O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.

A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.

Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.

Urgência

Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".

Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.

"Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", afirmou.

Escalonamento

O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.

Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.

"Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro publicou, no final da noite da quarta-feira, 24, uma carta aberta em resposta a Michelle Bolsonaro após a ex-primeira-dama divulgar um vídeo relatando ter sido humilhada pelo pré-candidato à Presidência.

Mais cedo, durante uma live antes do início do jogo da seleção brasileira contra a Escócia, Flávio já havia declarado que "nada nem ninguém" o aborrece. No texto, o pré-candidato diz que "nunca" desrespeitou, maltratou e humilhou uma mulher na vida. "Jamais o faria com a esposa do meu próprio pai".

As divergências entre ele e Michelle são parte de um processo natural, argumenta Flávio. Mas mesmo que "pessoas comprometidas com o mesmo propósito enxerguem caminhos diferentes para chegar ao melhor resultado", o "foco" é "livrar" o Brasil "de Lula e do PT".

O senador disse ainda que tentou convidar a ex-primeira-dama para participar de uma reunião com as lideranças femininas conservadoras, mas que ela nem atendeu a ligação nem respondeu a mensagem. "Fiz mais um gesto não correspondido", enfatizou.

Em um vídeo publicado na tarde desta quarta, Michelle disse que Flávio a humilhou durante uma ligação. O senador teria dito que "seria melhor" que a ex-primeira-dama ficasse "de fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política", relatou.

A conversa teria acontecido após Michelle, no início de dezembro do ano passado, criticar publicamente a decisão do diretório cearense do PL de apoiar candidatura de Ciro Gomes ao governo do estado. Enquanto Flávio disse que a madrasta atropelava a vontade do pai, Eduardo classificou o posicionamento como "injusto e desrespeitoso" com o deputado André Fernandes, que teria articulado o apoio do PL a Ciro.