A fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pantanal de Mato Grosso do Sul, entre 2024 e este ano, realizou o embargo de mais de 11 mil hectares localizados nos municípios de Porto Murtinho, Aquidauana e Corumbá, em função das infrações identificadas com causa de danos à flora local. Esse total embargado equivale a mais de 15 mil campos de futebol do estádio Morenão.

Além dessa dimensão, os números ainda sinalizam um aperto fiscalizatório com a aplicação de embargo, isso se comparado a dados do período entre 2023 e 2022. Nessa outra combinação de anos, os fiscais realizaram o embargo de 1.687 hectares.

O que se nota é um aumento de mais de 550% nas medidas de embargo no Pantanal comparando os anos de 2022/2023 (completos) e 2024/2025 (neste ano, as estatísticas trouxeram informações até abril). 

Esses números foram obtidos a partir do sistema público Consulta de Autuações Ambientais e Embargos do Ibama.

O que gerou um impacto direto no território pantaneiro nesses dois períodos diferentes foi a gravidade dos incêndios florestais do ano passado, que atingiu mais de 2,6 milhões de hectares (17% do território entre MS e MT). 

Além disso, a estiagem no Pantanal foi mais severa em 2024, isso se comparada a medições do Rio Paraguai desde 2020.

Com menos chuva, mais áreas ficam secas, favorecendo a propagação de incêndios. Em 2022 e 2023, também houve estiagem, mas os níveis do rio foram maiores que os registros do ano passado.

De acordo com o Ibama, a aplicação de embargo e outras medidas ocorrem para tentar reduzir danos ambientais. “A fiscalização ambiental é necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente”, detalha o órgão federal em seu site oficial.

“Ao punir aqueles que causam danos ambientais, a fiscalização ambiental promove a dissuasão, e a aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas, tem o objetivo de impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais”, adiciona.

No caso dos embargos realizados, a grande maioria dos casos registrados no Pantanal foram classificados no sistema Consulta de Autuações Ambientais e Embargos como infração da flora (não classificada/móvel). 

“A fiscalização de assuntos relacionados à flora visa proteger e monitorar espécies da flora nativa brasileira, de forma a dissuadir infrações ambientais. O Ibama também fiscaliza a cadeia comercial de produtos e subprodutos florestais nativos, tais como lenha, carvão, madeira serrada e tora, produtos não madeireiros ameaçados de extinção, entre outros. A fiscalização do tema trabalha em consonância com planos e diretrizes governamentais”, especificou o Ibama sobre a sua atuação.

O fim dos embargos só ocorre depois que os proprietários das áreas fiscalizadas apresentam documentação para comprovar a regularidade ambiental, além de acordo firmado com órgão competente e do termo de adesão feito para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O regramento para solicitar a cessação de efeitos de medidas de embargo atende à Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, que foi assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Conforme a consulta pública, dos 16 embargos realizados entre 2024 e este ano, há 13 propriedades em Corumbá, outras duas em Aquidauana e apenas uma em Porto Murtinho.

A maior área embargada compreende 2.839 hectares localizados na Fazenda Asturias, em fiscalização realizada em setembro de 2024, local que houve registro de início de incêndios florestais.

Neste ano, com os dados disponíveis, ocorreu um embargo datado de 24 de abril na Fazenda São Bento, mas não houve detalhamento da área compreendida. A infração identificada é de dano à flora.

MULTAS MILIONÁRIAS

Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou um balanço sobre o desmatamento no País a partir de dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Para o Pantanal, foi indicado uma redução de 74% no desmatamento no período entre 2023 e 2024, além da queda de 99% nos casos de incêndios florestais entre o primeiro trimestre deste ano ante o do ano passado.

Além disso, foi destacado que, no Pantanal, as ações de fiscalização geraram 57 autos de infração, que resultaram em R$ 430 milhões em multas. Foram emitidos 36 termos de embargos, 19 termos de apreensão, quatro termos de destruição e R$ 55 mil em bens apreendidos.

O órgão vinculado ao MMA registrou também 3.297 notificações para medidas de proteção contra incêndios e 10 ações civis públicas.

Em Brasília (DF), no dia 9, o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que o governo federal avançou no combate a incêndios com a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

“Essa política representa um avanço significativo, pois, além de organizar as ações de prevenção e controle de incêndios, estabelece também a corresponsabilidade entre a União, os estados, os municípios, o setor privado e toda a sociedade civil”, disse Capobianco.

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