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Direito

1ª fase do Exame
da OAB acontece neste domingo

1ª fase do Exame
da OAB acontece neste domingo

G1

13/04/2014 - 09h26
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Bacharéis em direito fazem neste domingo (13) a primeira fase do XIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova será aplicada às 13h (horário de Brasília) em todo o país e tem cinco horas de duração. O gabarito preliminar deverá ser publicado na noite deste domingo.

Serão 80 questões, de caráter eliminatório e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como estatuto da advocacia e da OAB, seu regulamento geral e código de ética e disciplina da OAB.

O examinando deve chegar ao local de prova pelo menos uma hora antes do início. Deve levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente e só será permitido o acesso ao local de prova munido de documento de identidade com foto em original.

Os candidatos aprovados na primeira fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (segunda fase) no dia 1º de junho. A prova é de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas.

Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

Na terça-feira (15) a OAB vai abrir as inscrições para a repescagem, ou seja, quem não passou na segunda fase do último exame poderá participar da etapa final deste XIII Exame de Ordem.

OPERAÇÃO PROTETOR

Dois suspeitos morrem em confronto com o Choque em Rio Brilhante

Ações ocorreram após denúncia de possível planejamento de crimes na cidade; um dos mortos seria comparsa de Jonas, morto em operação policial em Sidrolândia na sexta-feira (9)

11/10/2026 08h25

As ações ocorreram durante a Operação Protetor, após a Polícia Militar receber informações de que suspeitos armados estariam se preparando para cometer crimes na região

As ações ocorreram durante a Operação Protetor, após a Polícia Militar receber informações de que suspeitos armados estariam se preparando para cometer crimes na região Foto: Rio Verde News

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Dois homens morreram após confrontos com policiais militares do Batalhão de Choque em Rio Brilhante, município localizado a cerca de 160 quilômetros de Campo Grande. As ações ocorreram durante a Operação Protetor, após a Polícia Militar receber informações de que suspeitos armados estariam se preparando para cometer crimes na região.

Um dos mortos foi identificado como Anderson Gabriel Barreto de Morais, de 24 anos, conhecido pelo apelido de “Mandrake”. Segundo as informações levantadas, ele estava foragido da Justiça e possuía mandado de prisão por roubo. Gesiel também é apontado como comparsa de Jonas Gabriel de Souza Sales, de 19 anos, morto na sexta-feira (9), durante uma operação policial em Sidrolândia.

A ligação entre os dois é reforçada por uma fotografia em que aparecem juntos, com um revólver sobre o braço de um sofá. Conforme informações preliminares, ambos teriam participado de crimes na região. A eventual relação entre as ocorrências ainda deverá ser esclarecida pelas autoridades.

De acordo com o Batalhão de Choque, a ocorrência em Rio Brilhante teve início após uma denúncia anônima recebida pelo telefone 190. O relato indicava que um homem vindo de Sidrolândia estaria armado em um imóvel da cidade, aguardando a chegada de outro suspeito para a prática de crimes.

Durante as diligências, os militares localizaram o primeiro homem na residência indicada. Segundo a versão policial, ele estava armado e, ao perceber a aproximação da equipe, correu para o interior do imóvel e efetuou um disparo contra os agentes.

Os policiais reagiram e atingiram o suspeito. Após ser desarmado, ele recebeu atendimento e foi encaminhado ao Hospital Beneficente de Rio Brilhante, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda durante a operação, outro homem, que havia fugido pelos fundos da residência, foi localizado por equipes da Rondas Ostensivas Táticas e Ações de Choque (Rotac) em um segundo endereço do município.

Conforme a Polícia Militar, o suspeito também teria atirado contra os policiais durante a tentativa de abordagem. Houve reação da equipe e o homem acabou baleado. Ele foi socorrido, mas também morreu. O homem foi identificado como Gesiel Erion de Oliveira Brás, de 25 anos.

As armas encontradas nos locais dos confrontos foram apreendidas, assim como os armamentos utilizados pelos policiais envolvidos, para os procedimentos legais e administrativos.

Os militares também recolheram documentos relacionados à locação de um dos imóveis e registros de movimentações financeiras que serão analisados pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Ligação com grupo criminoso

As mortes de Gabriel e Gesiel ocorrem em meio a uma sequência de operações policiais contra suspeitos de integrar grupos criminosos com atuação em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira (9), quatro pessoas apontadas como integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) morreram durante uma ação conjunta do Batalhão de Choque e do Grupo Armado de Repressão a Roubos, Assaltos e Sequestros (Garras), em Sidrolândia.

Entre os mortos estava Jonas Gabriel de Souza Sales, de 19 anos, apontado como comparsa de Gabriel. Também morreram Miguel Felipe Santana, de 17 anos, Vanessa Thiel de Almeida, de 19, e Thalyson Miguel Acosta de Oliveira, de 21 anos.

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, os policiais foram até uma residência na Rua Dolício Pereira da Silva, no Bairro Alto da Figueira, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do grupo.

Segundo o major Cleyton, do Batalhão de Choque, os quatro suspeitos estavam armados e teriam reagido à abordagem policial em diferentes pontos do imóvel. Todos foram atingidos, socorridos e encaminhados ao Hospital Elmíria Silvério Barbosa, mas não resistiram.

