Um dos nomes da linhas de frente da Prefeitura de Campo Grande desde outubro do ano passado, quando assumiu a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha conversou com o Correio do Estado sobre as polêmicas enfrentadas pela Capital nos últimos meses e também fez uma autoavaliação dos quatro meses à frente da Pasta.
Um dos temas mais tratados na entrevista foi justamente a polêmica diante do aumento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que nos últimos dias foi muito debatido na Câmara Municipal de Campo Grande e foi centro de disputas judiciais que acabou com a determinação de que o Município terá que recalculá-lo.
Além disso, Ulisses também comentou os planos da administração municipal para restabelecer os medicamentos disponíveis na Saúde pública e os problemas estruturais causados pela chuva, como as estratégias para tapa-buracos. Confira a entrevista completa abaixo:
Passado o prazo para pagamento do IPTU, qual foi o balanço que a gestão faz da polêmica envolvendo o IPTU? Qual foi o prejuízo final?
Eu acho que passado o dia de ontem [quinta-feira], ainda o Município está finalizando o balanço da arrecadação total desse período que envolve o pagamento à vista até o dia limite para o pagamento que, com a prorrogação do dia 12 de janeiro para o dia 12 de fevereiro, terminou ontem.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o dia de ontem foi muito bom, teve um saldo muito positivo. Muitas pessoas procuraram para o pagamento, para esclarecimento, para tirar a dúvida, tanto na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), quanto nos nossos canais digitais, seja por meio do site, do canal de WhatsApp, do 156, as pessoas buscaram, porque eu acho que com toda essa discussão que houve, enfim, acarretou dúvida.
Lembrando que nós prorrogamos o pagamento da primeira parcela que venceu em janeiro para até o dia 10 do 12, que é o vencimento da última parcela, então em algum momento os contribuintes vão pagar uma parcela em duplicidade. E lembrando também que o prazo para o pagamento final do IPTU 2026 é dezembro.
Não terá uma prorrogação para o pagamento para ele atingir o 2027. Até porque em janeiro de 2027 já começa o pagamento do IPTU 2027.
A prefeitura ainda espera reverter esse resultado de alguma forma? Como?
Essa decisão é provisória, é uma decisão liminar, que ainda a gente pode ter ganho de causa com as razões que nós vamos apresentar e as contestações que nós fizemos. E aí, se houver ganho para o município em relação ao que nós apresentamos ao Judiciário, ainda haverá uma diferença de pagamento para quem pagou com um valor diferente.
Lembrando que o juiz deu 30 dias para que o município pudesse fazer o lançamento da nova cobrança e ele esclareceu isso na última decisão, dizendo que esse novo lançamento não implica uma reimpressão dos boletos e o reenvio dele ao contribuinte, mas assim, desde que o município disponibilize essa nova cobrança no seu sítio oficial.
Há um balanço de quanto foi arrecadado com o IPTU neste ano, até ontem, e quanto foi no ano passado até o mesmo período?
Nos primeiros 20 dias de janeiro do ano passado nós recebemos em torno de R$ 350 milhões e nos primeiros dias deste ano como, no mesmo comparativo, a gente tinha recebido apenas R$ 177 milhões.
Eu creio que com o pagamento do dia 12, durante essa semana, os esclarecimentos que foram realizados, eu acho que pode ter havido uma diferença pequena entre o que foi recebido no ano passado e o que recebeu este ano.
Eu acho que nós devemos ter recebido mais uns R$ 100 milhões durante o mês de fevereiro, até quinta-feira. Mesmo assim você vai ter uma diferença de quase R$ 70 milhões.
Estou falando de números aproximados porque o balanço ainda vai ser finalizado até o fim da sexta-feira.
Para 2027, a Prefeitura pretende retomar o cálculo usado neste ano para o aumento do valor dos imóveis e, consequentemente, para o aumento do IPTU? Como será feito para que não ocorra o que aconteceu nesse ano?
Essa polêmica é uma polêmica que foi desnecessária, porque isso é um direito do Município. Qual é o direito do Município? O Município deve, não é só um direito, é um dever do município, reavaliar as questões do cadastro imobiliário, que é um cadastro do Município, tem que fazer uma reavaliação cadastral.
Ele pode fazer o reenquadramento, a mudança do perfil socioeconômico de acordo com a mudança socioeconômica que houve em determinadas regiões da cidade, o critério que é utilizado para a cobrança da taxa do lixo.
Então, as pessoas começaram a questionar quais os métodos que o Município utilizou, mas foi usado mesmos métodos, a mesma metodologia, tudo que está dentro e que é autorizado pelo Código Tributário Municipal, que é autorizado pelo Código Tributário Nacional, para fazer essas alterações.
Então, assim, não houve alterações que violaram a lei, que foram irregulares, pelo contrário, dentro de critérios técnicos, dentro de estudo.
Neste ano, a gente deve encaminhar para a Câmara de Vereadores, até o mês de setembro ou outubro, o estudo para o lançamento do próximo IPTU de 2027. Mas tudo dentro da lei, tudo dentro da legalidade, como sempre foi feito.
Eu continuo insistindo no exemplo que eu dei, porque isso chegou para mim, como secretário de Governo na Prefeitura.
