Terminou em impasse nesta quarta-feira, 2, a reunião de ministros das Relações Exteriores do Mercosul que discutia, entre outros temas, a divisão da cota de exportação de carne bovina à União Europeia (UE).

Os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai fracassam em tentar se entender sobre como repartir a cota. Os quatro países sócios do Mercosul podem explorar conjuntamente uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina por ano, prevista no acordo comercial com a UE. Esse volume tem tarifa reduzida de 7,5%.

"Os países compartilharam seus pontos de vista, alguns mais próximos e outro mais distante, e não houve um acordo até o momento", relatou o chanceler do Uruguai, Mario Lubetkin, anfitrião da reunião, segundo quem houve uma discussão franca sobre os critérios. "Existe proximidade entre Brasil e Argentina e, de certa forma, o Uruguai. E existe uma diferença importante com nossos amigos paraguaios em relação à proposta de divisão em 25%."

O encontro informal, realizado em Montevidéu, tinha o assunto como uma de suas prioridades da pauta. Há um ano eles não se reuniam nesse formato.

A conversa cara a cara foi convocada pelo Uruguai, atual presidente temporário do Mercosul, para tentar destravar a divisão, diante de um desentendimento que se arrasta há meses.

Os ministros voltarão a se reunir dentro de 45 a 60 dias presencialmente e demandaram que os negociadores técnicos tentem destravar a querela.

O objetivo é ter um acordo político entre os ministros antes da cúpula de líderes, que ficou agendada para 4 de dezembro, na capital uruguaia.

A reunião ocorreu na véspera de entrar em vigor o veto sanitário da UE à comercialização da carne brasileira. Como mostrou o Estadão, o banimento do mercado europeu deve durar de dois a três anos, por causa do ciclo de vida do bovino. A carne embarcada até quinta-feira, 3, poderá ingressar. Depois desta data, não mais.

O veto se deve à exigência europeia de que não haja mais uso de antimicrobianos na pecuária, entre eles certos antibióticos, inclusive para melhoria de desempenho ou crescimento animal. O bloco excluiu o Brasil da lista de exportadores porque o governo federal não deu garantias suficientes de cumprimento da certificação.

Lubetkin disse que os ministros manifestaram preocupação com o veto ao Brasil e com o fato de que acordo Mercosul-UE deve abrir mercados sem que sejam usados mecanismos para fechar portas.

Como principal entrave permanece a posição do Paraguai. O governo Santiago Peña exige que os quatro membros do bloco tenham direito a 25% da cota cada, uma divisão igualitária. A diplomacia do Paraguai sustenta que essa divisão seria a mais justa e produtores paraguaios veem potencial de crescimento em participação.

Os demais têm uma posição mais aproximada e entendem que a cota deveria ser repartida de forma proporcional ao histórico de venda ao mercado europeu, o que favoreceria os demais, pela capacidade de produção e exportação, além do tamanho da produção e dos rebanhos para abate.

Atualmente, Brasil e Argentina lideram essa posição de rateio conforme a participação no mercado (market share), com apoio do Uruguai. Segundo o ministro uruguaio, existe ao menos uma "tendência" comum entre os três, embora não se possa dizer que as propostas sejam 100% similares. A principal divergência vem de Assunção.

Diplomatas veem na demanda uma tentativa paraguaia de obter contrapartidas em outras negociações paralelas, como a revisão do Tratado de Itaipu e a venda de energia elétrica, entre outros

Em 18 de agosto, o chanceler paraguaio, Rubén Lezcano, se reuniu com o setor privado do país em Assunção, que apoia a demanda do governo pela proposta de divisão equitativa. Apesar disso, reconheceu que seria necessário "avançar com alternativas que permitam alcançar um consenso".

Um acordo do setor privado feito em 2004 no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) previa 42,5% do volume destinado ao Brasil, 29,5% para Argentina, 21% para Uruguai e 7% para o Paraguai. O cálculo considera a participação de cada país no mercado europeu e a produção de carne bovina pelos países.

O acordo Mercosul-UE entrou em vigência provisória em 1° de maio e, por enquanto, o preenchimento das cotas ocorre por ordem de chegada - têm prioridade na preferência tarifária os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu, independentemente do país de embarque.

O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pessoalmente o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025. A informação sobre a reunião foi divulgada nesta quarta-feira, 2, pelo site ICL Notícias e confirmada por ele próprio em entrevista à Coluna do Estadão.

O encontro, afirmou o ministro, durou entre 20 e 30 minutos, e ocorreu na sede do instituto educacional mantido pelo magistrado, na cidade de São Paulo.

A divulgação sobre o encontro ocorre um dia depois de Mendonça tirar o sigilo de relatório da Polícia Federal com suspeitas de ligações impróprias entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, como revelou o Estadão.

De acordo com a reportagem do ICL, mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro mostram que a reunião foi organizada durante semanas pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).

“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse o advogado em áudio enviado a Vorcaro em 8 de fevereiro de 2025, com uma foto dos dois, segundo o site.

Em outro áudio, Ciro afirmou: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo”. “Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha já tinha falado com ele.”

Segundo Mendonça, a reunião foi intermediada pelo deputado federal Cezinha de Madureira, atendendo a um pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha, instituição religiosa à qual pertence.

O ministro disse que, durante a conversa, não foi tratado nenhum assunto relacionado ao Banco Central — embora, na ocasião, a instituição financeira já estivesse no radar de apurações que posteriormente culminariam na liquidação do Master.

De acordo com o integrante do STF, o tema central do encontro foi uma pauta jurídica específica: a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976. O processo trata do pagamento de precatórios decorrentes de prejuízos adquiridos de uma usina do setor sucroalcooleiro, a Agroindustrial Tabu.

A tramitação da ação no Supremo já se arrastava há meses. Em 2024, o relator da STP 976 era o ministro Luís Roberto Barroso e o placar registrava 6 a 0 favoráveis à tese quando o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista, em novembro daquele ano. A devolução do processo ocorreu apenas em fevereiro de 2026, momento em que Vorcaro já se encontrava preso.

Durante a entrevista, André Mendonça declarou ainda que realizou outros atendimentos no âmbito de suas atribuições institucionais, citando encontros com o advogado Wilson Ramalho Cavalcante Neto, que atuava na representação das partes envolvidas na causa.

Em relação ao desdobramento dos contatos com a defesa, o ministro André Mendonça afirmou que, durante a conversa inicial com Daniel Vorcaro, orientou que o advogado do caso se dirigisse ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal para apresentar seus argumentos.

Na sequência, Mendonça recebeu no STF o advogado Wilson Ramalho Cavalcante Neto, que lhe entregou um memorial técnico detalhando os pontos da ação.

Quanto às interlocuções com o advogado Ciro Batelli, o relator declarou já tê-lo encontrado em diversas ocasiões, ressaltando, contudo, que não se recorda de ter tratado sobre o Banco Central ou sobre o caso Master antes que as investigações chegassem oficialmente à Corte Suprema; após a chegada do processo ao tribunal, no entanto, confirmou ter mantido conversas com ele sobre o assunto nas dependências do STF.