Política

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Uso de câmeras de vídeo em salas de aula é aprovado na Assembleia

A proposta visa à segurança de alunos e professores dentro das salas de aula. Além deste projeto, outras cinco propostas foram aprovadas na Assembleia

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O Projeto de Lei que autoriza câmeras de vídeo nas salas de aula da Rede Estadual de Ensino foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (5). O texto agora passará por uma segunda análise antes de ser colocado em prática.

A proposta foi retirada de pauta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) devido a preocupações sobre o armazenamento das imagens. Após uma breve análise e algumas modificações no Projeto de Lei nº 264 de 2024, ele foi reincluído na pauta da Assembleia, onde foi aprovado por unanimidade.

Entretanto, o projeto deve passar por uma nova análise antes de retornar à Assembleia, onde será submetido a uma segunda votação.  

Outros projetos aprovados 

O Projeto de Lei Complementar 17/2024, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, foi aprovado pelos deputados. De acordo com o texto, o objetivo da proposta é estruturar o concurso da Polícia Civil, tornando as seleções mais rigorosas.

Conforme descrito no documento, o concurso será composto por duas etapas: a primeira, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de caráter exclusivamente eliminatório.

Também foi analisado e aprovado o Projeto de Lei 272/2024, que visa reorganizar o FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e adaptar as mudanças previstas na reforma tributária, que será promovida por meio da Emenda Constitucional 132 de 2023, a qual extinguirá o ICMS e o ISS, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei 273/2024, que amplia as competências da Fundação de Serviços de Saúde (Funsau), permitindo que ela administre outros estabelecimentos de saúde públicos estaduais. O projeto também promove a integração com instituições de ensino superior para capacitação profissional.

O quinto projeto aprovado nesta quinta-feira foi o Projeto de Lei 274/2024, que institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS).

De acordo com o documento, a proposta visa garantir o financiamento dos benefícios de inatividade e pensões dos militares do Estado, além de regulamentar o uso dos recursos destinados pelo sistema de proteção social.

O sexto e último projeto aprovado foi a Lei 244/2024, que cria o SCTI (Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), o CCT&I (Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação) e o Funecti (Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação).

O texto relata que o pacote deve fortalecer a infraestrutura de recursos destinados aos setores de tecnologia e inovação.  
 

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ELEIÇÕES 2026

Federação entre PP e União Brasil fortalece projeto político de Marco Aurélio Santullo em MS

Nova composição partidária amplia espaço político de Santullo, fortalece articulação regional e projeta protagonismo da Federação

28/05/2026 07h00

Pré-candidato a deputado estadual pelo PP, Marco Aurélio Santullo durante agenda política com a senadora Tereza Cristina

Pré-candidato a deputado estadual pelo PP, Marco Aurélio Santullo durante agenda política com a senadora Tereza Cristina Divulgação

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A política de Mato Grosso do Sul começa a redesenhar seu mapa de forças com a consolidação da federação entre o PP e o União Brasil. Mais do que uma união formal entre partidos, o movimento representa uma reorganização estratégica de liderança, território político e influência eleitoral no Estado.

Nesse novo cenário, a pré-candidatura de Marco Aurélio Santullo a deputado estadual pelo PP ganha força e se destaca pela construção sólida ao longo dos anos. Diferentemente de nomes lançados apenas em períodos eleitorais, Santullo reúne experiência administrativa, articulação política e forte identificação regional.

Naturalmente ligado a Aquidauana e Anastácio, ele carrega bases políticas consolidadas no interior sul-mato-grossense. As duas cidades representam não apenas sua origem, mas também um núcleo político e eleitoral que sustenta sua trajetória.

Em um ambiente político frequentemente marcado por candidaturas artificiais, Santullo apresenta um diferencial considerado raro: pertencimento. Sua experiência também ultrapassa as fronteiras estaduais. Santullo atuou no Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, período em que adquiriu experiência na articulação institucional e no funcionamento da máquina pública federal.

Força política

Ao longo da carreira, construiu ainda proximidade política com Saulo Queiroz, uma das referências históricas da política sul-mato-grossense, além de se tornar um dos principais articuladores da senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP.

Reconhecida nacionalmente como uma das principais lideranças do agronegócio brasileiro, Tereza Cristina exerce forte influência política tanto em Mato Grosso do Sul quanto em Brasília. 

Ex-ministra da Agricultura e atual senadora da República, ela consolidou espaço estratégico no Congresso Nacional e se tornou uma das vozes mais respeitadas na defesa do setor produtivo, da segurança alimentar e do desenvolvimento regional.

Sua liderança ampliou o protagonismo político de Mato Grosso do Sul no cenário nacional, fortalecendo a presença do Estado nas discussões econômicas e institucionais do país. No PP, Tereza Cristina é considerada peça central na articulação política da federação com o União Brasil, reunindo capacidade de diálogo, influência partidária e forte densidade eleitoral.

A proximidade de Santullo com a senadora é vista nos bastidores como um ativo político importante dentro da nova configuração partidária, especialmente pela confiança construída ao longo dos anos e pela participação direta nas articulações políticas do grupo.

