O governador Eduardo Riedel (PP) sancionou a Lei nº 6.552, de 6 de março de 2026, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Praticados no Contexto de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

A publicação foi feita no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (9), após um fim de semana em que duas mulheres morreram nas mãos dos companheiros, sendo uma delas no Dia Internacional da Mulher.

A partir da sanção, o Estado passa a ter um cadastro público com dados de agressores condenados por crimes de violência contra a mulher.

Serão inseridos neste cadastro:

• dados pessoais completos, foto e características físicas;
• idade da pessoa cadastrada;
• histórico de crimes.

Também será incluída no cadastro uma foto frontal para facilitar a identificação durante a consulta.

Quem pode acessar?

O acesso, segundo o artigo 4º da lei, poderá ser feito por todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais e dos processos judiciais em andamento.

Também terão acesso integrantes das Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Informações que constarão no cadastro

• Constarão no sistema as seguintes informações do condenado por crimes de violência contra a mulher:
• dados pessoais completos, foto e características físicas;
• grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima;
• idade do cadastrado e da vítima;
• circunstâncias e local em que o crime foi praticado;
• endereço atualizado do cadastrado;
• histórico de crimes.

Cargos públicos

A lei estabelece que a pessoa que tiver o nome incluído no cadastro não poderá assumir cargo público em Mato Grosso do Sul.

“Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 6620, declarou constitucional lei do Estado de Mato Grosso que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, elementos que contribuem para a aprovação de legislação análoga também no Estado de Mato Grosso do Sul”.

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O Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março, terminou com mais um caso de feminicídio em Mato Grosso do Sul. A indígena Ereni Benites, de 44 anos, morreu carbonizada após a casa onde morava pegar fogo durante a madrugada, em uma aldeia no interior do estado, no município de Paranhos.

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia.

De acordo com o boletim de ocorrência, equipes policiais foram acionadas por volta da 1h da madrugada após a informação de um incêndio em uma residência localizada na aldeia.

Diante da possibilidade de haver vítima no interior do imóvel, foram mobilizadas equipes da Perícia Criminal e do Instituto Médico Legal (IML) para atender a ocorrência. No local, foi constatado que Ereni Benites morreu dentro da própria casa, atingida pelas chamas.

Informações preliminares apontam que, antes do incêndio, a vítima estava em uma residência próxima consumindo bebida alcoólica com outras pessoas. Em determinado momento, ela retornou para sua casa.

Pouco tempo depois, o imóvel foi tomado pelo fogo. Ereni acabou presa dentro da residência e morreu carbonizada. Testemunhas que estiveram com a vítima antes do ocorrido devem ser ouvidas pela Polícia Civil para esclarecer as circunstâncias do incêndio e a dinâmica do crime.

Durante as diligências iniciais, o ex-companheiro da vítima foi apontado como suspeito e acabou preso em flagrante. O caso é investigado como feminicídio, quando o assassinato ocorre em contexto de violência doméstica ou por razões de gênero.

Escalada de feminicídios

Com a morte de Ereni Benites, Mato Grosso do Sul passa a registrar sete feminicídios em pouco mais de 50 dias de 2026.

Levantamento recente aponta que, entre janeiro e o início de março, o estado já havia contabilizado seis casos em diferentes municípios, muitos deles cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

A morte mais recente antes deste caso ocorreu no início da manhã de sábado (7), em Anastácio, a 122 quilômetros de Campo Grande. Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi encontrada morta em casa, na Rua Professora Cleusa Batista. O principal suspeito é o marido da vítima, Edson Campos Delgado, que acabou preso.

Inicialmente, Edson disse às autoridades que havia encontrado a esposa sem vida e levantou a hipótese de suicídio. No entanto, durante as investigações, confessou ter asfixiado a mulher.

Também no dia 6 de março morreu Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, que estava internada após ser brutalmente agredida pelo marido em Três Lagoas.

Ela foi atacada com golpes de marreta no dia 3 de março. Após o crime, foi socorrida e transferida para o Hospital da Vida, em Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

No dia 25 de fevereiro, Beatriz Benevides da Silva, de 18 anos, foi assassinada em Três Lagoas. O autor do crime foi o namorado da jovem, Wellington Patrezi, que procurou a polícia e confessou o feminicídio.

Em 22 de fevereiro, Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi morta a facadas em Coxim. O principal suspeito é o próprio filho da vítima, de 22 anos.

Em 24 de janeiro, a aposentada Rosana Candia Ohara, de 62 anos, foi assassinada a pauladas pelo marido em Corumbá.

Já o primeiro feminicídio de 2026 em Mato Grosso do Sul ocorreu em 16 de janeiro, na aldeia Damakue, em Bela Vista. A vítima, Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta a tiros pelo marido, que em seguida tirou a própria vida.

A Polícia Civil segue investigando o caso de Ereni Benites para esclarecer as circunstâncias do incêndio e confirmar a dinâmica do crime.

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