Reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para o biênio 2026-2028, o promotor de Justiça Romão Avila Milhan Júnior concedeu entrevista exclusiva ao Correio do Estado, em que falou sobre seus dois primeiros anos no cargo e os próximos desafios.

Ele também abordou o polêmico tema que é o fim dos “penduricalhos” nos salários dos servidores do Poder Judiciário. “É saudável debater como o dinheiro público é investido”, declarou.

Confira a entrevista completa.

A votação expressiva, com mais de 96% de apoio, reforça sua legitimidade. Como o senhor pretende corresponder a essa confiança dos membros do MPMS neste novo mandato?

A confiança expressa pelos membros do MPMS é um compromisso que assumo com responsabilidade e dedicação.

Neste novo mandato, vamos consolidar o Ministério Público [de Mato Grosso do Sul] como agente de transformação social, ampliando a eficiência institucional, a inovação tecnológica e a inteligência investigativa.

Projetos como o LuminIA, o fortalecimento dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça [CAOs], a modernização do Compor [Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica] e a criação de Centrais de Apoio às Promotorias garantirão atuação estratégica e suporte qualificado aos membros.

Internamente, priorizaremos a valorização, a capacitação e o bem-estar dos integrantes, com a Escola de Liderança e Gestão, saúde mental e segurança institucional.

Quais serão as principais diferenças entre seu primeiro mandato e sua gestão de 2026 a 2028?

Estamos em um bom caminho. Por isso, essa nova gestão será dedicada a consolidar os avanços que já construímos, renovar missões e corrigir rumos quando identificarmos essa necessidade, sempre pensando em entregar o melhor serviço ao cidadão.

Entre os eixos estratégicos apresentados, qual o senhor considera mais desafiador de implementar e por quê?

Entre os eixos estratégicos, a consolidação da transformação digital representa um grande desafio, pois envolve não apenas a implantação de novas tecnologias, como o sistema nativamente digital com inteligência artificial [IA] e a mudança de cultura organizacional em todos os órgãos de execução.

Sabemos do momento sensível enfrentado em relação ao combate à violência contra a mulher e, de nossa parte, vamos prosseguir com o trabalho diuturno para assegurar a proteção das vítimas, a responsabilização dos agressores e, ainda, atuar na prevenção.

É por isso que foi criado o sistema Alerta Lilás, que monitora agressores reincidentes, com resultados expressivos, e que foi destaque nacional em iniciativas dos Ministérios Públicos.

Esse sistema, inclusive, está sendo atualizado para monitorar outros tipos de infratores, como parte dos esforços por um Ministério Público ainda mais eficiente no combate à criminalidade e na proteção da sociedade.

Juntamente com os que me ladeiam na administração superior, tenho o compromisso de conduzir esse processo de forma estruturada, garantindo capacitação contínua, adaptação dos fluxos de trabalho e suporte aos membros e servidores, além do diálogo constante com a sociedade.

Como transformar o discurso de eficiência e proximidade com a sociedade em resultados concretos para a população?

Sair do discurso para os resultados concretos exige unir inovação, gestão estratégica e atuação orientada por prioridades sociais.

No MPMS, isso significa usar tecnologia e inteligência investigativa para agilizar processos, fortalecer e ampliar o suporte às Promotorias de Justiça. Também envolve direcionar ações à proteção da infância, à defesa do patrimônio público e ao combate à corrupção.

Com foco em dados, planejamento e pessoas capacitadas, garantimos que a sociedade perceba na prática uma justiça mais ágil, acessível e efetiva.

O novo sistema digital com inteligência artificial promete revolucionar os processos internos. Quando ele deve entrar em funcionamento e quais impactos diretos a sociedade pode esperar?

Para a sociedade, isso significa dar respostas mais rápidas, com a coleta de elementos probatórios de peso, levando a decisões mais precisas e maior eficiência na proteção da infância, da juventude, das mulheres, dos idosos e vulneráveis, além do cuidado com o patrimônio público, que é de todos.

Nossa meta é usar a tecnologia como instrumento de transformação concreta, tornando o MPMS mais eficiente e acessível a todos.

Há preocupação com riscos éticos ou operacionais com o uso de inteligência artificial nas decisões do Ministério Público? Como isso será controlado?

Sim, essa é uma preocupação inerente a qualquer passo dado por nós. A IA será utilizada como ferramenta de apoio, e não uma substituta das decisões humanas.

Nosso compromisso é alinhar a tecnologia aos princípios éticos e legais, com a necessária segurança e proteção de dados, assegurando que cada decisão continue pautada pelo interesse público e pela Justiça, com total confiança da sociedade.

Ferramentas como Mercúrio, Hórus Connect e Rede Cronos MP indicam um avanço na inteligência investigativa. Como essas iniciativas vão fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado no Estado?

Essas ferramentas são transformadoras para o MPMS no combate à corrupção e ao crime organizado.

