Primeiro dia de depoimentos teve bate-boca de vereadores e especialista falando por videoconferência
Marcada por duras críticas à fiscalização da Prefeitura Municipal em relação ao transporte público de Campo Grande, a primeira oitiva da CPI do ônibus, realizada nesta segunda-feira (28) ficou marcada por treta entre vereadores e uma gafe em relação ao nome do vereador Junior Coringa (MDB).
Tudo ocorreu em meio a audiência da engenheira civil Lúcia Maria Mendonça Santos, especialista em mobilidade urbana. Convidada, ela participou do encontro conduzido no plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A primeira confusão foi protagonizada pelo vereador Landmark (PT), que questionou se ele e outros parlamentares que não fazem parte da mesa diretora poderiam participar diretamente das perguntas aos depoentes, fato rechaçado pelo presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União).
"Segundo o regimento da comissão, apenas os membros da mesa podem fazer perguntas", respondeu o petista. Após o contraponto, destacou que, os demais parlamentares poderiam perguntar, desde que as questões fossem escritas e repassadas à depoente.
“Estou fazendo isso para ser regimental, a gente não pode abrir mão num regimento simplesmente para contemplar uma situação, até porque essa é uma das muitas oitivas que nós teremos. Então para o bom andamento do trabalho a gente precisa que isso seja organizado dessa forma”, disse Viana.
Diante da situação, Landmark se levantou, criticou a ausência do demais vereadores e anunciou sua retirada da sessão. "Vou me retirar. Existe toda uma expectativa em cima dessa CPI. Nossa, dos vereadores. E não se permite a gente contribuir, de vir aqui falar, de contribuir com ideias. Então vamos nos retirar", declarou ao deixar o plenário, seguido por Francisco Carvalho (União) e Marquinhos Trad (PDT), que também protestaram.
Em resposta, Junior Coringa ponderou o entreveiro e disse que a CPI, acima de tudo, é democrática. “O presidente colocou só a questão do regimento. Mas nós podemos fazer uma votação aqui. Nessa oitiva, a gente abre duas, três perguntas para os senhores vereadores. Mas só nessa oitiva”, falou Coringa.
Gafe
O vereador Junior Coringa também foi protagonista da gafe da tarde. Ao questionar a especialista Lúcia Maria sobre a necessidade de inversão de órgãos públicos na gestão do transporte público da Capital, chamou o vereador diversas vezes de "Coruja", gafe corrigida após alguns instantes pela vereadora Luiza Ribeiro.
"O vereador é Coringa, tá? É o vereador Coringa.", disse Luiza, que aproveitou a situação para enaltecer o trabalho do colega. "Esse nosso é Coringa. O vereador Coringa, é um dos mais inteligentes dessa nossa CPI. É um homem experiente, homem trabalhador, que vem do periferia.", frisou.
Em resposta, a especialista disse "Desculpa. A Coruja é aquela, né? Não fala nada, mas presta uma atenção em tudo", declarou. Todo o plenário se divertiu com a situação.
A CPI
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela, reforçou a importância do município manter uma estrutura permanente de fiscalização do consórcio Guaicurus.
“A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) tem recursos para fiscalizar e entregar para a população as respostas necessárias, mas não o está fazendo. Está sendo negligente”, afirmou a vereadora.
Coringa enalteceu que a CPI vai em busca de mais informações a respeito da arrecadação do consórcio. “Vamos solicitar do Consórcio, da Agereg e da Agetran a questão das receitas do transporte público. Há vários requerimentos que serão desdobramentos da oitiva que tivemos hoje. Saímos daqui subsidiados de muitas informações”, disse.
Já o vereador Maicon Nogueira (PP) adiantou que vai apresentar requerimento para que a comissão ouça o vereador Marquinhos Trad, que foi prefeito de Campo Grande de 2017 a 2022.
“Eu senti a necessidade e o interesse do ex-prefeito Marquinhos Trad de participar da CPI. Vou apresentar o requerimento para que ele possa ser ouvido. Por ter sido prefeito de Campo Grande por seis anos, ele pode contribuir e muito em relação às dúvidas que temos sobre a fiscalização do Poder Público Municipal, que não está sendo feita”, argumentou Maicon.
Por fim, o presidente da CPI, vereador Doutor Livio, adiantou que mesmo com o início da segunda fase dos trabalhos investigativos, a comissão seguirá apresentando requerimentos, além de detalhar o cronograma de coleta de depoimentos. “Já temos oito oitivas agendadas. A Fase 1 de coleta de informações não se encerrou, pois esse trabalho será constante”, afirmou o presidente da CPI.
A próxima oitiva da CPI do Transporte Público será do diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, prevista para a segunda-feira (5), a partir das 14h, no plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A oitiva
Primeira a ser ouvida na segunda fase da CPI do ônibus, a engenheira civil Lúcia Maria Mendonça Santos, especialista em mobilidade urbana, não poupou críticas à gestão municipal.
Em sua oitiva, ela destacou que neste momento, o maior problema do transporte público de Campo Grande não é o valor da passagem paga por quem utiliza o serviço, e sim, a falta de gestão da prefeitura em fiscalizar os contratos firmados junto ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público oferecido aos campo-grandenses desde 2012.
“Eu acho que o problema não é o valor da tarifa, seja ela cara, média, ou zero. Quando não há gestão na Prefeitura, quando não há compromisso público, o sistema sempre será ruim”, declarou Lúcia, ouvida por meio de videoconferência.
De acordo com a especialista, quando os responsáveis não fiscalizam e não estão presentes no dia-a-dia das operações, infelizmente as pessoas que estão operando, ou seja, neste caso o Consórcio Guaicurus, também não possui tais obrigações. “Os empresários fazem aquilo que a prefeitura permite. Ela (prefeitura) não permite que a gente tenha acesso a esses dados.”, disse Lúcia.
Estrutura da CPI
Aberta no dia 18 de março, a CPI fiscalizará três frentes:
- Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
- Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
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