Política

CORRUPÇÃO

Zeca do PT vai propor CPI para investigar Missão Caiuá

A organização é alvo de denúncias por suspeita de desvio de dinheiro destinado à saúde indígena

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Durante a instalação da 1ª Sessão Legislativa em Mato Grosso do Sul, o deputado Zeca do PT anunciou que irá propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Missão Caiuá. 

A organização já é alvo de diversas investigações e denúncias por suspeita de desvio de dinheiro destinado à saúde indígena. 

Tem sido encontradas inconsistências na prestação de contas da Missão Evangélica Caiuá - organização não-governamental (ONG) responsável por cuidar da saúde de diversas aldeias indígenas pelo país e que tem sede em Dourados, no interior do Estado. 

Diante desse cenário, o deputado Zeca frisou a importância de investigar a organização, a fim de evitar o possível desvio de recursos e desassistência aos indígenas. 

“É papel da assembleia aprofundar a discussão a respeito da história dos recursos que vêm para a Missão Caiuá. Está instalada em Dourados, recebendo nos últimos 4 anos, R$ 450 milhões para saúde indígena e qualquer um de nós que vai em uma aldeia como eu vou, vê que não tem sequer um dipirona para tratar a dor, muito menos assistência médica e muito menos qualquer outro tipo de tratamento”, destacou em fala durante a solenidade. 

Ao Correio do Estado, o deputado afirmou que pretende propor a CPI o quanto antes, se possível ainda na semana que vem ou até o fim de fevereiro. 

“Vou precisar recolher assinaturas e contar com o apoio da assembleia. Com certeza, é muito importante esse debate para entender onde vai parar milhões repassados”, disse. 

Saiba mais 

A Missão Caiuá tem mais R$ 213 milhões para receber ainda este ano por contratos com o Ministério da Saúde. A verba, em tese, é destinada para ações que promovam a saúde indígena. 

Em conversa com o jornal, o líder da Aldeia Bororó,  Reinaldo Arevalo, afirmou que o dinheiro não é bem administrado pelos responsáveis, já que no local e na aldeia Jaguapiru, que deveriam ser atendidas pela entidade, não há medicamentos ou acesso à saúde básica. 

Já os líderes da Aldeia Jaguapiru, informaram que os valores não chegavam ao local, que também passa por dificuldades com acesso à saúde, remédios e água potável. 

Por outro lado, a Missão Evangélica afirmou que apenas atua de forma complementar na saúde indígena, contratando profissionais para atuar nas aldeias. Contudo, sabe-se que os médicos nunca chegaram a atender nestes locais.
 

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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