Com o Mercúrio, conseguimos analisar quebras de sigilo bancário de forma estruturada e mais ágil, enquanto o Hórus Connect e a Rede Cronos MP nos permitem integrar informações com outros Ministérios Públicos de forma segura e padronizada.

Na prática, isso significa operações sólidas em coleta de provas, decisões estratégicas baseadas em dados confiáveis e a capacidade de agir rapidamente diante de ilícitos complexos, fortalecendo a efetividade da Justiça e trazendo resultados concretos para a sociedade.

O MPMS pretende assumir protagonismo nacional na integração de dados investigativos? Como isso será feito na prática?

Uma das provas nesse sentido é que vamos coordenar e aprimorar ferramentas como Mercúrio, Hórus Connect e a Rede Cronos MP, promovendo a troca estruturada de informações entre unidades e ramos do Ministério Público em todo o País.

A intenção é criar uma rede integrada de inteligência, garantindo resultados concretos para a sociedade sul-mato-grossense.

A reestruturação do Compor e a criação de Centrais de Apoio às Promotorias indicam mudanças internas importantes. Como isso vai impactar o trabalho dos promotores na ponta?

Esses são passos decisivos para aprimorar a atuação de quem está nos órgãos de execução, lidando diretamente com os problemas da população.

Com essas mudanças, os promotores e promotoras de Justiça e os servidores terão suporte técnico mais ágil e especializado, acesso a fluxos padronizados e rotinas automatizadas, o que abre espaço de tempo para se dedicarem à atuação estratégica e às demandas mais complexas.

A saúde mental foi destacada como prioridade. Que ações concretas serão implementadas nesse sentido?

Um Ministério Público forte depende de pessoas saudáveis e motivadas. Por isso, implementamos programas contínuos de suporte psicológico, capacitação de lideranças e iniciativas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho saudável.

Assim, podemos reduzir riscos psicossociais, valorizar os servidores e garantir que todos possam desempenhar suas funções com segurança, equilíbrio e produtividade adequada.

O projeto Mais Prudente, Mais Seguro será ampliado. Há hoje riscos reais à integridade de membros e servidores?

Existe a plena consciência dos riscos reais à integridade de nossos membros e servidores, especialmente em unidades do interior com menor presença policial e em contexto de forte presença de facções criminosas.

Por isso, estamos ampliando o projeto Mais Prudente, Mais Seguro, com monitoramento eletrônico 24 horas, reforço do efetivo policial e centrais de apoio para resposta rápida.

Também vamos fortalecer a cultura de segurança por meio de ações educativas, orientações e medidas preventivas, para assegurar a todos a garantia de desempenhar suas funções com proteção, respaldo institucional e tranquilidade, reforçando um MPMS cada vez mais seguro e eficiente.

Como funcionará o monitoramento 24 horas das unidades e o reforço policial nas comarcas?

A ideia é estruturar o monitoramento 24 horas das unidades do MPMS por meio de uma rede integrada de vídeo, com sala de controle central para acompanhar todas as operações em tempo real.

Paralelamente, estamos reforçando o efetivo policial nas comarcas, especialmente nas que não têm agentes próprios, garantindo prevenção, pronta resposta e proteção efetiva.

Além disso, o contato será constante entre promotores de Justiça e comandos locais da PM, promovendo orientação, coleta de feedback e coordenação institucional, para que a segurança seja abrangente, ágil e confiável em todas as unidades.

A busca por uma dotação orçamentária mais justa continua sendo pauta. O orçamento atual é insuficiente? Em quais áreas isso tem mais impacto?

Existem áreas nas quais o orçamento precisa ser reforçado, especialmente quando analisamos setores como a infraestrutura das unidades do interior, a manutenção predial e a modernização dos espaços de trabalho.

Nosso compromisso é articular permanentemente com o Executivo para assegurar recursos justos, garantindo que cada membro e servidor tenha espaço adequado, seguro e funcional para entregar resultados concretos à sociedade.

O senhor afirmou que sua missão é tornar o MPMS um instrumento efetivo de transformação social. Que resultados concretos a população pode esperar ao fim deste novo mandato?

Trabalhamos todos os dias, desde o primeiro dia da gestão, e continuará sendo assim daqui para a frente, para que a população se sirva de um MPMS mais moderno e eficiente, com processos digitais integrados e uso de inteligência artificial para atingir resultados mais efetivos.

Esses recursos dão ainda mais condições de oferecer um atendimento de qualidade, combinado ao acolhimento de quem precisa do nosso trabalho em defesa da sociedade.

Paralelamente, temos como missão o fortalecimento da nossa presença nos Tribunais Superiores, para que as demandas sejam tratadas com a devida atenção até o último grau de instância.

Nos últimos anos, os chamados “penduricalhos” no serviço público têm sido alvo de críticas e debates nacionais. Como o senhor avalia essa questão dentro do Ministério Público? Há previsão de revisão ou adequação desses benefícios durante sua gestão?

