Política

SALÁRIO MÍNIMO

Governo está confiante na aprovação

Governo está confiante na aprovação

AGÊNCIA BRASIL

14/02/2011 - 15h20
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O governo está confiante que vai conseguir aprovar na próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados o valor de R$ 545 para o salário mínimo este ano, contrariando a oposição e as centrais sindicais que consideram baixo o valor. Hoje (14), na reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o governo bateu o martelo e, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, “não há plano B” para a questão do mínimo.

A aprovação do novo valor do mínimo é o primeiro embate do governo da presidenta Dilma Rousseff com o Congresso, e a reunião da coordenação política serviu para traçar estratégias para vencer a queda de braço com a oposição. O assunto foi o único tratado na reunião de hoje. Para convencer os deputados e garantir que não haverá dissidências, ficou acertada uma reunião com os líderes da base na Câmara para amanhã, ao meio-dia. Além disso, já está marcada uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater o assunto na Casa. Dos 513 deputados, 388 são de partidos da base aliada.

“Não existe plano B. O que estamos votando não é somente um valor. Estamos votando uma política de valorização do mínimo que já se mostrou vitoriosa”, disse o ministro, ao sair da reunião. “O valor de R$ 545 é o estabelecido, vinculado à política, não pode haver exceções”, enfatizou o ministro.

O acordo para reajustar o valor do salário mínimo prevê o cálculo da inflação do ano anterior, 2010 nesse caso, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, referente à de 2009. O governo alega que está cumprindo o acordo, mas as centrais sindicais querem que neste ano, o governo trate com “excepcionalidade” o reajuste, pois o PIB de 2009 apresentou variação negativa, afetado pela crise econômica internacional.

“A mesma excepcionalidade com que o governo tratou a indústria, as instituições financeiras na época da crise deve ser aplicada agora ao salário mínimo. Não dá para usar o salário mínimo como forma de conter inflação”, contestou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

Ao sair da reunião, Luiz Sérgio disse que a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é possível, mas o governo quer tratar o assunto atrelado à votação do mínimo. “A correção da tabela do IR é possível. Evidentemente será debatida tão logo superemos a matéria relativa ao salário mínimo”, disse. “Cada dia com sua agonia. Neste momento estamos centrados na discussão do salário mínimo mas é claro que existe uma preocupação do governo em relação ao reajuste da tabela do imposto de renda”, enfatizou.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avaliou que o apoio à proposta governista para o mínimo vem crescendo na base. “Da semana passada até hoje aumentou o apoio aos R$ 545. Houve uma reunião do PCdoB, o PDT abriu uma discussão interna e o PSB também avançou. Posso assegurar que o PT, PMDB, PR e PTB já estão bastante decididos”, disse Vaccarezza após participar da reunião da coordenação política com a presidenta Dilma.

Educação Jurídica

Instituto promove aproximação de advogados de MS com a Inteligência Artificial

Workshop promovido pelo Instituto dos Advogados de MS capacita profissionais para o uso prático da Inteligência Artificial no dia a dia jurídico

28/04/2025 16h11

Alexandre Atheniense, advogado especialista em IA

Alexandre Atheniense, advogado especialista em IA Divulgação

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O advogado e especialista em Inteligência Artificial, Alexandre Atheniense, comandará um workshop nesta terça-feira (29) em Campo Grande. Durante todo o dia, no Hotel Deville, o especialista — que atua há 10 anos com IA — dará insights e abrirá novos horizontes para os advogados de Mato Grosso do Sul, em uma apresentação que ele avisa que será “mais prática que teórica”.

O workshop é promovido pelo Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul, cujo presidente é o advogado Márcio Torres. “Este workshop é mais um evento dentro de nosso propósito, que é o de aprimorar conhecimento e técnica entre os advogados”, explica.

Alexandre Atheniense explica que, no evento, irá apresentar aos advogados de Mato Grosso do Sul práticas avançadas do uso da IA, já testadas em vários escritórios do Brasil. “O impacto é absurdo e as mudanças, avassaladoras”, afirma.

