A crise interna do Progressistas (PP) em Campo Grande ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (10). O líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal, vereador Beto Avelar (PP), protocolou um pedido de cassação do mandato do vereador Maicon Nogueira (PP).

A representação, que será analisada pela Comissão de Ética, foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), e acusa Maicon Nogueira de suposta quebra de decoro parlamentar.

O embate ocorre entre dois vereadores do mesmo partido. Beto Avelar e Maicon Nogueira integram o Progressistas (PP), legenda da prefeita Adriane Lopes.

Nos últimos meses, porém, os dois passaram a protagonizar divergências públicas sobre a condução da administração municipal e o papel da base governista na Câmara.

O pedido tem como base declarações feitas por Maicon Nogueira durante sessão realizada em 19 de maio, dias após a deflagração da Operação Tapa-Buraco, investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos e levou ao cumprimento de mandados contra empresários e servidores ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Segundo Beto Avelar, em entrevista ao Correio do Estado, durante o pronunciamento Maicon Nogueira fez acusações genéricas de corrupção sem apontar nominalmente os supostos envolvidos.

O líder da prefeita afirmou que, na ocasião, apenas alertou o colega sobre a responsabilidade de tratar de um tema dessa gravidade.

"Quando se faz uma acusação tão grave de corrupção, é preciso apontar quem é a pessoa. Também disse que é necessário aguardar o devido processo legal, porque, se essas acusações não forem comprovadas, quem as faz pode responder civil e criminalmente."

No dia seguinte ao discurso, segundo Avelar, Maicon publicou em suas redes sociais uma imagem do vereador ao lado de uma notícia sobre a Operação Tapa-Buraco. Para ele, a postagem levou seguidores a associá-lo às investigações.

"Eu me senti alvo de uma acusação velada de que estaria envolvido nessa corrupção. Quem acompanha a publicação não vai abrir a reportagem para verificar se meu nome aparece ou não. A imagem fica associada à corrupção e isso atinge diretamente minha honra."

O parlamentar informou que pediu à Comissão de Ética que oficie o Ministério Público para esclarecer se seu nome figura como investigado, indiciado ou denunciado em qualquer procedimento relacionado à operação.

"Estou pedindo que o Ministério Público esclareça oficialmente se existe qualquer investigação contra mim. Construí toda a minha vida pautada pela idoneidade e, de repente, minha imagem é vinculada a uma notícia de corrupção. Isso preocupa não apenas a mim, mas toda a minha família."

Beto Avelar também afirmou que estuda adotar medidas judiciais contra Maicon Nogueira.

"Também estou avaliando apresentar uma representação ou uma queixa-crime por conta dessa publicação."

Histórico de conflitos

Na representação, Beto Avelar sustenta que o pedido não se limita ao episódio envolvendo a publicação nas redes sociais. Segundo ele, Maicon Nogueira acumula episódios de comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

"No nosso meio ele é conhecido como extremamente truculento. Já chamou os vereadores Juari e Lívio para briga, em episódios diferentes."

O líder da prefeita também citou a postura do parlamentar durante a CPI do Consórcio Guaicurus e uma fiscalização realizada nesta semana em uma escola municipal.

"Ele atacou o presidente do Consórcio durante um depoimento na CPI e, na quarta-feira, invadiu uma escola acusando a merendeira e outras funcionárias de que seriam responsabilizadas por uma intoxicação alimentar."

Segundo Avelar, há entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que esse tipo de fiscalização individual por parlamentares encontra limites constitucionais.

O vereador também mencionou a discussão ocorrida durante a sessão de quinta-feira (9), quando Maicon retirou o paletó e a gravata após um bate-boca no plenário.

Segundo Beto Avelar, o vereador caminhou em sua direção para cobrar explicações, dando início a uma discussão acalorada.

A situação mobilizou parlamentares e servidores da Câmara, que intervieram para conter os ânimos, evitando que o desentendimento evoluísse para um confronto físico.

"Ele se transformou de forma destemperada durante a sessão, tirando o terno e a gravata. No final, novamente de forma truculenta, foi tirar satisfações comigo."

Maicon diz que pedido tenta intimidar fiscalização

Maicon Nogueira nega irregularidades, diz que apenas exerceu o papel de fiscalizador e classifica o pedido de cassação como uma tentativa de intimidá-lo. Foto: Câmara municipal de Campo Grande.

