Política

ELEIÇÕES 2022

Zeca do PT desiste de candidatura e deixa Lula sem palanque no Estado

Inelegível, ex-governador alegou "razões pessoais" para retirar sua pré-candidatura ao governo

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A renúncia de Zeca do PT da pré-candidatura ao governo de Mato Grosso do Sul, ao menos por enquanto, frustra a proposta de campanha do presidenciável Lula, que fica sem palanque aqui no Estado.

Plano do ex-presidente, líder nas pesquisas até agora divulgadas na corrida pela sucessão do presidente Jair Bolsonaro, do PL, é o de percorrer as capitais e as principais cidades do País para atrair votos.

Balde de água fria caiu sobre o propósito de Lula logo na manhã de ontem, com a nota emitida pelo comando estadual do PT. “Razões pessoais” teriam motivado a desistência de Zeca, que governou MS por dois mandatos (1999-2006).

“Diante disso [renúncia], essa executiva informa que, ouvindo todas as forças políticas internas do PT, vai, nos próximos dias, apresentar uma nova pré-candidatura ao governo estadual”, diz trecho do comunicado petista, assinado pelo presidente estadual do partido, Vladimir Ferreira.

Horas depois, o deputado federal Vander Loubet, sobrinho de Zeca, decifrou o termo usado pele ex-governador que justificaria a renúncia, “razões pessoais”, no caso.

Publicou o parlamentar em redes sociais: “Zeca do PT fez a opção de se dedicar a cuidar do seu caso judicial e pediu ao PT de Mato Grosso do Sul para que seu nome fosse retirado da disputa pelo governo do Estado em função disso. É uma decisão que deve ser respeitada”, escreveu o parlamentar, que seguiu:

“Ele [Zeca] entende que sua situação gera incerteza ao PT e por isso acredita ser melhor dar ao partido o tempo adequado e a liberdade de escolher outro nome para a disputa estadual”.

A DENÚNCIA

Zeca do PT, enquanto governador, foi denunciado por suposto esquema de desvio de recursos por meio das agências de publicidade que prestavam serviços ao governo. O caso ganhou, na época, apelido de “farra da publicidade”.

Na primeira instância, Zeca foi inocentado, mas, quando o caso caiu no Tribunal de Justiça, despacho o condenou por mau uso da verba pública. Daí, o ex-governador recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não julgou a questão.

POSSIBILIDADES

Até a tarde de ontem, em conversas com petistas jovens e antigos, a reportagem pouco avançou em um prognóstico que poderia indicar a eventual nova pré-candidatura.

Ainda pela manhã, surgiram rumores de que o professor universitário Tiago Botelho poderia substituir Zeca. No entanto, pelas redes sociais, ele mantém firme o discurso de estrear na política concorrendo a uma vaga no Senado.

O professor disse, inclusive, em suas redes sociais, que tem recebido apoio de amigos, professores e políticos da esquerda, mas pela campanha ao Senado.

Destacou-se também no campo das especulações acerca da desistência de Zeca, o nome do ex-prefeito de Mundo Novo Humberto Amaducci, que concorreu ao governo de MS pelo PT em 2018.

Ocorre que até fevereiro deste ano, Amaducci, que é vice-presidente regional do PT, aparecia também, ao lado de Zeca, como pré-candidato ao governo. O partido anunciou logo no início daquele mês que Amaducci teria aberto mão da pré-candidatura e a preferência foi dada a Zeca.

A legenda anunciou ainda que estava preparando um programa com a intenção de criar aqui em Mato Grosso do Sul uma frente pró-Lula e pró-Zeca. Desde então, próximos a Amaducci dizem que ele deva concorrer a vaga de deputado estadual.

Depois disso, em entrevistas à imprensa sul-mato-grossense, o ex-governador afirmou, por seguidas vezes, que concorreria à sucessão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O petista afirmava até mesmo que já viajava pelo interior do Estado como pré-candidato.

Outro nome surgido como possível substituta de Zeca é o da advogada Giselle Marques, que também quer concorrer ao Senado. Ela divulga o desejo de concorrer à vaga desde a primeira quinzena de março passado.

O ex-senador paulista, hoje vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy, inclusive participou de uma cerimônia, em Campo Grande, onde os petistas anunciaram a pré-candidatura de Giselle Marques.

Até ontem à tarde, a advogada não tinha se manifestado quanto à hipótese de concorrer ao governo, e não ao senado.

Partido tem dificuldade nas majoritárias 

Com a desistência de Zeca do PT da pré-campanha para o governo de Mato Grosso do Sul, o Partido dos Trabalhadores fica com dificuldade nas eleições majoritárias locais. No Senado, Giselle Marques e o professor Thiago Botelho disputam candidatura. 

Política

Gilmar suspende trecho de decisão que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR

Advocacia do Senado pediu ao Supremo que aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei que altera a Lei do Impeachment

10/12/2025 18h01

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a pedido do Senado e suspendeu parte da decisão liminar que alterou o rito de impeachment contra integrantes da Corte para aguardar que o Congresso legisle sobre o tema.

O trecho suspenso foi o que dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo.

A decisão mantém, porém, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento. A legislação atual previa maioria simples.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, disse Gilmar na decisão.

Na manifestação enviada nesta terça-feira, 9, a Gilmar, a Advocacia do Senado pediu que o Supremo aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.

“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, considerou Gilmar.

O ministro ainda elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que o parlamentar mostrou “elevado espírito público” ao arquivar 36 pedidos de impeachment contra ministros protocolados durante sua gestão.

Alcolumbre criticou a liminar de Gilmar e chegou a pautar a PEC do Marco Temporal, aprovada nesta terça, em retaliação ao ministro.

O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026. O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com Pacheco na manhã desta quarta, decidiu fazer mais uma sessão de debates.

Pacheco é aliado de Gilmar, que apoiava a escolha do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria”, diz a manifestação do Senado.

A liminar seria analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Com a reconsideração, o tema foi retirado de pauta.

POLÍTICA

Alteração da posse de governador e vice para 1º a 6 de janeiro passa em segunda votação

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que as datas coincidiam

10/12/2025 16h29

Solenidade de posse de governador passará a ser dia 6 de janeiro a partir de 2027

Solenidade de posse de governador passará a ser dia 6 de janeiro a partir de 2027 Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador do dia 1º para o dia 6 de janeiro. O projeto já havia passado por primeira votação e agora será promulgado.

A nova data atende simetria federal, cuja Emenda Constitucional nº 111/2021 modificou datas de posses dos chefes do Executivo.

Conforme a emenda federal, o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, enquanto de governadores e vices a posse ocorrerá em 6 de janeiro, já vigente a partir de 2027.

Para se adequar as alterações federais, Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 foi protocolada na Alems. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador.

"A presente proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, tanto quanto for possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as normas de organização do Estado existentes na Constituição Federal. Como consequência, naquilo que for possível, os diversos entes da Federação deverão adotar regras semelhantes - simétricas - às existentes na Lei Maior", diz a justificativa da PEC.

"O presente Projeto de Emenda Constitucional - PEC, portanto, visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa", acrescenta o texto.

A matéria segue ao expediente para promulgação da Mesa Diretora.

Solenidades de posse

As cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam.

Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília. 

As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro. 

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