O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na manhã desta terça-feira (19) a intenção do governo federal de lançar um programa de crédito para reforma de casas.

O anúncio aconteceu na solenidade de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo. 

Sem dar muitos detalhes, Lula destacou novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

De acordo com o presidente, a medida tem como objetivo suprir o déficit habitacional que, segundo avaliação do governo, chega a 7 milhões de moradias e, conforme seu discurso, representa uma demanda dos prefeitos de todo o país. 

Além disso, informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa. Essa é uma das medidas idealizadas pelo Planalto para aumentar a popularidade do presidente. 

"O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa. A gente vai fazer esse programa por ser uma necessidade das pessoas. O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, fazer um quarto, fazer um banheiro, ele tem o direito de pegar um crédito com juros mais baratos possíveis", afirmou Lula, sem explicar como funcionaria o programa e seu cronograma. 

Saúde

Na área da Saúde, o Lula sinalizou a intenção de disponibilizar mais serviços àqueles que necessitam de atendimento na área pública da saúde. Para isso, o governo vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), uma iniciativa do Ministério da Saúde que pretende dar acesso facilitado a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS). 

A proposta deverá atender a população que necessita de acompanhamento mais detalhado pelos profissionais de saúde, tendo como foco a realização de exames médicos. Segundo o chefe do Estado, o avanço do programa só será possível com o apoio dos prefeitos. 

"A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras", pontou. 
 

Uma comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul chegou ontem (19) a Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De hoje (20) até o dia 22, milhares de gestores públicos de todo o país se reúnem no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no evento que tem como tema central “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”. 

Uma das principais pautas reivindicadas por Mato Grosso do Sul — e por gestores de todo o país — é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

A PEC propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Se aprovada, a PEC reduzirá R$700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.

A CNM defende três emendas para o aprimoramento do texto que, atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados: 

• Substituição do indexador da dívida Selic por IPCA;
• extensão automática da Reforma da Previdência da União aos municípios;
• um novo modelo de precatórios que traga benefícios a mais cidades.

Em reunião com os presidentes das associações estaduais e a diretoria nacional, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e  prefeito de Itaquiraí e Thalles Tomazelli reforçou o objetivo da presença do estado no evento. 

“Estamos aqui com uma presença forte de Mato Grosso do Sul, unindo esforços para defender a bandeira municipalista e garantir avanços concretos para os nossos municípios. A PEC 66 é uma das prioridades, mas também queremos visibilidade para outras pautas que impactam diretamente a gestão local”, afirmou Tomazelli.

Nesta terça feira (20), os gestores participaram de palestras com o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Também palestraram o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski sobre “Emendas Parlamentares: Alertas e Orientações”, palestras sobre o “Movimento Mulheres Municipalistas” com nomes como a Presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Supremo Tribunal Militar e a Deputada Soraya Santos. Além destas, também serão ministradas palestras sobre “Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios - Importância da PEC 66/2023” e “Mobilização Municipalista”. 

Na quarta-feira (21), o evento contará com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, além do deputado Arthur Lira falando sobre os Desafios da Gestão Municipal. Será abordado também o Panorama da Educação Municipal com o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini e demais convidados . Também serão abordados temas como as responsabilidades do SUS nos municípios e o Federalismo Climático e Prevenção de Desastres. 

Finalizando o evento, no dia 22, a programação gira em torno de palestras sobre Políticas de Habitação e Saneamento das Cidades e Governanças, com a participação da Ministra Gleisi Hoffmann no encerramento. 

De acordo com a Assomassul, além de Thomas Tomazeli, entre os nomes que estão presentes na Marcha estão Marcelo Pé, prefeito de Antônio João; Edinho Cassuci, prefeito de Anaurilândia; Júlio Buguelo, prefeito de Glória de Dourados; Eduardo Campos, prefeito de Ponta Porã; Maria Clarice, prefeita de Sonora; Rodrigo Sacuno, prefeito de Naviraí; José Natan, prefeito de Aparecida do Taboado; Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia; e Henrique Budke, prefeito de Terenos.