Embora a informação ainda não seja oficial, a Polícia Federal rejeitou o acordo de delação premiada oferecido pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As informações apresentadas por Vorcaro foram consideradas insuficientes pelos investigadores responsáveis pelo caso.

A avaliação da PF é que os relatos feitos pelo ex-banqueiro não eram relevantes para justificar o acordo e não foram além das provas que já haviam sido obtidas nas apurações do caso.

Formalmente, Vorcaro pode apresentar fatos novos à própria Polícia Federal ou buscar um acordo apenas com a PGR (Procuradoria-Geral da República), na tentativa de convencê-los a aceitar um acordo. Autoridades que acompanham o caso, no entanto, afirmam ser pouco provável que ele tenha sucesso.

O ex-banqueiro vinha negociando um acordo conjunto com a PF e a PGR. Uma pessoa diretamente envolvida no caso aponta, de forma reservada, que Vorcaro não admitiu nos anexos entregues aos órgãos fatos que constam em seus próprios telefones celulares, apreendidos em fases da operação Compliance Zero.

Também há o diagnóstico de que Vorcaro não cumpriu os requisitos de boa-fé exigidos em acordos de colaboração. Segundo investigadores, ele teria tentado justificar os crimes que cometeu, enquanto as regras da delação premiada preveem que o delator precisa admitir todos os ilícitos dos quais participou e de que tem conhecimento.

A defesa de Vorcaro sinalizou a investigadores que tentará uma negociação direta com a PGR, deixando a PF de lado. Para isso, porém, os procuradores precisariam dar aval às informações que já foram rejeitadas pela PF. Seria necessário ainda obter a aprovação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alguns termos da proposta apresentada por Vorcaro também enfrentam resistência na PGR. Um dos itens que contrariaram a PF e também têm resistência de procuradores foi a proposta de devolver cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos. Como a Folha mostrou, a PF e a PGR querem que ele ressarça R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master e em um prazo mais curto.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões. O valor exato da perda total ainda é desconhecido.

PRISÕES

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.

Nesta semana, a PF o transferiu para uma cela comum na superintendência do órgão, em Brasília. Até então, ele estava preso na cela preparada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

O ex-banqueiro está na superintendência da PF desde 19 de março, quando indicou ao ministro a intenção de assinar um acordo de delação premiada.

A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural.

A proposta foi confirmada nesta quarta-feira, 20, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas para discutir o projeto de renegociação das dívidas do setor.

“A gente já sinaliza que a gente vai trabalhar nisso. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final”, afirmou Durigan em coletiva no Ministério da Fazenda.

Segundo ele, o modelo em discussão deverá contar com participação do governo federal, dos bancos e também dos produtores rurais, em menor escala.

Novo mecanismo

O fundo faz parte de um pacote mais amplo de medidas voltadas ao financiamento e à renegociação das dívidas do agronegócio. Segundo Durigan, o fundo funcionaria nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre parcialmente prejuízos de investidores vítimas de quebra de instituições financeiras.

Esse fundo, informou o ministro, teria recursos do governo, das instituições financeiras e dos próprios agricultores.

A presença de recursos públicos seria uma diferença em relação ao FGC, que tem aportes apenas das instituições financeiras.

Carência e prazo maiores

O principal ponto do projeto é a criação de uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pela Fazenda.

O texto prevê condições diferenciadas para os produtores, com prazo de até dez anos para pagamento das dívidas e carência de dois anos para início da quitação. Segundo Durigan, houve acordo com os senadores sobre esses pontos.

“O debate agora é sobre os melhores critérios de enquadramento. Um dos critérios da Fazenda é que seja identificada perda real por parte do agricultor”, disse o ministro.

Originalmente, o governo pretendia dar carência de um ano para o início do pagamento das dívidas e conceder prazo de até seis anos de pagamento das parcelas após a renegociação. De acordo com Durigan, a Fazenda concordou em ceder nesses dois pontos após a reunião desta quarta-feira.

Critérios e acesso

A equipe econômica quer limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a necessidade de construir uma solução estrutural para o endividamento do setor rural. Segundo ele, os problemas enfrentados pelos produtores deixaram de ser pontuais.

“O endividamento rural hoje é uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Precisamos preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor”, afirmou o senador após a reunião.

Pressão climática

O avanço da proposta ocorre em meio ao aumento das perdas provocadas por secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas que afetaram diferentes regiões produtoras nos últimos anos.

Nos debates no Senado, parlamentares ligados à bancada ruralista argumentaram que as sucessivas quebras de safra agravaram as dificuldades de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente.

O novo fundo garantidor é tratado como uma tentativa de criar um mecanismo permanente de proteção financeira para o setor diante da intensificação dos riscos climáticos.

Impacto bilionário

Apesar do apoio político da bancada ruralista, a proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica por causa do impacto fiscal potencial.

Estimativas discutidas no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode chegar a cerca de R$ 180 bilhões. Os recursos inicialmente previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento.

A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada após pedido do Ministério da Fazenda por mais tempo de negociação sobre pontos considerados sensíveis no texto.

Após a reunião desta quarta, Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou das renegociações, disseram que os cálculos do impacto fiscal serão refeitos.