A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar. 

Divergência

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

"O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida", justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação. 

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

"Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.  

Defesa 

No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com "profunda consternação". Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".

Os partidos PP e União Brasil bateram o martelo na noite de quarta-feira sobre a formação de uma "superfederação" a ser chamada União Progressista, a qual será anunciada no dia 29, às 14h (horário de MS), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Com 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil) sendo a maior bancada da Câmara e a terceira maior do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil) , em Mato Grosso do Sul, a "superfederação" já nasce com 19 prefeitos, 24 vice-prefeitos, 206 vereadores, uma senadora, um deputado federal e três deputados estaduais.

Ainda no Estado, o comando ficará nas mãos da senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, que terá como principal meta eleger nas eleições gerais de 2026 um senador, três deputados federais e cinco deputados estaduais.

Para isso, a chapa única da "superfederação" terá um candidato a senador, nove candidatos a deputado federal (três mulheres e seis homens) e 25 candidatos a deputado estadual (nove mulheres e 16 homens).

Direto de Buenos Aires, capital da Argentina, onde participa da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana, Tereza Cristina disse ao Correio do Estado que ela, após a oficialização da "superfederação", na próxima semana, pretende realizar em MS uma grande reunião com as lideranças do PP e do União Brasil para alinhar os próximos passos no Estado já de olho nas eleições gerais do próximo ano.

"Vamos sentar e conversar bastante sobre como será a atuação dessa federação partidária. Para formar a chapa única que vai concorrer às eleições de 2026, o PP e o União Brasil vão definir os melhores nomes da composição. 

Os nossos nomes a gente já tem, agora precisamos ver quais são os do União Brasil", declarou.

Já o diretor tesoureiro do PP em MS, Marco Aurélio Santullo, afirmou ao Correio do Estado que a senadora Tereza Cristina, após reeleger a prefeita Adriane Lopes, comprova mais uma vez a sua liderança política. "Com essa 'superfederação', ela amplia a possibilidade para crescer ainda mais e fazer uma bancada federal forte em 2026", projetou.

UNIÃO BRASIL

Por parte do União Brasil, a presidente estadual da sigla, Rose Modesto, comentou ao Correio do Estado que a "superfederação" vai ser muito importante porque passa a ser o maior partido do País.

"Com a junção do União Brasil com o PP, passamos a ser o maior partido lá na Câmara dos Deputados. Nacionalmente, ficamos muito grandes para ir, inclusive, para a discussão de um candidato próprio à Presidência da República ou para uma composição, se for o caso", analisou.

Localmente, conforme Rose Modesto, a importância dessa "superfederação" se deve também à possibilidade de uma coligação forte para disputar as eleições proporcionais.

"É muito difícil você montar uma chapa sozinha, e todos os partidos sofrem com isso. Então, no nosso caso aqui, a gente vai ter as lideranças do PP e parte das lideranças do União Brasil montando a chapa de estadual e federal. E isso, com certeza, facilita um pouco essa montagem e é muito importante", afirmou.

Como presidente estadual do partido, Rose Modesto frisou que vai trabalhar para ter nomes que vão compor essa chapa estadual/federal.

"Se a gente conseguir fazer pelo menos uns três deputados estaduais e ao menos dois federais do União Brasil, e mais, com a participação do PP, a gente teria, de repente, uma das maiores bancadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa [de Mato Grosso do Sul]", argumentou.

Na avaliação do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em MS, a "superfederação" acaba sendo muito importante, uma vez que a formação terá duas grandes lideranças políticas a ex-deputada federal Rose Modesto e a senadora Tereza Cristina.

"Além disso, ainda teremos o deputado federal Dr. Luiz Ovando e os deputados estaduais Gerson Claro e Londres Machado. Isso consolida a força dos dois partidos, os quais, com certeza, terão forte influência nas eleições de 2026", opinou.

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