Dois projetos em tramitação no Senado estabelecem uma série de direitos e garantias aos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico. O primeiro projeto - PLS 14/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - institui mecanismos de controle e monitoramento desses produtos e determina a notificação compulsória em casos de defeitos detectados.
O outro projeto - PLS 17/2012, do senador Humberto Costa (PT-PE) - obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) e os planos privados de saúde a custearem a substituição de próteses e órteses defeituosas, mesmo quando a colocação original tenha finalidade estética.
Defeitos
O projeto de Valadares, mais amplo, foi apresentado a partir de uma constatação: o índice de falha em implantes metálicos, que era de aproximadamente 5% na década de 1960, nos Estados Unidos, caiu para 0,01% (no caso de implantes de quadril) na atualidade. A melhoria dos indicadores de falha, na avaliação do parlamentar, está diretamente associada à observação de rigorosos procedimentos de retirada, notificação e análise.
É exatamente com esse objetivo que o projeto prevê a notificação compulsória dos defeitos constatados, além da possibilidade de se estabelecerem procedimentos específicos de retirada e análise do produto implantado. Mais do que propiciar resposta ao caso individual, para apuração de responsabilidades e definição de sanções cabíveis, o objetivo é viabilizar estudos que resultem em medidas preventivas, ainda de acordo com Valadares.
Substituição
Assim como o projeto de Humberto Costa, o de Valadares prevê a substituição gratuita de produtos implantados que apresentem defeitos ou riscos à saúde ou que estejam fora das especificações técnicas. No caso, pouco importa a finalidade do implante - se estética ou reparadora.
O projeto de Valadares estabelece, ainda, o acompanhamento médico ou odontológico para pessoas portadoras de produtos sob investigação sanitária.
Cadastro
O PLS 14/2012 institui o Cadastro Nacional de Implantes Cirúrgicos, com informações sobre unidades de saúde autorizadas, produtos, casos e notificações de defeitos. Médicos e dentistas, conforme o projeto de Valadares, ficam obrigados a informar às autoridades sanitárias eventuais defeitos detectados em próteses, órteses e materiais implantáveis.
A autoridade sanitária, por sua vez, obriga-se a abrir investigação quanto à conformidade do produto às suas especificações técnicas, identificando as causas do defeito. O portador do produto defeituoso terá o direito de conhecer os resultados conclusivos da investigação técnica realizada pela autoridade sanitária.
Reparação
O PLS 14/2012 estabelece que a responsabilidade do fabricante e do produtor (nacional ou estrangeiro), do importador e do comerciante, pela reparação dos danos causados à saúde do portador de produto defeituoso, independe da existência de culpa.
Já o projeto de Humberto Costa altera a Lei 9.656/1998, que regula os planos privados de saúde. O parlamentar citou as recentes denúncias sobre a ocorrência de problemas de saúde em mulheres submetidas a implantes de próteses mamárias de silicone da empresa francesa PIP e da holandesa Rófil.
Cidades
Brasil/Mundo
Portador de prótese pode ter novos direitos
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Investigação
Ex-diretores do INSS pegaram R$ 17 miilhoes de gestores das fraudes contra aposentados
As suspeitas sobre o envolvimento de dirigentes da autarquia com o esquema que teria provocado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados levaram à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto
29/04/2025 16h37
Agência do INSS em Campo Grande; instituto permitiu descontos ilegais em benefícios de aposentados Gerson Oliveira
Ex-servidores do alto escalão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
As suspeitas sobre o envolvimento de dirigentes da autarquia com o esquema que teria provocado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados levaram à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.
Sob pressão da oposição, o governo Lula mantém no cargo o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Polícia Federal identificou repasses a três dirigentes do INSS:
- - André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- - Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação;
- - Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
O dinheiro teria sido repassado por meio de empresas registradas no nome de familiares dos ex-diretores “sem motivo razoável conhecido para tanto”. Eles foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.
“Observa-se a ação em conluio entre os investigados a fim de conferir aparente legalidade ao pagamento realizado pelos operadores financeiros e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de servidores do INSS, abastecido pelo dinheiro proveniente dos descontos indevidos realizados pelas entidades associativas, em ação concertada”, afirma a Polícia Federal na representação que levou à operação.
Fluxo financeiro
Os repasses foram descobertos porque a Polícia Federal conseguiu reconstituir uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas que, segundo a investigação sobre as fraudes no INSS, operou a distribuição do dinheiro desviado por meio de associações.
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, citado no inquérito como “Careca do INSS”, é apontado como o principal operador do esquema. Ele é dono de dezenas de empresas com personalidade jurídica própria, usadas para blindar os sócios controladores, e até de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Defesa diz que ele vai comprovar inocência.
Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao “Careca do INSS”, receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões.
Depois de identificar esses “intermediários”, a PF passou a analisar para quem eles enviaram dinheiro. Foi aí que os investigadores se depararam com empresas ligadas a familiares de chefões do INSS.
Segundo a investigação, Virgílio Antônio, que chefiou a Procuradoria Federal Especializada do INSS, recebeu R$11.997 602,70 por meio de empresas registradas no nome da mulher e da irmã.
André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, recebeu R$ 5.186.205,0041 por meio do filho e da nora.
O ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação, Alexandre Guimarães, ficou com R$ 313.205,29, indica a Operação Sem Desconto.
Segundo a investigação da Operação Sem Desconto, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTÔNIO ANTUNES
Alberto Moreira e Flávio Schegerin, sócios do escritório Moreira e Schegerin Advogados, responsáveis pela defesa técnica de Antonio Antunes, esclarecem que não comentam processos em curso, principalmente os que tramitam em segredo de justiça. Reforçam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos.
A defesa confia plenamente que o tempo propiciará uma apuração adequada dos fatos, possibilitando uma atuação ampla e isenta por parte das instituições, em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Estamos certos que ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem pediu manifestação de Virgílio Antônio e buscou contato com as demais defesas ate a publicação deste texto.
ACIDENTE
Quatro vítimas do acidente de ônibus no interior do Estado estão internadas na Santa Casa
Além disso, também há vítimas internadas nas cidades de Costa Rica e Figueirão
29/04/2025 16h10
Ônibus com 40 trabalhadores cai de ponte em MS Divulgação: BNC Notícias
De acordo com o que foi noticiado mais cedo pelo Correio do Estado, um ônibus que transportava 40 funcionários de uma plantação de eucalipto, caiu de uma ponte na manhã desta terça-feira (29), na rodovia MS-436, entre os municípios de Camapuã e Figueirão. O acidente aconteceu na altura da ponte conhecida como Pontinha do Coxo.
Nesta tarde, a reportagem do Correio do Estado apurou que o motorista do ônibus perdeu o controle da direção ao passar por um buraco que fica na conexão entre o asfalto e a ponte, momento em que o veículo tombou sobre a barreira de proteção, que se rompeu.
Conforme o secretário de saúde de Figueirão, Pedro Ubiali, a ambulância de Figueirão foi acionada por volta das 7h20, e socorreu 21 passageiros. Desse número, cinco estão internados em Costa Rica, outros 11 estão em observação no Hospital Municipal de Figueirão, sendo que, sete estão sem ferimentos graves e quatro seguem realizando exames.
Além disso, segundo Ubialibi, quatro passageiros negaram atendimento afirmando estarem bem e um passageiro veio transferido para a Santa Casa de Campo Grande, em vaga zero, devido à gravidade dos ferimentos. O secretário negou que tenha tido óbito. “Foi divulgado mais cedo que o motorista tinha falecido, mas essa informação não procede”, afirmou.
Já o secretário de saúde de Camapuã, André Luiz Ferreira, informou que, o município recebeu 16 pacientes, sendo que, três deles vieram para a Santa Casa de Campo Grande em vaga zero, e os outros 13 já receberam alta. “Camapuã não tem mais pacientes internados, todos já foram atendidos e liberados, exceto os que foram para a Capital”, disse.
O Correio do Estado entrou em contato com a Santa Casa de Campo Grande para conseguir informações sobre o estado de saúde dos pacientes transferidos, mas até o fechamento dessa matéria, não houve retorno. Assim que houver notícias, a matéria será atualizada.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO
Após o acidente e o socorro das vítimas, o Governo de Mato Grosso do Sul enviou uma equipe da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – (Agesul), para vistoriar o local e reparar os buracos da MS-436, onde o ônibus tombou após cair em um buraco.
Conforme o Governo do Estado, o trecho da MS-436, entre Camapuã e Figueirão, está dentro de um contrato de obras de restauração rodoviária iniciado no fim de março.
Em nota, Governo ainda ressaltou que, antes do início das chuvas dos últimos dias, a empresa responsável pelos reparos já havia realizado operações de tapa-buracos na pista, e o serviço será retomado após o período chuvoso.
“Após o acidente, equipes técnicas da Agesul foram deslocadas para vistoriar a rodovia e promover os reparos necessários nos novos buracos encontrados na via. Novas intervenções para facilitar o escoamento e prevenir o represamento da água das chuvas nas cabeceiras da ponte serão feitas”, esclareceu o órgão.
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