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Achatamento de renda aumenta demanda na Defensoria de MS

Ao longo deste ano, houve 342,7 mil atendimentos em MS, ante 211,4 mil em 2022

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Até novembro de 2023, o número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aumentou consideravelmente em relação à quantidade de 2022. Isso se deve, principalmente, em função do aumento do número de pessoas com rendas mais baixas e que passam a se enquadrar no grupo que tem direito ao serviço. 

Ao longo deste ano, houve 342,7 mil atendimentos em MS, ante 211,4 mil em 2022. Uma diferença de 131,3 mil em tal período, mostram os dados divulgados nesta segunda-feira (4).

Segundo o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, além da questão do achatamento de renda, estima-se que a Defensoria de MS esteja sendo bem sucedida quanto ao acesso direto às populações mais vulneráveis, por meio de mutirões e atendimentos locais nos bairros. 

"Estamos em todas as comarcas do Estado e, diariamente, atendemos pessoas que apresentam diversos problemas e, ao observar o motivo desses conflitos, encontramos o impacto da questão econômica na grande maiorias dos casos", explica o defensor. 

Conforme os dados disponibilizados pela Defensoria de MS, entre os critérios socioeconômicos para ser atendido, incluem-se renda mensal, bens, direitos e aplicações:

Critérios socioeconômicos - Reprodução/Defensoria Pública 
Atendimento ao PúblicohhCritério de bens, direitos e aplicações - Reprodução/Defensoria Pública 

Núcleos de atendimento 

A Defensoria Pública é uma instituição que oferece orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Atualmente, há núcleos e atendimentos que segmentam as demandas conforme cada necessidade. 

O balanço divulgado mostra que, em 2023, o Núcleo de Direito de Família e Sucessões (Nufam) abarca a maior parte dos atendimentos do ano, com um total de 43,2 mil, 18% a mais que no ano anterior. 

Os principais atendimentos no setor são referentes à Câmara de Conciliação, por meio da qual houve 455 audiências. 

No Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) foram registrados 4,8 mil atendimentos, tendo destaque a demanda por acesso à laqueadura, um direito muitas vezes dificultado ou negado às mulheres. 

A Defensoria conta, ainda, com o Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), responsável por 6 mil atendimentos no ano; com o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), que registrou 11,6 mil atendimentos. 

Há também o Núcleo do Consumidor (Nuccon), registrando 18,5 mil atendimentos em Campo Grande ao longo do ano. Além do Núcleo de Fazenda Pública (Nufamd), que prestou 5,3 mil atendimentos; bem como o Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), que totalizou 5,6 mil demandas. 

Já o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) realizou 10,3 mil atendimentos em 2023; enquanto o Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) atendeu 23,7 mil demandas. 

Sobretudo, há serviços diferentes que são oferecidos, como o atendimento direto à população em situação de rua, realizado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudeht) e a Van dos Direitos. 

Acionamento

IBGE acionará PF e AGU contra fake news sobre pesquisa de saúde

Postagem falsa sugeria criação de um "banco de DNA estatal"

14/09/2026 19h00

Foto: Helena Pontes / IBGE

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (14) que acionará a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a divulgação de fake news na internet sobre a Pesquisa Nacional de Saúde (PMS 2026).

O IBGE identificou um movimento espalhando informações falsas nas redes sociais, sugerindo que o levantamento serviria para montar "um banco de DNA estatal", o que o órgão repudia.

Em nota, o instituto explicou que a pesquisa faz coleta de sangue e urina para exames "exclusivamente para os objetivos de pesquisa". Informou ainda que os materiais "serão descartados ao final". Com a coleta, investiga, por exemplo, níveis de glicose, colesterol e creatinina na população.

Segundo o órgão de estatística, a desinformação que circulou nas redes, nos últimos dias, impacta a operação de coleta em todo o país e, "por isso, os responsáveis precisam ser identificados", defendeu o IBGE, justificando o acionando dos órgãos federais.