Procurado pelo Correio do Estado, Maicon Nogueira afirmou que recebeu o pedido de cassação com tranquilidade e classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidar sua atuação fiscalizadora.

"Eu encaro com naturalidade esse pedido de cassação vindo do vereador Beto Avelar. Ainda mais ele sendo líder da prefeita na Câmara. A situação dele de submissão aos desejos da prefeita certamente o colocaria nesse momento vexatório, pedindo a cassação de um parlamentar por ter exigido do Executivo uma resposta clara sobre as denúncias de corrupção que se estendem sobre obras e sobre a saúde."

O vereador afirmou que, durante o discurso questionado na representação, apenas repercutiu fatos públicos relacionados à Operação Tapa-Buraco e negou ter antecipado qualquer condenação.

"Eu não antecipei condenações. Eu falei do que foi noticiado. Pessoas foram presas e a Prefeitura demorou para emitir uma nota, e a prefeita também não se expôs publicamente para explicar o que ocorreu."

Sobre a publicação que motivou a representação, Maicon afirmou que utilizou uma imagem de um agente público durante um debate de interesse coletivo.

"Ele é um homem público, em um local público, falando sobre um tema de interesse público e televisionado. Faz sentido eu utilizar esse trecho. Quem acusa tem que aguentar as consequências."

O parlamentar também afirmou que o pedido possui motivação política e criticou a iniciativa do líder da prefeita.

"Eu respeito a posição dele de defesa da prefeita, mas não entendo como é justa a reclamação de querer tirar o meu mandato. Se isso avançar e chegar ao plenário, o primeiro interessado será o próprio grupo político da Prefeitura, porque o primeiro suplente é o ex-vereador e ex-secretário municipal de Saúde Sandro Benítez."

Ao final, Maicon reafirmou que continuará cobrando esclarecimentos da administração municipal.

"Estou tranquilo, em paz. Sei das minhas responsabilidades e sei muito bem o que falei. A Prefeitura não deu explicações claras sobre os motivos pelos quais várias denúncias dentro da Sisep avançaram e essas pessoas haviam sido demitidas até aquele momento."

O que acontece agora

A representação será analisada pela Comissão de Ética da Câmara Municipal. Caso os vereadores entendam que existem indícios suficientes, será instaurado um processo disciplinar, garantindo a Maicon Nogueira o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Se a comissão concluir pela existência de quebra de decoro parlamentar, o parecer será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, que decidirá sobre eventual aplicação de penalidades, incluindo a cassação do mandato.

Esclarecimento

Após a repercussão das discussões envolvendo a atuação fiscalizatória de vereadores e da representação protocolada contra Maicon Nogueira, o vereador Beto Avelar divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (10).

No texto, ele nega ter defendido qualquer proposta para restringir a fiscalização de órgãos públicos por parlamentares e afirma que suas declarações durante a sessão da Câmara foram baseadas em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia a íntegra da nota oficial do vereador Beto Avelar.

NOTA OFICIAL

Diante de informações que vêm sendo divulgadas de forma equivocada, esclareço que em nenhum momento, durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande ou em qualquer outro contato público ou privado, anunciei, apresentei ou defendi a existência de um projeto de lei destinado a impedir a fiscalização de órgãos públicos por vereadores.

A discussão ocorrida na Câmara com outro vereador teve como referência um acórdão já existente, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nenhum momento foi apresentada proposta legislativa de minha autoria com o objetivo de restringir ou impedir a atividade fiscalizatória, que é uma das principais atribuições constitucionais do Poder Legislativo.

O que foi debatido diz respeito às competências de cada instituição e de cada agente público, tema que decorre da interpretação da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores e não de qualquer iniciativa legislativa em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande.

Lamento que alguns estejam tentando distorcer os fatos para criar uma narrativa que não corresponde à realidade. Reafirmo meu compromisso com a transparência, com a fiscalização responsável dos atos da administração pública e com o respeito às atribuições constitucionais de cada poder e instituição.

A população de Campo Grande merece um debate público baseado na verdade dos fatos, e não em interpretações equivocadas ou informações descontextualizadas.

Vereador Beto Avelar
Câmara Municipal de Campo Grande/MS.