Ação civil pública ajuizada pelo ex-vereador Marcelo Bluma (PV), por meio de uma organização não governamental (ONG) denominada Auditar Brasil, pretende paralisar o setor de construção civil em Campo Grande. Alegando a não realização de audiências públicas para debater os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) de 65 projetos, ele pediu à Justiça para que todos sejam paralisados até que as consultas sejam realizadas.
Caso o Judiciário atenda ao pedido do ex-vereador, mais de 15 mil unidades habitacionais, muitas delas já prontas e comercializadas, poderão ser embargadas ou ter suas obras suspensas.
A ONG autora da ação, a Auditar Brasil, funciona na Rua Bela Cintra, no Bairro Tiradentes, no mesmo endereço da sede do Partido Verde, historicamente comandado por Marcelo Bluma. A cruzada de Bluma contra a construção civil em Campo Grande teve início depois que a incorporadora Plaenge decidiu lançar um residencial vertical de 94 unidades a poucas quadras de sua casa, no Bairro Chácara Cachoeira.
Por causa deste projeto, Bluma, apoiado por vizinhos, ingressou com outra ação civil pública, em que obteve liminar favorável para suspender a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), documento que autoriza a incorporadora a dar início à construção do edifício.
O grupo resiste à verticalização no bairro e, agora, pelo teor desta ação civil pública, faz a disputa escalar ainda mais, pedindo a paralisação de 65 projetos em Campo Grande.
Entre as obras que poderão ser suspensas ou embargadas estão edifícios já concluídos da construtora Northern Capital, cujo nome de fantasia é Jooy, no Bairro Mata do Jacinto.
Neste residencial, o Jooy Style, todos os apartamentos foram vendidos. Em outro residencial da mesma construtora, o Jooy Wonder, na Vila Planalto, as obras estão 68% prontas, quase todas as unidades foram comercializadas e todas as torres já estão em pé. Ao lado delas, um outro residencial, que integra o projeto Reviva Campo Grande, que tem como objetivo revitalizar o centro da cidade, também poderá ter suas obras embargadas.
As 792 unidades do Reviva Campo Grande, levantadas pela Cesari Construtora, já estão sendo comercializadas e o canteiro de obras já foi todo mobilizado.
“Pedido inconsequente”
A MRV, construtora que teve franca ascensão com o programa Minha Casa, Minha Vida, é outra que poderá ser prejudicada com a ação ajuizada pela ONG representada pelo ex-vereador. Ao todo, 14 projetos, alguns deles em comercialização e com obras em andamento, também são alvo do pedido de suspensão das GDUs.
Só da MRV, quase 5 mil unidades estão comprometidas. As construtoras Plaenge e Vanguart, que integram o mesmo grupo e que foram pivô da reação de Bluma e de vizinhos do Bairro Chácara Cachoeira, também poderá perder mais de R$ 100 milhões em investimentos de aquisição de terrenos, mobilizações de canteiros de obras e projetos de prédios que não foram lançados.
Também há quase 500 unidades habitacionais da Plaenge e mais de 700 da Vanguart na mira da ação de Bluma.
As construtoras Jooy, Plaenge, Vanguart e MRV já pediram para integrar a ação civil pública, por serem potencialmente prejudicadas pelo pedido da ONG Auditar Brasil.
Nas petições ajuizadas, as construtoras classificam a ação da ONG Auditar Brasil como “pedido inconsequente” e que poderá gerar grande prejuízo, não somente às empresas, mas a toda a cadeia da construção civil.
A Procuradoria-Geral do Município entende que o pleito de Bluma é equivocado, pois a necessidade de realização de audiência pública não deve ocorrer necessariamente durante a expedição do EIV, e sim em outras fases da obra, como, por exemplo, o licenciamento ambiental.
O Plano Diretor e o Estatuto das Cidades são genéricos ao requererem a participação popular nos projetos de expansão urbana. O primeiro exige que a população seja consultada, sem especificar a fase, enquanto o segundo apenas menciona a participação popular por meio de princípio.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em seu parecer, reconhece a necessidade de consulta à população, e não necessariamente a realização de audiências públicas em cada um dos projetos.
O órgão, porém, não vê problema em suspender algumas das GDUs, ainda que temporariamente, até a realização da consulta.
A ação civil pública tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grannde, cujo titular é o juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
Plataforma LIA 3R