Terceira edição

Ao informar que o material biológico é utilizado somente para produzir indicadores de saúde, o IBGE explicou ainda que a pesquisa é realizada em parceria com o Ministério da Saúde e busca contribuir para ações de planejamento de ações de prevenção, serviços e campanhas de vacinação, além da promoção de alimentação saudável.

Esta é a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. O levantamento começou em julho e pretende visitar 140 mil domicílios para coletar informações sobre hábitos de vida e acesso a serviços de saúde.

Os agentes também irão medir peso, aferir a pressão arterial e conferir a altura de alguns entrevistados, até o final de novembro.

Segundo o IBGE, a coleta de sangue e de urina por profissionais qualificados vai abranger de 15 mil a 20 mil pessoas, com 35 anos ou mais.

"Quando uma pessoa participa da PNS 2026, ela não responde apenas a uma pesquisa: contribui para que o Brasil conheça melhor sua população e possa planejar, hoje e no futuro, cuidados de saúde alinhados às necessidades dos brasileiros", disse o órgão, na nota.

17 e 18 de setembro

OAB/MS realiza Conferência Estadual da Advocacia em Campo Grande; veja programação

Evento terá debates em 17 painéis temáticos com especialistas de renome local e nacional, nos dias 17 e 18 de setembro

14/09/2026 18h45

Foto: OAB-MS / Divulgação

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza a XVII Conferência Estadual da Advocacia, nos dias 17 e 18 de setembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

O evento concentrará debates distribuídos em 17 painéis temáticos com especialistas de renome local e nacional, abordando prerrogativas, inovações tecnológicas e prática forense.

A abertura oficial acontece na noite de quinta-feira (17) às 18h, seguida por jornada científica na sexta-feira (18), dividida simultaneamente entre os auditórios Germano Barros de Souza, Pedro de Medeiros e Tertuliano Amarilha.

Confira os painéis e palestrantes que compõem a programação oficial:

Quinta-feira – Abertura

  • Palestra de Abertura: Presidida pelo Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, com palestra magna ministrada pelo nadador olímpico César Cielo às 18h no Auditório Manoel de Barros.

Sexta-feira – Período da Manhã

  • Painel 1 – Atualizações das Leis Penais no Combate à Violência Doméstica / Direito Penal em Transformação: Atualizações Legislativas e Novos Desafios (8h30 às 9h15 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: Ivan Medeiros; palestrantes: Ricardo Souza Pereira e Andrea Flores; debatedores: João Paulo Calves e Jayne Junqueira.
  • Painel 2 – Advocacia nos Tribunais (8h30 às 9h15 | Auditório Pedro de Medeiros): Presidente de mesa: Fábio Nogueira; palestrantes: Bitto Pereira e Alexandre Ávalo; debatedores: Renata Alves e Régis Carvalho.
  • Painel 3 – Diálogos Consumeristas: Litigância Abusiva (8h30 às 9h15 | Auditório Tertuliano Amarilha): Presidente de mesa: Larissa Brandão; palestrante: Walter Moura; debatedores: Joaquim Guerra, Tarcísio Amorim e Jamaira Rodrigues de Oliveira.
  • Painel 4 – Cinco Maiores Desafios para a Advocacia Hoje (9h20 às 10h05 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: Mansour Elias Karmouche; palestrante: Georges Abboud; debatedoras: Heloysa Furtado e Natália Beltrão.
  • Painel 5 – Entendendo a Reforma Tributária: das Principais Mudanças aos Impactos Práticos (10h30 às 11h15 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: Marcelo Vieira; palestrantes: Ary Raghiant Neto e Ana Caroline Ali Garcia; debatedoras: Janaína Galeano e Claine Chiesa.
  • Painel 6 – Eleições 2026: Desafios e Perspectivas (10h30 às 11h15 | Auditório Pedro de Medeiros): Presidente de mesa: Daniel Castro; palestrantes: Carlos Horbach e Sérgio Banhos; debatedoras: Andressa Rodrigues Basmage e Gaya Scheneider.
  • Painel 7 – Trabalho Plataformizado e Padrões Mínimos: entre o Algoritmo e a Dignidade / Aposentadoria Especial após a EC 103/2019: entre a Proteção à Saúde e o Equilíbrio Atuarial (10h30 às 11h15 | Auditório Tertuliano Amarilha): Presidente de mesa: Pedro Marzabal; palestrantes: André Nacer e Franscielle Martins Gomes Medeiros; debatedoras: Amanda Ortiz Pompeu e Bianca Braga Medeiros.