Um contribuinte foi e me procurou, porque o imposto dele tinha, segundo ele, alterado. E aí eu peguei as informações que ele me trouxe, fui à Secretaria de Fazenda e levantei as informações que ele havia me trazido. Ele trouxe que tinha pago R$ 4.800 de IPTU à vista no ano passado, e que esse ano o lançamento do IPTU veio em torno de R$ 62 mil.
Quando eu olhei a primeira à vista, o imposto dele tinha sofrido uma alteração. Você fala assim ‘de R$ 4.800 para R$ 60 mil, teve alguma coisa errada’. Fui atrás disso e o que estava errado era o lançamento do ano passado.
O imóvel dele estava subavaliado. Ele tem 10 mil metros quadrados no Jardim Veraneio, que é praticamente um hectare e o imóvel dele estava avaliado em R$ 100 mil. E neste ano, com a reanálise da avaliação do cadastro imobiliário, a prefeitura avaliou o imóvel dele abaixo do mercado em R$ 1,7 milhão.
Então, se você paga 3,5% de R$ 100 mil, você está pagando R$ 3,5 mil. Se você paga 3,5% de R$ 1,7 milhão, você está pagando R$ 62 mil. Está errado o imposto? Não, não está.
A saúde é outro problema enfrentado na Capital, principalmente pela falta de medicamentos, há uma previsão para que a gestão consiga resolver definitivamente a falta crônica de medicamentos? Quando isso deve acontecer? O que vai mudar para que isso ocorra?
A prefeita nomeou um novo secretário de saúde ainda no mês de dezembro [de 2025]. O secretário tem trabalhado arduamente para a resolução desses problemas. Nós tínhamos um comitê formado que levantou a maioria dos problemas.
A maior parte dos remédios já foi licitado, já foi comprado. Tem alguns medicamentos que temos dificuldade de comprar, porque dá licitação deserta. São coisas que não se resolvem do dia para a noite.
Mas abastecidas as farmácias das unidades, acho que com medicamentos comprados que já estão chegando, deve ter em torno de 80% já. Eu acho que mais uns 90 dias a gente vai ter uma situação de regularidade em todos os medicamentos.
E tem medicamento que vai faltar, porque é medicamento de uso controlado, é medicamento que você não compra em grande quantidade. Enfim, tem problemas que vão permanecer, mas temos que dar respostas para isso.
Em tempo de chuva, outro grande problema da cidade são os buracos. A prefeitura planeja de alguma forma aumentar as equipes de tapa-buracos? A cidade chegou a ter 15 equipes em atuação e hoje estamos com uma em cada região. É possível voltar ao que era antes da pandemia?
Hoje nós temos três empresas licitadas que atendem as sete regiões da cidade. Então provavelmente, no mínimo, tem uma empresa trabalhando em cada região da cidade.
O que ocorre é que, com a intensidade da chuva e o volume de chuva que nós estamos tendo em Campo Grande, principalmente no mês de janeiro e fevereiro, você não consegue tapar o buraco. Se o piso está molhado,você tapa e vai ceder, vai solapar.
O tempo não tem contribuído para o tapa-buraco, mas as equipes estão trabalhando por toda a cidade.
O que a gente vai fazer agora é avançar neste ano para soluções como o recapeamento de vias. Nós estamos trabalhando nisso, inclusive com estação em andamento, para a gente poder recuperar o pavimento da cidade de Campo Grande, que é muito antigo.
A maior parte do pavimento central tem mais de 30 anos, 40 anos, você tapa os buracos hoje e no outro dia abre outro ao redor. É uma situação assim, continuamos fazendo tapa-buraco porque é um serviço emergencial, mas a gente tem que avançar para a recuperação de vias com o recapeamento urbano.
Como avalia esses primeiros meses em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Governo?
Eu acho que são tempos difíceis, tempos de muita discussão, de vários assuntos que nós enfrentamos nesses últimos meses que mexeu com toda a cidade e com toda a sociedade.
A Secretaria de Governo tem atuado junto ali, porque a Secretaria fica na frente ali do gabinete da prefeita, e nós estamos junto com ela, discutindo todos os assuntos.
Nós tivemos que enfrentar a greve de transporte coletivo, a greve da Santa Casa, agora a votação do IPTU, a taxa do lixo, a prorrogação.
Sempre tentando dar respostas dos problemas que a cidade enfrenta e resolvê-los. Junto com a prefeita Adriane Lopes, a gente tem enfrentado todas as situações e dado respostas para a sociedade. A prefeita tem confiança no meu trabalho e isso me ajuda muito, ajuda bastante.
*Perfil
Ulisses da Silva Rocha
Secretário de Governo e Relações Institucionais do Município desde outubro do ano passado, Ulisses da Silva Rocha é formado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e especialista em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de obter especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Faculdade Insted. Antes de assumir o cargo, foi secretário-adjunto da Pasta em 2024 e em 2025.
Também foi assessor parlamentar no gabinete do senador Waldemir Moka de 2011 a 2019 e coordenador de Políticas para a Juventude do governo do Estado de 2008 a 2011, durante o governo de André Puccinelli.
