Política

Campo Grande

Vereadores sugerem demissão imediata de comissionados da prefeitura

Parte dos parlamentares não recebeu bem a denúncia de inchaço da máquina pública com milhares de contratados sem concurso

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Vereadores que se manifestaram acerca da contratação de milhares de pessoas que ocupam hoje cargos comissionados na Prefeitura de Campo Grande acham que a maioria deve ser demitida imediatamente. 

O Correio do Estado publicou ontem que aproximadamente 9 mil servidores, entre comissionados, ocupantes de funções gratificadas e funcionários do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), foram “herdados” por Adriane Lopes (Patriota) da administração de Marquinhos Trad (PSD). 

O número é controverso. Há pessoas que ocuparam a administração pública na época do ex-prefeito que afirmam que o contingente de funcionários em abril deste ano era de aproximadamente 5,5 mil, dos quais 1.731 eram servidores comissionados. 

Na Câmara Municipal, na hora de apontar se o inchaço tem um responsável – o ex-prefeito Marquinhos Trad ou a prefeita Adriane Lopes –, as opiniões destoam.

“Ela [Adriane] não herdou isso [contratações], manteve a partir da renúncia. Não estou aqui em defesa do ex-prefeito”, afirmou o vereador André Luis (Rede), que criticou o número de comissionados.

Marquinhos e Adriane, então prefeito e vice-prefeita, assumiram a prefeitura em janeiro de 2017. Para disputar o governo do Estado, Marquinhos deixou o cargo antes da metade do segundo mandato, em abril deste ano, e Adriane passou a comandar a prefeitura.

“A previsão constitucional de cargos comissionados é desrespeitada em Campo Grande. Alguns cargos comissionados são relevantes, antigos, mas a maioria é de atividade politica pré-eleitoral e isso é um desvio de função. O dinheiro gasto com comissionados poderia ser investido em obras, educação”, afirmou André Luis.

A soma dos salários pagos aos comissionados, aqueles que não prestaram concurso público, gira em torno de R$ 38 milhões, segundo o vereador Marcos Tabosa (PDT).

O pedetista afirmou que a prefeitura virou um cabide de empregos e que não enxerga explicação aceitável para o emprego de tantos comissionados.

Tabosa citou como exemplo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que emprega 1,7 mil servidores, dos quais 1,4 mil são contratados e apenas 300 são concursados.

“O dinheiro gasto com os comissionados poderia ser investido em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Tabosa.

O parlamentar disse ainda que acha “um absurdo” a prefeitura não conceder o reajuste de 10% aos professores, que deflagraram greve em virtude da rejeição ao aumento salarial.

No caso, o vereador sugere que a prefeita demita os comissionados e faça um remanejamento do montante gasto com eles para a educação.

O vereador Dr. Loester (MDB) também ressalta que os recursos investidos nos comissionados deveriam ser injetados em outros setores, como a saúde. Segundo o parlamentar, as contratações devem ser reduzidas, uma vez que o número de comissionados “é um exagero”.

Questão política?

Já o vereador Ayrton Araújo não se mostrou contrário às contratações, desde que houvesse “necessidade”. No entanto, disse ver erro se provado que os comissionados foram convocados para atender alguma “questão política”.

Alguns vereadores vinculam os comissionados a algum esquema determinado por políticos que, já de olho na próxima campanha eleitoral, concordam com as contratações e, com isso, garantem “futuros cabos eleitorais”.

Conforme o vereador Professor Juari (PSDB), “com certeza, não é necessário tanto funcionário comissionado”. Para ele, a redução dessa categoria seria um meio de organizar as finanças do município.

NEGOCIAÇÕES

Duas semanas atrás, conforme publicou o Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), mandou alguns recados afirmando que os vereadores gostariam de participar mais e serem mais consultados sobre as decisões tomadas no Paço Municipal. 

Esse maior entendimento entre a prefeita Adriane Lopes e os vereadores, que deve dar mais margem financeira a investimentos, mas com corte de comissionados, é a ação mais esperada neste fim de ano no Executivo municipal para o destravamento de medidas importantes da administração. 

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BRASIL

Guajajara aponta para trabalho inédito na proteção dos povos indígenas

Pasta direciona esforços para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro

19/04/2025 22h00

Ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante.

Ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante. Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou neste sábado (19) que a pasta está fazendo um trabalho inédito na construção das ações para valorizar os povos indígenas no país. Em postagem nas redes sociais, a ministra celebrou o Dia dos Povos Indígenas, comemorado hoje.

Sonia destacou que, ao longo de 27 meses de governo, teve o desafio de "colocar de pé" um ministério para correr atrás de demandas que foram negligenciadas.

"Nem sempre é fácil, mas não tenho dúvidas da necessidade e urgência do que estamos fazendo. A cada 19 de abril, reforço minha certeza de que o que estamos fazendo aqui é algo inédito", afirmou.

A ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante.

"A existência de um ministério para os povos indígenas era uma coisa que poderíamos sonhar, mas era difícil pensar que seria concretizado. Fruto da nossa luta e reconhecimento do presidente @LulaOficial". completou a ministra.

Desafios

Em nota divulgada hoje, o Ministério dos Povos Indígenas apontou desafios para a proteção dos povos indígenas. A pasta direciona esforços para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém.

O ministério pretende apostar em negociações ambiciosas para consolidar o multilateralismo e a implementação de ações para proteger o meio ambiente e os segmentos sociais impactados pelas mudanças climáticas.

"O MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP. A razão é que a COP 30 precisa proporcionar legados para além de apenas um evento na Amazônia", destaca a pasta.

A busca de financiamento para apoio de organizações que atuam na defesa dos indígenas também é alvo das ações do ministério.

"Na agenda de ação, o MPI e o governo brasileiro estão engajados em anunciar novos mecanismos financeiros, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a renovação da Promessa, onde países e setores da filantropia se comprometem em apoiar organizações indígenas e políticas indigenistas", informou o ministério.

 

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Política

Ex-assessor de Bolsonaro pede para circular por Brasília sem punição

Ao ganhar direito à prisão domiciliar, em agosto de 2024, Martins teve que seguir medidas cautelares como uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de conceder entrevistas

19/04/2025 19h00

Advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por

Advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" Reprodução

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Conforme a defesa de Filipe Garcia Martins, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23.

A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22.

Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação.

O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

 

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