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Associação de prefeitos de MS levanta prédio em área de preservação

Ministério Público foi à Justiça para demolir edificação, feita - sem alvará - a poucos metros de leito de rio, em Campo Grande

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi à Justiça para obrigar a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a demolir um prédio construído em 2021 em área de preservação permanente (APP) do Córrego Vendas, em Campo Grande.

A atuação da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de Campo Grande ocorre por meio de duas ações civis públicas.

A mais recente, ajuizada nesta semana, é direcionada à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e à Prefeitura de Campo Grande. Nela, o órgão ministerial pede a anulação da licença ambiental simplificada (provisória), com validade até 2030, que reconhece a invasão da área de preservação permanente pela associação de prefeitos, mas, ainda assim, mantém as edificações dentro da área delimitada pela legislação ambiental.

Em outra ação civil pública, ajuizada no segundo semestre de 2025, o MPMS cobra da associação dos prefeitos a demolição de parte do edifício do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cossems), cuja construção – feita sem alvará e sem qualquer licença ambiental em 2021 – avançou sobre a APP do Córrego Vendas. Na época da construção da sede do Cossems, o presidente da Assomasul era o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto Souza Jr. (PSDB). 

Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), datados de 2021, e do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) confirmaram a descaracterização da área protegida, com aterro, construção de muro e despejo de resíduos da construção civil, além da ausência de vegetação nativa.

Mesmo diante das autuações e da constatação oficial das irregularidades, a Assomasul manteve a obra e buscou legitimar sua permanência por meio de projetos de recuperação de àreas degradadas e alteradas (Prada).

Esses projetos, no entanto, indica a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, foram considerados incompletos e insuficientes pelos órgãos técnicos, por não apresentarem medidas efetivas de recomposição da área degradada. Em 2021, a Assomasul chegou a ser multada pela Semadur, após a constatação das irregularidades na construção.

Licença tardia

Ainda assim, em 2025, a Planurb concedeu uma licença ambiental simplificada que autorizava a permanência da construção mediante uma compensação de apenas 60 metros quadrados adicionais de APP dentro do mesmo lote.

Para o MPMS, essa solução configura uma “ficção jurídica” sem respaldo legal. De acordo com a promotora, a legislação ambiental brasileira não admite a manutenção de edificações em APP mediante compensações, salvo em casos de utilidade pública ou interesse social – hipóteses que não se aplicam ao prédio da Assomasul.

Para ela, a licença foi emitida em “total afronta ao ordenamento jurídico” e representa um precedente perigoso ao permitir que construções irregulares sejam mantidas em áreas sensíveis por meio de arranjos administrativos.

“Não há qualquer possibilidade de manutenção de edificação em área de preservação permanente, nem mesmo mediante qualquer tipo de compensação”, afirma a promotora de Justiça.
Ela ainda sugere que a licença, concedida após a Assomasul ter construído a sede do Cossems, pode ter servido para dar verniz de legalidade a uma obra feita em desacordo com a lei.

“A licença ambiental foi concedida em desacordo com os princípios que, atualmente, regem o ordenamento jurídico brasileiro”, argumenta a promotora

Em uma das ações, a promotora pede a anulação da licença ambiental e, na outra, a demolição da edificação do Cossems feita na APP do Córrego Vendas, além de um muro que avança sobre a área de preservação.

Decisão judicial 

No despacho mais recente, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que a promotora de Justiça inclua a Assomasul no polo passivo da ação civil pública ajuizada nesta semana, além de esclarecer a conexão com outra ação, sobre a mesma construção em APP, movida contra a associação.

“Eventual revogação da licença ambiental alhures indicada poderá influir no julgamento das obrigações de fazer pretendidas naquela ação”, afirmou o juiz.
 

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sem explicação

Revendas ampliam boicote ao consumidor e elevam preço da gasolina

No dia 10 de outubro foi anunciada redução de 26 centavos nos impostos federais, mas o preço da gasolina no Estado subiu desde então

21/10/2026 11h10

Pesquisa da ANP divulgada nesta terça-feira revela que gasolina em Campo Grande varia entre R$ 6,09 e R$ 6,49

Pesquisa da ANP divulgada nesta terça-feira revela que gasolina em Campo Grande varia entre R$ 6,09 e R$ 6,49 Marcelo Victor

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No dia 9 de outubro o Governo Federal anunciou a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e previu redução da ordem de 26 centavos no preço ao consumidor. Em Mato Grosso do Sul, porém, o preço médio aumentou em um centavo e em Campo Grande, a redução foi de apenas um centavo, conforme mostra pesquisa publicada pela Angência Nacional do Petróleo (ANP) nesta terça-feira (20).

A medida anunciada pela União no começo do mês têm validade por 30 dias e a previsão é de que seja renovada. A redução tributária sobre a gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.

Naquela dada, o porta-voz dos proprietários de postos de combustíveis de Campo Grande, Edson Lazaroto, previu que os preços começariam a cair logo em seguida. “Deve ocorrer a partir da semana que vem. Haverá queda somente no preço da gasolina. Etanol e diesel permanecem normal”, afirmou ele em mensagem enviada ao Correio do Estado no dia 10.