O trânsito em Brasília é apontado como um dos principais ativos políticos de Santullo. Conhecedor dos ministérios e dos mecanismos da administração federal, ele consolidou uma rede de contatos capaz de transformar articulação política em investimentos e resultados para os municípios.

Outro ponto considerado estratégico é sua presença regionalizada. Com passagem por órgãos como Funasa, Anater e Funtrab, Santullo ampliou relações políticas em diferentes regiões do Estado, estabelecendo conexões com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e setores técnicos.

Do Pantanal ao Bolsão, da Fronteira ao Cone Sul, sua estrutura política se fortaleceu com presença contínua e diálogo regional. No Sudoeste do Estado, especialmente em Aquidauana e Anastácio, concentra sua base histórica e parte significativa de sua sustentação política.

A aliança com a ex-deputada federal e presidente estadual do União Brasil Rose Modesto também reforça o projeto político dentro da Federação União Progressista. Enquanto Rose agrega visibilidade popular e densidade eleitoral, Santullo aparece como o articulador político e organizacional da construção partidária.

A composição fortalece a federação para as eleições de 2026 e coloca Santullo entre os nomes que ganham protagonismo no novo cenário político sul-mato-grossense. Com trajetória construída nos bastidores da política, presença regional e articulação nacional, Marco Aurélio Santullo surge como peça importante na reorganização das forças políticas de Mato Grosso do Sul, em um projeto que busca ampliar representatividade, estrutura partidária e governabilidade no Estado.

Projeto de Estado

“Essa federação nasce forte porque une dois partidos que possuem presença real nos municípios e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Mais do que um projeto eleitoral, estamos construindo um projeto de Estado”, afirmou Marco Aurélio Santullo.

Ele também destacou a importância de manter conexão com as bases regionais. “Eu sempre defendi uma política próxima das pessoas, ouvindo os municípios e entendendo as necessidades de cada região. Aquidauana e Anastácio fazem parte da minha história e da minha formação política”, disse.

Sobre sua experiência em Brasília, o pré-candidato a deputado estadual pelo PP ressaltou a importância da articulação institucional. “Conhecer os caminhos de Brasília é fundamental para garantir investimentos, destravar projetos e fazer com que os municípios tenham acesso às políticas públicas que realmente fazem diferença na vida da população”, declarou.

Ao comentar a construção da Federação União Progressista, Santullo reforçou o papel da união política para 2026. “A aliança entre PP e União Brasil amplia nossa capacidade de diálogo e fortalece um grupo político preparado para discutir o futuro de Mato Grosso do Sul com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
Ele também comentou a parceria com Rose Modesto. “A Rose tem uma trajetória consolidada, experiência administrativa e forte identificação popular. Essa construção fortalece a federação e cria um ambiente político competitivo e organizado para as próximas eleições”, completou.

Emenda constitucional

Câmara aprova fim da escala 6x1, todos deputados de MS votam a favor

Até mesmo os deputados do PL, críticos a propostas, cederam e votaram pela mudança na jornada de trabalho

27/05/2026 22h06

Plenário da Câmara durante votação do fim da escala 6x1

Plenário da Câmara durante votação do fim da escala 6x1 Agência Câmara

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Mesmo com críticas de líderes do PL, todos os deputados federais sul-mato-grossenses votaram, na noite desta quarta-feira (27), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, da redução da jornada de trabalho, que acaba com a escala 6x1. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. A matéria fixa a jornada semanal em 40 horas, com dois dias de descanso, substituindo o atual modelo de um dia de descanso e 44 horas semanais, além de estabelecer uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

Pouco antes, na tarde de hoje, o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela comissão especial, com 34 votos favoráveis e quatro contrários, de um quórum máximo de 38 parlamentares no colegiado.

Votaram pela aprovação os deputados Vander Loubet e Camila Jara (os dois do PT), Geraldo Resende (União), Beto Pereira (Republicanos), Dagoberto Nogueira e Dr. Luiz Ovando, ambos do PP. Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL — partido que tentou barrar a votação da PEC ao apresentar destaque à matéria em plenário —, também foram favoráveis à aprovação. Toda a bancada registrou sua posição antes das 22h30min (horário de Brasília).

Pouco antes, numa tentativa de atrasar a votação, a maioria dos parlamentares do PL, entre eles Pollon e Nogueira, votou contra um requerimento que propunha o fim das discussões para que a matéria fosse apreciada em plenário ainda ontem. A proposta que agilizou a apreciação saiu vencedora por 372 votos a 101. Com isso, a PEC foi colocada em votação.

A PEC aprovada estipula que a redução da carga horária semanal ocorrerá sem redução de salários e haverá uma transição até se chegar às 40 horas. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cairá para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12x36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana).

Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantindo pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana.

A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente 40 horas semanais e dois dias de repouso.

No total, são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente, que terão de ser analisados pelo Congresso ao longo do segundo semestre. “O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator na comissão especial.

Para atender alguns segmentos específicos da economia, a PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é reduzir os impactos da redução da jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.

Para profissionais “hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) —, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados.

Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que utilizam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças.

Caso o prazo termine sem acordo, a redução passará a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto.

O texto aprovado em plenário é a versão do relator na comissão para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução da jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais depois de um ano.

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