Período Vespertino

  • Painel 8 – Bate-Papo: Marketing, Prospecção, Inovação e IA na Advocacia (13h30 às 14h15 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: Luciano Albuquerque; palestrante: Rafael Cândia; debatedoras: Beatriz Rombi, Maria Clara Cintra e Mara Regina Goulart.
  • Painel 9 – Usucapião Extrajudicial (13h30 às 14h15 | Auditório Pedro de Medeiros): Presidente de mesa: Felipe Pedra Brum; palestrantes: Leandro Corrêa e José Paulo Baltazar Júnior; debatedoras: Franciele da Silva Mendes Teodoro e Amanda de Moraes Souza.
  • Painel 10 – Planejamento Sucessório na Prática (13h30 às 14h15 | Auditório Tertuliano Amarilha): Presidente de mesa: Lauane Andrekowisk Volpe Camargo; palestrantes: Ildália Aguiar e Luciane Buriasco Isquerdo; debatedoras: Ana Medeiros e Valéria Ferreira de Araújo.
  • Painel 11 – Uso da Inteligência Artificial e a Importância de um Plano de Conformidade para os Escritórios de Advocacia / IA como Ferramenta do Advogado: Onde Ela Realmente Economiza Tempo? (14h20 às 15h05 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: Gabriel Marinho; palestrantes: Raphael Chaia e Paulo Eugênio; debatedores: Luiz André de Carvalho Macena e Edna Bonelli.
  • Painel 12 – Questões Jurídicas e o Agronegócio / Prorrogação da Dívida Rural: do Direito no Papel à Estratégia na Prática (14h20 às 15h05 | Auditório Pedro de Medeiros): Presidente de mesa: Thiago Amorim; palestrantes: Marcelo Bertoni e Rogério Augusto; debatedores: Marcel Sabala Carrijo e Paula Tenuta.
  • Painel 13 – Eproc na Prática (14h20 às 15h05 | Auditório Tertuliano Amarilha): Presidente de mesa: Luiz Renê; palestrante Equipe Eproc TJMS; debatedoras: Letícia Arraes Miranda Guimarães e Leide Dias.
  • Painel 14 – Empreendedorismo e o Futuro da Advocacia (15h10 às 15h55 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: Marta do Carmo Taques; palestrantes: Gaya Scheneider e Fabíola Marquetti; debatedoras: Beatriz Sampaio e Daniela Carósio.
  • Painel 15 – Negócios Imobiliários na Prática: Entenda como o Mercado Imobiliário se Organiza do Ponto de Vista Jurídico / Visão do Mercado Imobiliário / Impactos da Reforma Tributária no Mercado Imobiliário (15h10 às 16h10 | Auditório Pedro de Medeiros): Presidente de mesa: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior; palestrantes: Douglas Oliveira, Renato Perez e Roberto Cunha; debatedora: Regiane Cisz.
  • Painel 16 – Honorários Advocatícios: Cláusulas Essenciais, Segurança Contratual e Inovações Legislativas (16h25 às 17h10 | Auditório Germano Barros de Souza): Presidente de mesa: João Paulo Delmondes; palestrantes: Bitto Pereira e José Andrade; debatedora: Juliana Medina.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://esams.site.engaged.com.br/p/checkout/g9byibpqbm

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