A Polícia Federal quer a imediata abertura de ação penal contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que estão na ativa, e contra mais outros dois desembargadores aposentados. 

A informação, segundo informa os jornais Folha de S.Paulo o Estado de São Paulo, está em relatório apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, relator do caso. 

Os desembargadores, conforme documento da PF a que a Folha teve acesso, integram esquema de venda de decisões judiciais na corte sul-mato-grossense, o que pode ser tipificado como corrupção. 

Conforme o pedido feito pelo delegado da Polícia Federal, o pedido foi feito sem o indiciamento dos magistrados em razão de o STF ter entendimento de que o ato é incabível em ato de investigação vinculada a pessoas com foro especial. 

A Polícia Federal enquadrou os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins cometeram crimes de corrupção com a venda de decisões judiciais, da mesma forma que os desembargadores aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.

Destes desembargadores, apenas Sérgio Martins está em atividade. Os outros quatro que ainda não se aposentaram tiveram o afastamento de suas funções mantido pelo ministro Cristiano Zanin na noite da última terça-feira (22). 

A medida cautelar contra Sérgio Martins foi revogadas por Zanin em dezembro, a pedido da PGR, pelo fato de ele ter apresentado documentação que justificaria transações bancárias questionadas pela polícia.

A Polícia Federal também pediu o enquadramento de mais gente por atos criminosos envolvendo o esquema de venda de sentenças. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, é suspeito de organização criminosa que comprou decisões. Ele ainda é acusado de falsificar escritura de uma fazenda e praticar extorões. 

O operador do esquema, o advogado Felix Jayme da Cunha, é investigado pelas mesmas suspeitas de crimes que recaem sobre o conselheiro afastado.

A Operação

A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro do ano passado. Ela investigou crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário. 

Segundo a investigação, as quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontaram que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.

Esses filhos são, na maioria, advogados que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.

Na ocasião, no domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal.

Versões

Para a Folha, o advogado do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Pierpaolo Cruz Bottini, disse em nota que seu cliente “nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados”.

“Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, afirma.

Felipe Carvalho, advogado de Sérgio Martins, classificou a afirmação da Polícia Federal de estapafúrdia e negou a prática de qualquer ato de corrupção por seu cliente.

“Não há apontamento de uma única conversa não republicana com qualquer pessoa. Não há indicação de recebimento de valores por parte do Desembargador que não aqueles derivados de sua remuneração do TJMS. Não há sequer anotação pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] de qualquer movimentação financeira atípica por parte do Desembargador Sérgio Martins”, afirmou.

As defesas dos demais investigados não foram localizadas pelo jornal paulista. 

Nos autos, Marcos Brito afirma que a polícia faz ilações ao levantar suspeitas sobre ele, Bastos diz que não há nada que pese em desfavor dele e afirma que é detentor de reputação ilibada e bons antecedentes e Abreu diz que a PF não atesta qualquer participação do desembargador em práticas delituosas.

Já a defesa de Felix Jayme contesta a forma como foram quebrados os sigilos das suas conversas em aplicativos como o WhatsApp.

O relatório da PF fundamentou a decisão de Zanin de manter os afastamentos dos desembargadores.
 

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Com alerta de tempestades para todo o Estado, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta sexta-feira (24), a chuva que caiu alagou ruas na região central e em bairros de Campo Grande.

A Avenida Rachid Neder ficou intransitável em um dos lados da via, e um carro ficou atravessado na pista. Outras vias ficaram com trechos tomados como:

• Guaicurus;
• Coronel Antonino;
• Ernesto Geisel, no trecho que ela é chamada de Thyrson de Almeida.

O trânsito ficou caótico ao ponto de um motociclista ter a moto arrastada na rua Pedro Celestino com a Rachid Neder. A moto só não foi levada pela força da água porque ele recebeu ajuda de populares que passavam pelo local no momento do ocorrido.

Motociclista tentando levantar a moto que estava sendo levada pela força da água / Crédito: Por cima de CG

Em outro ponto da cidade, no bairro Santo Antônio, na Rua Taquari, uma moradora registrou a situação e alertou que não consegue sair de casa, já que a calçada e a rua desapareceram, dando lugar a “um rio enorme”.

No bairro Octávio Pécora, em imagens divulgadas no Instagram pela págima Por Cima de CG, uma rua também ficou completamente tomada pela água.

Não é sequer possível visualizar a calçada de um dos lados, e um carro estacionado está com as rodas submersas.

Há registros de alagamentos no Jardim Seminário, no Coophasul, na Coophatrabalho e no Nova Lima, no grande Aero Rancho.

A reportagem entrou em contato com a Energisa que informou que está com situações pontuais e nenhum bairro está completamente sem energia.  A concessionária alertou para os cuidados que os munícipes devem ter em situações de fortes chuvas. 

"É importante alertar que, diante dessas situações de temporais, pode haver curto-circuito e rompimento de cabos que, ao cair ao solo, podem estar energizados. A orientação é: mantenha a distância. Não se aproxime em hipótese alguma e acione a Energisa pelos canais oficiais de atendimento", ressalta a Energisa.

Chuva do final de semana

Durante a madrugada do último sábado, Campo Grande registrou 98 mm de precipitação, resultando em estragos por toda a cidade. Conforme informou o coordenador de Proteção e Defesa Civil da capital, Enéas Netto, foram registradas 16 ocorrências na cidade no fim de semana, envolvendo alagamentos, vias danificadas e quedas de árvores.

Entre os chamados, o de maior gravidade foi atendido na Vila Popular, onde a água do Córrego Imbirussu transbordado invadiu casas na Avenida José Barbosa Rodrigues.

No interior, também foram registradas chuvas acima dos 50 mm, com destaque para Rio Brilhante (97,2 mm), Três Lagoas (85,2 mm), Ponta Porã (71,6 mm), Itaporã (79,6 mm), Sete Quedas (71,4mm) e Santa Rita do Pardo (73,2 mm). 

Apesar de diversos estragos, principalmente nos municípios da região centro-sul de MS, a Defesa Civil afirmou que nenhuma cidade solicitou apoio para atendimento após as chuvas.

Nesta manhã de quinta-feira, a capital registrou um volume, mesmo que pequeno, de chuva: cerca de 4 mm, a depender da região. A tendência é que a chuva engrosse um pouco mais durante a tarde e, principalmente, na parte da noite.

** Colaborou Felipe Machado

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