“Quem for sairá de lá muito capacitado, dará um salto de qualidade, não apenas com conhecimento do uso da IA para questões operacionais, mas também para questões intelectuais”, adiantou Atheniense, que é diretor de Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
 

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COTA PARLAMENTAR

Camila Jara é a deputada federal de MS que mais gastou com combustíveis neste ano

Em apenas três meses e meio, a parlamentar destinou mais de R$ 28,7 mil de sua cota, ficando bem à frente do 2º colocado, Beto Pereira

28/04/2025 08h00

A deputada federal Camila Jara (PT) já usou R$ 173.960,54 de sua cota parlamentar desde janeiro

A deputada federal Camila Jara (PT) já usou R$ 173.960,54 de sua cota parlamentar desde janeiro Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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A deputada federal Camila Jara (PT) é a parlamentar de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados que mais gastou com combustíveis de janeiro até a primeira quinzena deste mês, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado no Portal da Transparência.

Ao todo, ela destinou R$ 28.750,79 para gastos com combustíveis, de um total de R$ 173.960,54 já utilizados até o momento pela parlamentar da sua Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que foi instituída pelo Ato nº 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, unificando a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica.

Na prática, o valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado federal para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no seu estado de origem, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras. 

Do total de R$ 28.750,79 utilizados com combustíveis pela petista nos últimos três meses e 15 dias deste ano, março foi o mais dispendioso, quando Camila Jara gastou R$ 9.278,17, seguido por fevereiro, quando o valor chegou a R$ 8.474,38, e os primeiros 15 dias deste mês, quando gastou R$ 5.610,97, ficando à frente do mês de janeiro, quando gastou a R$ 5.387,27.

Após a deputada federal petista, o vice-campeão em gastos é Beto Pereira (PSDB), que utilizou da sua cota parlamentar R$ 19.527,81 com combustíveis em três meses, pois este mês, até o momento, o parlamentar não teve gastos, ou seja, gastou 32% menos que Camila Jara.

Além disso, o deputado federal tucano já utilizou R$ 166.703,57 da sua Ceap, e dos R$ 19.527,81 gastos com combustíveis, o mês em que mais usou o recurso foi janeiro, quando destinou R$ 6.797,00, seguido por março, com R$ 6.594,09, e fevereiro, com R$ 6.136,72.

O terceiro deputado federal que mais gastou com combustíveis de janeiro até a primeira quinzena deste mês foi Geraldo Resende (PSDB), que destinou R$ 19.197,99, de um total de R$ 172.228,77 da sua Ceap, à compra de combustíveis.

De acordo com o levantamento realizado pelo Correio do Estado, o mês em que o parlamentar tucano mais gastou com combustíveis foi fevereiro, quando o valor chegou a R$ 8.470,65, seguido por março, com R$ 7.532,12, janeiro, com R$ 2.936,48, e este mês, com R$ 258,74.

DEMAIS PARLAMENTARES

Por outro lado, entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, o parlamentar federal Marcos Pollon (PL) é o que menos gastou com combustíveis de janeiro até a primeira quinzena deste mês, com um total de R$ 8.349,56, ou seja, no período, ele gastou o que Camila Jara utilizou somente em fevereiro (R$ 8.474,38).

Com R$ 153.982,15 utilizados de sua Ceap neste ano, o parlamentar gastou com combustíveis R$ 347,47 em janeiro, R$ 1.238,20 em fevereiro, R$ 5.002,65 em março e R$ 1.761,24 neste mês. Já o segundo que menos gastou com combustíveis foi o deputado federal Vander Loubet (PT), que utilizou R$ 11.177,40.

O mês em que ele menos gastou foi março, com R$ 1.373,00, seguido por janeiro, com R$ 1.969,53, este mês, com R$ 3.472,22, e fevereiro, com R$ 4.362,65 – a Ceap de Vander Loubet já chegou a R$ 142.927,06 neste ano.

O terceiro que menos gastou foi o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), com R$ 15.952,44, sendo R$ 369,41 neste mês, R$ 4.729,67 em janeiro, R$ 4.999,78 em fevereiro e R$ 5.853,58 em março, além disso, sua Ceap chegou a R$ 122.907,25 neste ano.

Com R$ 103.088,93 de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) foi o quarto que menos gastou com combustíveis: R$ 16.124,56. O mês em que ele menos gastou foi este, com R$ 1.218,49, seguido por março, com R$ 4.445,86, janeiro, com R$ 4.478,86, e fevereiro, com R$ 5.982,35.

SAIBA

O saldo mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar não utilizado em um mês se acumula ao longo do exercício financeiro, sendo vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. A utilização da cota parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da cota.

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