O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a sua defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira, 14, na véspera do julgamento que vai decidir sobre a autorização de abertura de investigação contra ele no âmbito do caso do Banco Master.

Em um documento de 44 páginas, Moraes negou que tenha cometido crime pela sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e pediu pelo anulamento do relatório da Polícia Federal. Para o magistrado, a ação, que tinha André Mendonça como relator antes do caso ser assumido por Fachin, é motivada por "vingança" pelas condenações de 8 de janeiro.

"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", declarou em trecho da defesa divulgada pelo Estadão.

"A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA", completou.

"A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA", completou.

"O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito."

Moraes afirmou também que não há lógica ou razoabilidade concluir que teria ocorrido vazamento de informações de investigações porque, segundo ele, a operação policial que mirou o dono do Master foi exitosa.

"Novamente é importante repetir, que a prisão [de Vorcaro] foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do instrumento mais importante para a investigação –o celular do investigado. E a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil", disse o ministro na resposta a Fachin.

Mensagens que constam em um dos celulares do ex-banqueiro apreendidos pela PF mostram que Vorcaro perguntou a Moraes se ele deveria deixar o país dois dias antes de ser preso pela corporação, em 17 de novembro de 2025.

"Acha que segunda já tenho que estar fora?", escreveu. Ele se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Um dia antes, também perguntou a Moraes: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?".

O ministro afirma na resposta a Fachin que o conjunto de documentos que analisou a partir do levantamento de sigilo não aponta um único contato do magistrado com qualquer autoridade sobre a apuração conduzida pela Polícia Federal.

"Os 7742 documentos dos autos não apontam uma única informação sobre a prévia ciência – repita-se, inexistente – do Ministro Alexandre de Moraes sobre a operação, nem tampouco apontam qual a autoridade que teria passado essas informações. Não há nada nesse sentido. Só fraude e mentiras produzidas para me incriminar por motivação político-eleitoral", diz.

Moraes concluiu dizendo que a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, mas que mudou seu modo de operar. E diz que o Supremo "saberá resistir e sairá fortalecido".

Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Gilmar Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que "não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento".

Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o regimento interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Entenda 

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.