As discussões sobre esse tema são parte de um debate amplo no Brasil, envolvendo transparência, responsabilidade fiscal e respeito à Constituição. É saudável debater como o dinheiro público é investido.

A postura de nossa gestão é clara: todos os benefícios devem estar legalmente amparados, transparentes e compatíveis com os princípios da administração pública.

Estamos acompanhando atentamente este debate nacional, dedicados a fazer o necessário para cumprir o regramento definido, sempre com respeito à legalidade e à valorização responsável dos nossos membros e servidores.

{Perfil}

Romão Avila Milhan Jr.

Natural de Umuarama (PR), é bacharel em Direito, pela Universidade Paranaense (2007), e especialista em Direito Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Ele foi defensor público no Espírito Santo e, em 2010, tornou-se promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em 2023, tornou-se procurador-geral adjunto de Justiça e, em 2024, foi eleito procurador-geral de Justiça, sendo reconduzido ao cargo em março deste ano para o biênio 2026-2028.

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A matemática das eleições envolve sistemas complexos para converter votos em mandatos no Brasil, que se utiliza do sistema proporcional (deputados estaduais e federais) baseado no quociente eleitoral  (QE) – votos válidos/vagas – e no quociente partidário (QP) – favorecendo partidos com mais votos, garantindo apuração rápida por urnas eletrônicas.

Com a janela partidária chegando ao fim nos próximos dias e praticamente definindo o troca-troca de partidos, o Correio do Estado pediu para que o diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, fizesse os cálculos necessários para apontar quantos votos devem ser necessários para eleger um deputado federal e um deputado estadual em Mato Grosso do Sul.

“Nas eleições proporcionais brasileiras, aquelas que definem deputados estaduais e federais, não basta apenas ter muitos votos individualmente. O sistema leva em conta também o desempenho dos partidos. Por isso, um conceito-chave ajuda a entender como funciona essa disputa: o quociente eleitoral”, explicou.

Ele explicou que o quociente eleitoral é calculado dividindo-se o total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) pelo número de vagas disponíveis.

“Em Mato Grosso do Sul, são oito vagas para deputado federal e 24 vagas para deputado estadual, ou seja, o QE federal é igual aos votos válidos divididos pelas oito vagas, enquanto o QE estadual é igual a votos válidos divididos por 24 vagas”, detalhou.

Aruaque Barbosa revelou que, com base na totalização oficial mais recente das eleições de 2022 no Estado, os números  registraram 171.851 votos para eleger um deputado federal e 55.926 votos para eleger um deputado estadual.

“Esses valores representam, na prática, o número de votos necessário para um partido conquistar uma cadeira. Dá para se eleger sozinho? Sim, mas isso é raro. Para um candidato se eleger sozinho, ele precisaria atingir aproximadamente um quociente eleitoral inteiro por conta própria”, pontuou, acrescentando que nesse cenário um candidato sozinho já garantiria uma vaga para o seu partido.

Com base nesses dados, conforme o diretor do IPR, é possível afirmar que nas eleições gerais deste ano em Mato Grosso do Sul os partidos precisarão obter em torno de 172 mil votos para garantir uma vaga das oito vagas na Câmara dos Deputados e 56 mil votos para conseguir uma das 24 cadeiras de deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Aruaque Barbosa argumentou que é possível se eleger ou reeleger com menos votos. “Isso acontece com frequência. Como o sistema brasileiro é proporcional, os votos são somados dentro do partido ou federação. Isso permite que candidatos com votação menor sejam eleitos, desde que a sigla atinja o quociente necessário para conquistar vagas e o candidato tenha pelo menos 10% do quociente eleitoral”, comentou.

Na prática, conforme o especialista, nas eleições gerais de 2022 isso significou que os deputados federais tiveram de fazer no mínimo de aproximadamente 17 mil votos, enquanto os deputados estaduais fizeram o mínimo de cerca de 5,5 mil votos.

“Além disso, existe a distribuição das chamadas sobras, que podem eleger candidatos com base em novas regras após a divisão inicial das vagas”, assegurou.

O diretor do IPR explicou que nas eleições gerais deste ano no Estado os números exatos só serão conhecidos após o encerramento do pleito, porque tudo depende do total de votos válidos.

“Mas, com base no histórico recente, esses valores das eleições de 2022 servem como uma boa referência para entender o tamanho da disputa em Mato Grosso do Sul”, concluiu.

*Saiba

Os candidatos puxadores de votos ajudam a atingir o quociente eleitoral, permitindo que outros candidatos do mesmo partido, com menos votos, sejam eleitos, enquanto o voto de legenda, que é o dado apenas ao número do partido, é contabilizado para o quociente partidário.

Dessa forma, a matemática eleitoral garante que a distribuição de cadeiras reflita, em teoria, a proporção de votos recebidos pelos partidos, mas pode gerar resultados contraintuitivos por conta da força dos partidos sobre os candidatos individuais.

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