Durante a operação, foram apreendidas quatro armas de fogo, sendo dois revólveres calibre .38, um revólver calibre .32 e uma pistola calibre 7,65 mm. Uma motocicleta Honda Fan 125, suspeita de ter sido utilizada em atentados criminosos, também foi recolhida.

Mortes em intervenções policiais

As ocorrências acontecem em um ano marcado pelo aumento das mortes decorrentes de intervenções policiais em Mato Grosso do Sul.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) divulgados anteriormente pelo Correio do Estado, o Estado registrou 150 mortes por intervenção legal de agentes de segurança em 2026, número que já superava o registrado em 2023, quando houve 131 mortes.

Somente neste ano, segundo balanço apresentado pelo Batalhão de Choque, a unidade contabilizou 348 prisões em flagrante, 165 capturas de foragidos da Justiça, 93 veículos recuperados e 172 armas de fogo apreendidas.

Ainda conforme a corporação, aproximadamente 14 toneladas de drogas foram apreendidas, representando prejuízo estimado em R$ 14 milhões ao crime organizado.

As circunstâncias dos dois confrontos em Rio Brilhante, assim como a possível participação de outros envolvidos e eventuais conexões com o grupo morto em Sidrolândia, seguem sob apuração das autoridades competentes.

Meio Ambiente

Estudo sugere melhorias para alertas de desastres no Brasil

Menos de 2% das mensagens tinham comunicação eficaz entre 2018 e 2023

10/10/2026 20h00

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Apenas 1,83% dos alertas de desastres disparados por SMS no país entre 2018 e 2023 continham todos os elementos considerados essenciais para uma comunicação eficaz, aponta o estudo Mensagens de alerta de desastres: desafios e oportunidades com base na experiência do Brasil.

Realizado pelos pesquisadores Murilo Noli da Fonseca e Luciene Pimentel da Silva, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o estudo analisou 73.701 mensagens enviadas por órgãos de proteção e defesa civil do país, sobre o aspecto de eficiência das informações distribuídas.

O resultado apontou a ausência de vários elementos necessários à uma comunicação eficiente nas mensagens.

“Ao receber uma mensagem, a pessoa precisa conseguir identificar se está em risco, entender o que está acontecendo, saber onde o evento pode ocorrer, o que deve fazer e por quanto tempo precisa permanecer em alerta”, explica Luciene.

Foram analisadas as mensagens de SMS de até 160 caracteres cadastradas no sistema da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre 2018 e 2023.  Os pesquisadores classificaram o total de mensagens por fonte, perigo, localização, orientações e tempo e analisaram esses elementos conforme os padrões do Classificação e Codificação de Desastres (Cobrade).

Um exemplo do que é esperado pelo padrão é a explicação dos danos potenciais do perigo, que apareceram em apenas 7,7% das mensagens analisadas. A localidade precisa, também só foi identificada em 5,9% das mensagens e os horários do termino do perigo só constava em 9% dos textos.

A própria identificação da categoria da mensagem, se era um aviso, uma comunicação, um alerta ou uma advertência não aparecia em 76,2% das mensagens distribuídas. A palavra alerta estava presente em apenas 19% das mensagens, enquanto a palavra aviso apareceu em 2,2% e atenção em 1,8% dos textos disparados.

Na avaliação dos pesquisadores, a ausência desses elementos revela a ineficiência na comunicação do desastre.

“Quanto mais clara e específica for a mensagem, maiores são as condições para que ela seja compreendida e utilizada na tomada de decisão”, acrescenta a pesquisadora da PUCPR.

Limitações

O limite padrão de 160 caracteres, incluindo espaços e pontuações, determinado pela ferramenta de envio de SMS também foi apontado pelos pesquisadores como um dos desafios para a inclusão de informações mais completas e específicas nos alertas.

A diversificação com o uso complementar de diferentes canais de comunicação como Cell Broadcast, aplicativos de mensagens e sistemas locais de comunicação, conforme vem sendo adotado no Brasil mais recentemente resulta em uma estratégia capaz de aumentar a eficiência na comunicação, destaca o estudo.

Para o pesquisador Murilo Fonseca, não existe necessariamente um único canal capaz de atender a todas as situações.

“Um sistema multicanal precisa considerar as características da população, incluindo diferentes níveis de alfabetização e acesso à informação, a presença de pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos que podem enfrentar barreiras de comunicação; as características do território; os meios de comunicação disponíveis e acessíveis; e a dinâmica do fenômeno”, afirma.

Dados

De forma geral, a maior parte das mensagens analisadas, 73,6%, tinham o objetivo de alertar sobre chuvas intensas. O segundo tipo de comunicação mais frequente foi a de baixa umidade do ar, representando 8,5% das mensagens, e, em seguida, aparece a mensagem de alerta para granizo, que representou 4,2% das mensagens analisadas.

As estações da primavera e do verão, que ocorrem entre os meses de setembro e março no Hemisfério Sul, foram os períodos do ano que concentraram 75% dos disparos de mensagens a cada ano.  Essas mensagens foram distribuídas principalmente nos meses de janeiro, 15,9%, e dezembro, 13,4%.

Em termos de regionalidade, o sudeste do Brasil apresentou o maior número de disparos de mensagens à população, com 75,2% dos textos enviados. A Região Sul foi responsável por 18,6%, o Centro-Oeste 3,7%, Nordeste, 1,5% e Norte, 0,98% das mensagens.

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