O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino que autoriza a desapropriação de imóveis rurais envolvidos nos casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. 

A decisão proferida ontem (28) deve ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando for comprovada a responsabilidade do proprietário da terra. A deliberação do ministro se deu na ação onde o STF sancionou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Bertoni chamou a decisão de “inaceitável” e “monocrática”, já que, segundo ele, não existe uma lei de regulamentação sobre a forma em que a lei será aplicada. 

“Fomos surpreendidos ontem com a fala do Dino, que veio a partir de um pedido do governador do Mato Grosso, que pedia a expropriação dessas terras. A CNA [Confederação de Agricultura e Pecuária] trabalhou juntamente com a Famato e a Famasul e conseguimos retirar esse pedido. Mesmo assim, o ministro soltou a decisão, apenas alterando ‘expropriação’ para ‘desapropriação’”, afirmou o presidente nas redes sociais. 

Marcelo Bertoni está em Brasília cumprindo agenda e ressaltou que a Famasul está trabalhando na regulamentação da lei que, segundo o órgão, trouxe insegurança jurídica aos proprietários de terra e produtores rurais. 

“Estamos trabalhando para regulamentar a lei, quais os critérios, como vai ser feito isso, de que forma, estamos aqui trabalhando para tentar minimizar essa decisão e trazer uma segurança jurídica pro nosso produtor”.  

Flávio Dino alegou que, em seu entendimento, a Constituição permite a perda das terras que não cumprem a devida função social, após a indenização com títulos da dívida agrária. 

O ministro também afirma que, em casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação é justificada em razão da falta de preservação do meio ambiente. 

"Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada", decidiu.

Na mesma decisão, Dino autorizou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal possam barrar a regularização fundiária de imóveis envolvidos em crimes ambientais, além de permitir a suspensão do pagamento de indenizações a responsáveis por desmatamento ilegal e incêndios provocados de forma intencional.

"Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade", afirmou o ministro.

Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal deverá cumprir metas de combate ao desmatamento na Amazônia por meio da quinta etapa do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Também foi exigido o cumprimento de medidas voltadas ao enfrentamento das queimadas.

O caso chegou ao STF em 2020, após partidos políticos acionarem a Corte cobrando do então presidente Jair Bolsonaro iniciativas contra o desmatamento na região amazônica.

Durante o governo Bolsonaro, o plano avançou lentamente, sendo retomado apenas em junho de 2023 pela atual gestão.
 

O segundo final de semana após a prefeita Adriane Lopes (PP) decretar situação de emergência na saúde municipal de Campo Grande terá plantão de vacinação no Pátio Central Shopping, no Centro da capital.

As vacinas serão aplicadas das 9h às 16h, no 1° piso do shopping, em frente à CVC. Serão disponibilizadas vacinas da gripe, covid e de rotina.

Os imunizantes estarão disponíveis para todos os públicos, que devem apresentar o CPF e a carteira de vacinação no momento da aplicação.

Emergência na Saúde

O decreto de situação de emergência na saúde pública de Campo Grande ocorreu após o aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e a lotação de leitos hospitalares.

De acordo com o último boletim epidemiológico de SRAG, divulgado pela secretaria Estadual de Saúde (SES) em 24 de abril, 59 óbitos haviam sido registrados em Campo Grande até aquele momento.

Com o decreto de emergência, os seguintes protocolos foram adotados: 

• Liberação da vacinação para todos os públicos a partir de segunda-feira (28), em todas as unidades de saúde de Campo Grande;
• Obrigatoriedade da utilização de máscaras dentro das Unidades Básicas de Saúde - (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
• Instituição do Plano de Contingência de Atendimento Pediátrico.

Plano Nacional de Imunização 2025

O governo federal garantiu 73,6 milhões de doses da vacina contra influenza para este ano, com um lote inicial de 200 mil unidades direcionado à capital do país.  

A estratégia de distribuição prevê a aplicação de 67,6 milhões de doses no primeiro semestre, atendendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Já no segundo semestre, o foco será a região Norte, com 5,9 milhões de doses reservadas.  

Com um orçamento de R$ 1,3 bilhão, a campanha tem como objetivo proteger 81,6 milhões de brasileiros, priorizando a imunização de 90% dos grupos de risco definidos pelo Calendário Nacional de Vacinação – o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.  

Segurança

A formulação da vacina deste ano oferece proteção contra três variantes do vírus influenza: H1N1, H3N2 e tipo B. Pode ser administrada no mesmo momento que outras vacinas do calendário oficial, exceto para bebês com menos de seis meses ou indivíduos com histórico de alergia grave ao imunizante.  

A baixa adesão às campanhas anteriores preocupa: em 2024, apenas 48,89% do público-alvo foi vacinado no Norte, enquanto nas demais regiões o índice ficou em 55,19%. Tanto a influenza quanto a covid-19 seguem como desafios para a saúde pública, especialmente entre populações não vacinadas.  

*Colaborou Alison Silva e Tamires Santana

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