Até agora, porém, as distribuidoras e proprietários de postos não repassaram esta diferença e estão literalmente embolsando esta diferença. Conforme a pesquisa da ANP feita em 60 postos, no dia 10 de outubro o preço médio da gasolina em Mato Grosso do Sul era de R$ 6,42. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (20), o valor médio havia subido para R$ 6,43.

Fazendo o recorte somente nos 23 postos de Campo Grande onde foi feito o levantamento, a situação é parecida. No começo do mês o preço estava em R$ 6,28. Agora, recuou um centavo, para R$ 6,27.

Levando em consideração que em Mato Grosso do Sul são vendidos uma média de dois milhões de litros de gasolina por dia, o setor de distribuição e revenda está embolsando algo em torno de R$ 520 mil todos os dias, já que não está repassando ao consumidor a isenção fiscal concedida para aliviar o bolso daqueles que abastecem seus veículos.

E este boicote aos consumidores, que não ocorre somente em Mato Grosso do Sul, está longe de ser um fato isolado. No começo de setembro a Petrobras anunciou redução de 19 centavos no litro da gasolina. Na época, o sindicato dos proprietários de postos de Campo Grande previu redução de 12 centavos nas bombas. 

Em vez disso, porém, o preço subiu. Naquela data, segundo a mesma pesquisa da ANP, o preço médio nas bombas de Campo Grande era de R$ 6,25. Na prática, porém, está dois centavos acima disso, apesar das duas reduções anunciadas pela Petrobras e pelo Governo Federal, que juntas somam 38 centavos.

E no restante do Estado a situação é idêntica, evidenciando que existe movimento coordenado e sincronizado para impedir a redução do preço nas bombas. No começo de setembro o preço médio em Mato Grosso do Sul era de R$ 6,40. Agora, apesar da redução de 38 centavos, está em R$ 6,43.

Levando em consideração que o setor não repassou a redução de 38 centavos e e ainda elevou os preços em três, a diferença a maior na margem de lucro é de 41 centavos por litro. Multiplicando este valor pelo volume vendido diariamente em Mato Grosso do Sul, as distribuidoras e donos de postos elevaram seus lucros em R$ 820 mil por dia somente em Mato Grosso do Sul. 

GUERRA NO IRÃ

A disparada no preço mundial do petróleo ocorreu depois dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, no dia 28 de fevereiro. Naquela dada, conforme a ANP, o preço médio da gasolina em Campo Grande estava em R$ 5,89.

E, apesar de o preço do petróleo ter disparado no mercado internacional, ultrapassando os 100 dólares o barril, a Petrobras elevou em apenas 4 centavos o valor nas refinarias. Aumento de 48 centavos chegou a ser praticado, mas o Governo ofereceu subsídio de 40 centavos evitar que o reajuste chegasse aos consumidores. 

Mesmo assim, as distribuidoras e donos de postos elevaram os preços sob a alegação de que o preço do petróleo havia aumentado. Depois disso, os preços internacionais recuaram, mas o preço da gasolina ao consumidor segue bem acima daquele patamar. 

Até o final de feveriro, Campo Grande tinha o menor preço médio da gasolina comum entre todas as capitais. Agora, está em terceiro lugar, ficando atrás de cidades como Vitória e Porto Alegre.

Esta tendência de altas sem justificativa no preço da gasolina ocorre desde o fim do ano passado. Na pesquisa fechada no dia 27 de dezembro de 2025, o preço médio do combustível em Campo Grande estava em R$ 5,78. 

No começo do ano os estados elevaram em 10 centavos o ICMS sobre a gasolina. Mas, em tese, esta alta deveria ser sido anulada pela redução de 14 centavos por litro que a Petrobras anunciou dias depois. Na prática, porém, os preços subiram após o aumento do imposto estadual e não recuaram quando a Petrobras ofereceu o desconto. 


 
 

PRISÕES

Dupla é presa ao tentar recuperar cabelo humano avaliado em R$ 22 mil

Ao todo, 60 kg de cabelo humano foram furtados, com prejuízo estimado de R$ 440 mil, mas apenas 3 kg foram recuperados

21/10/2026 11h00

Carga foi roubada na cidade paraguaia Pedro Juan Caballero

Carga foi roubada na cidade paraguaia Pedro Juan Caballero Divulgação: Polícia Civil

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Dois homens foram presos ao apresentaram uma nota fiscal eletrônica falsa e tentarem a restituição de uma carga de cabelos humanos, apreendida como objeto do crime de descaminho e avaliada em R$ 22 mil. Durante a checagem do documento fiscal, os policiais verificaram que era falso, motivo pelo qual ambos os indivíduos receberam voz de prisão em flagrante.

A carga de mechas de cabelo humano foi objeto de um crime de roubo ocorrido no dia 11 de outubro, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, fronteira com o município de Ponta Porã. O prejuízo estimado foi de em  R$ 440 mil. 

Na oportunidade do roubo, foram subtraídos aproximadamente 60kg de cabelo humano, dos quais foram recuperados pouco mais de 3kg do produto, avaliados em R$ 22 mil, na última segunda-feira (19), em Campo Grande. 

A carga foi apreendida em posse de um homem de nacionalidade paraguaia, apontado como sendo um dos suspeitos do crime cometido em território estrangeiro.

A Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO) e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) foram as responsáveis pela ação de recuperação dos produtos.

 

 

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