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Ação não foi de desocupação e sim preventiva, diz titular da Sejusp

MPF abrirá procedimento para apurar retirada de indígenas de fazenda

EDUARDO PENEDO E ALÍRIA ARISTIDES

05/08/2019 - 12h27
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O Secretaria Estatual da Justiça e Segurança Pública (Sejsup), Carlos Videira, disse que a ação das policiais Militar e Civil não foi para desocupar a fazenda Água Branca, em Aquidauana, onde estavam pelo menos 200 indígenas, e sim uma forma preventiva para outros crimes que poderiam ocorrer.

“Aquilo não foi uma ação de desocupação. Foi uma ação preventiva a outros crimes graves que poderiam acontecer. A polícia já agiu assim em Caarapó e evitamos um confronto ano passado em setembro agindo dessa forma com o número suficiente de policiais, para que nenhuma das partes envolvidas, proprietários e indígenas sintam-se com força o suficiente para cometer crime contra policiais, contra a população”, explicou Videira, sobre a ação do último dia 1.

Videira falou sobre o caso durante a entrega  de equipamentos para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), na sede da Polícia Civil, no palácio Tiradentes, na região leste da Capital, nesta manhã. 

Na ocasião, o grupo de indígenas da etnia Kinikinau chegou à fazenda pela madrugada daquele dia, alegando que eram os donos da terra, e solicitaram que o proprietário da fazenda e a esposa dele saíssem imediatamente. Em seguida, barracos foram montados na propriedade. No período da tarde, cerca de 80 policiais estiveram no local. Vídeos compartilhados nas redes socias mostram uma liderança com a cabeça ensanguentada e crianças chorando. 

A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) encaminhou equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Choque da Polícia Militar ao local para retirar os índios. 

Integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) ouvidas pelo Correio do Estado disseram que a ação foi feita sem nenhum tipo de negociação prévia com os indígenas, foi truculenta e sem diálogo. 

Imagens divulgadas mostram indígenas machucados e crianças chorando, no entanto, conforme disse a Sejusp em nota, a ação ocorreu de forma pacífica e foram verificados crimes de ameaça, furto qualificado, danos e crimes ambientais, por isso o grande contingente policial na operação. 

Ainda segundo a Sejusp, o foco das ações teria sido no sentido de combater delitos de competência da segurança pública e evitar confronto entre indígenas e produtores rurais e que as equipes permanecem no local para identificar e prender as pessoas que cometeram crimes. 

Polícia Federal, responsável por ações em aldeias, informou que foi confirmado, junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), que a área invadida não se trata de território indígena ou em litígio judicial. 

“Desta forma, o que ocorreu foi uma invasão em um imóvel privado, com danos ao patrimônio privado. A Polícia Federal, como Instituição integrante da segurança pública, encaminhou uma equipe para acompanhamento e levantamento de dados de inteligência, em apoio aos demais Órgãos de Segurança Pública que aturam na situação”, diz a Polícia Federal. 

O Ministério Público Federal divulgou no dia seguinte ao fato que abriria investigação sobre a atuação policial no episódio.

Agora é Lei

Revendedoras terão que informar procedência do veículo em MS

Foi sancionada, nesta segunda-feira (7), a Lei 6.448/2025, que determina que empresas que vendem carros usados e seminovos informem a origem do automóvel

07/07/2025 17h00

Rovena Rosa / Agência Brasil

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Empresas que trabalham com revenda de carros usados e seminovos terão que informar ao consumidor a procedência do veículo, conforme determina a Lei 6.448/2025, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

O projeto, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautoria de Paulo Corrêa (PSDB), tem como objetivo garantir transparência e segurança nas relações de consumo, determinando que revendedoras informem ao consumidor a procedência do veículo.

Com a sanção da lei, a partir de agora, quando o veículo for colocado à venda, deverá constar a informação se ele foi adquirido:

  • em leilão;
  • de locadora;
  • como recuperado;
  • salvado de seguradora.

A revendedora que deixar de prestar essas informações sofrerá penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, com multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

“A relevância dessa informação é inegável, uma vez que veículos oriundos dessas situações podem apresentar maior risco de problemas mecânicos, além de dificuldades para contratação de seguros e depreciação no valor de revenda”, diz o texto do projeto e completa:

“Ao tomar ciência da procedência, o consumidor poderá fazer uma escolha mais informada e evitar transtornos futuros, garantindo seu direito à informação e à segurança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990)”.

Fim da vistoria obrigatória

Com a lei que está vigorando em todo o território sul-mato-grossense, o consumidor passa a ter uma garantia quanto à origem do veículo, o que pode evitar dores de cabeça no futuro.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 3965/2021, que retira a obrigatoriedade da vistoria veicular no momento da transferência de propriedade de automóveis.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a realização de vistoria técnica sempre que um veículo é vendido, como forma de verificar a autenticidade do chassi, motor e demais componentes, além de identificar possíveis adulterações ou pendências administrativas. 

Com a mudança aprovada pelo Legislativo, essa verificação poderá ser substituída por uma simples “declaração de procedência” assinada por comprador e vendedor, que deverão se responsabilizar mutuamente sobre as condições do veículo.

Caso a nova lei seja sancionada integralmente, ela entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Se houver veto, parcial ou total, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta. 
 

** Colaborou Alicia Miyashiro

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NOVO LAR

Feira terá 70 animais para adoção neste domingo (13)

A feira acontecerá na Praça da Bolívia e para adotar, é necessário somente ter mais de 18 anos, possuir documento com foto e comprovante de residência

07/07/2025 16h45

Feira terá 70 animais para adoção neste domingo (13)

Feira terá 70 animais para adoção neste domingo (13) Divulgação/Subea

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A Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea) promove, neste domingo (13) a sua tradicional feira de adoção de animais.

Nesta edição, serão cerca de 70 filhotes de cães e gatos à espera de um lar no evento que acontecerá na Praça da Bolívia, das 9 horas às 12 horas. 

Os animais participantes já foram avaliados por veterinários e foram vermifugados e vacinados devidamente.

Os pets que forem adotados têm castração garantida, o que garante saúde e bem-estar para os bichinhos, além de facilidade para os novos donos. 

Os requisitos para poder adotar são simples: basta ter mais de 18 anos e apresentar documento com foto juntamente com um comprovante de residência. 

A Praça da Bolívia está localizada na Rua das Garças com a Rua Aníbal de Mendonça. 

SUBEA

Desde 2023, já foram atendidos mais de 52 mil animais pela Superintendência de Bem-Estar Animal em Campo Grande. 

Destes, 20.347 já foram castrados, 20.865 foram vacinados, 24.446 animais foram microchipados e já foram realizados 17.547 procedimentos por meio do convênio. 

Ainda conforme os dados, até agora, 1.307 já receberam um novo lar por meio da adoção. 

ADOÇÃO

Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Quaest, 94% dos brasileiros têm ou já teve um animal de estimação em casa. Além disso, metade das pessoas ouvidas pela pesquisa afirmaram terem adotado seu animal. 

A maioria dos pets encontrados nas casas dos brasileiros são os cães (47%), seguidos pelos gatos (23%) e aves (12%). Os famosos "vira-latas", animais sem raça definida, são os mais comuns encontrados nos lares, entre cães e gatos. 

Ainda segundo a pesquisa, 93% dos entrevistados afirmaram que os animais de estimação são considerados parte da família, e 94% alegaram que cuidar de um pet melhorou sua saúde mental. 
 

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