselheiros, a situação envolvendo Moraes complicou ainda mais a situação de Lula. Para esse grupo, é inevitável que parte do eleitorado brasileiro não associe Moraes a Lula. Além disso, dizem eles, ainda existe gratidão do Planalto ao que ministro fez no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

A campanha pediu apoio da militância nos grupos de WhatsApp. "Faltam só 25 dias para as eleições, gente! Não tem para onde correr: a missão de hoje é para agora, hein? Precisamos falar sobre as atitudes do ministro André Mendonça no caso envolvendo a blindagem de Flávio Bolsonaro e defender que as instituições cumpram o seu papel com independência", disse um dos textos divulgados no grupo de WhatsApp "Lulaverso", criado pela campanha de Lula em 2022 e ativo até hoje.

Essa publicação foi feita antes da declaração pública de Lula. "Bora botar a boca no trombone! Cada compartilhamento, postagem e conversa importam muito. Está proibido deixar a tarefa para depois."

Éden Valadares defendeu em publicação nas redes que o momento pede reação imediata. "A situação política no Brasil é muito grave. O que eram suspeitas se confirmam em evidências, e precisamos denunciar e reagir agora. A crise institucional que se instalou no Supremo Tribunal Federal está sendo transformada em instrumento eleitoral pelo ministro relator do caso do Banco Master ao barrar as investigações sobre Flávio Bolsonaro, ao ser parcial nas apurações do banqueiro Daniel Vorcaro, ao negar ao Brasil a verdade sobre o escândalo Dark Horse", afirmou.

"A condução do processo claramente tenta influenciar as eleições brasileiras ao proteger o candidato bolsonarista à Presidência da República."

Na semana passada, o Estadão revelou que Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro trocaram 51 mensagens ao longo de 21 dias. A investigação mostrou que Vorcaro pedia auxílio e orientações ao ministro do Supremo sobre as investigações do Master. Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 7, aponta Lula e Flávio Bolsonaro empatados em 41% no segundo turno. O cenário não era registrado desde março, quando ambos também apareciam no mesmo patamar numérico.

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