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Achatamento de renda aumenta demanda na Defensoria de MS

Ao longo deste ano, houve 342,7 mil atendimentos em MS, ante 211,4 mil em 2022

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Até novembro de 2023, o número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aumentou consideravelmente em relação à quantidade de 2022. Isso se deve, principalmente, em função do aumento do número de pessoas com rendas mais baixas e que passam a se enquadrar no grupo que tem direito ao serviço. 

Ao longo deste ano, houve 342,7 mil atendimentos em MS, ante 211,4 mil em 2022. Uma diferença de 131,3 mil em tal período, mostram os dados divulgados nesta segunda-feira (4).

Segundo o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, além da questão do achatamento de renda, estima-se que a Defensoria de MS esteja sendo bem sucedida quanto ao acesso direto às populações mais vulneráveis, por meio de mutirões e atendimentos locais nos bairros. 

"Estamos em todas as comarcas do Estado e, diariamente, atendemos pessoas que apresentam diversos problemas e, ao observar o motivo desses conflitos, encontramos o impacto da questão econômica na grande maiorias dos casos", explica o defensor. 

Conforme os dados disponibilizados pela Defensoria de MS, entre os critérios socioeconômicos para ser atendido, incluem-se renda mensal, bens, direitos e aplicações:

Critérios socioeconômicos - Reprodução/Defensoria Pública 
Atendimento ao PúblicohhCritério de bens, direitos e aplicações - Reprodução/Defensoria Pública 

Núcleos de atendimento 

A Defensoria Pública é uma instituição que oferece orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Atualmente, há núcleos e atendimentos que segmentam as demandas conforme cada necessidade. 

O balanço divulgado mostra que, em 2023, o Núcleo de Direito de Família e Sucessões (Nufam) abarca a maior parte dos atendimentos do ano, com um total de 43,2 mil, 18% a mais que no ano anterior. 

Os principais atendimentos no setor são referentes à Câmara de Conciliação, por meio da qual houve 455 audiências. 

No Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) foram registrados 4,8 mil atendimentos, tendo destaque a demanda por acesso à laqueadura, um direito muitas vezes dificultado ou negado às mulheres. 

A Defensoria conta, ainda, com o Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), responsável por 6 mil atendimentos no ano; com o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), que registrou 11,6 mil atendimentos. 

Há também o Núcleo do Consumidor (Nuccon), registrando 18,5 mil atendimentos em Campo Grande ao longo do ano. Além do Núcleo de Fazenda Pública (Nufamd), que prestou 5,3 mil atendimentos; bem como o Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), que totalizou 5,6 mil demandas. 

Já o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) realizou 10,3 mil atendimentos em 2023; enquanto o Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) atendeu 23,7 mil demandas. 

Sobretudo, há serviços diferentes que são oferecidos, como o atendimento direto à população em situação de rua, realizado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudeht) e a Van dos Direitos. 

COMBUSTÍVEL

Petrobras recebe parcela de R$ 448 milhões, referente à subvenção à gasolina

Com esse pagamento, o montante acumulado recebido pela empresa no âmbito dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões

19/09/2026 21h00

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito Gerson Oliveira

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A Petrobras informou hoje que recebeu parcela do Programa de Subvenção Econômica à comercialização de gasolina. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram repassados à estatal R$ 448 milhões, referentes à comercialização de gasolina no período de 16 e 31 de julho.

"Com esse pagamento, o montante acumulado recebido pela Petrobras no âmbito dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões", diz a empresa.

Além disso, a estatal informou que seu Conselho de Administração, em reunião realizada a sexta-feira, aprovou a adesão à subvenção econômica de produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, instituída pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. Segundo a empresa, a adesão ocorre nos termos da regulamentação aplicável estabelecendo o valor unitário da subvenção em R$ 1,00 por litro de óleo diesel "A", de uso rodoviário, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

"A adesão à subvenção econômica de que trata a MP nº 1.391/2026 não afasta o direito ao recebimento das subvenções econômicas já devidas ao produtor ou ao importador, tampouco revoga a adesão da companhia à subvenção autorizada pela MP nº 1.363/2026, no valor de R$ 1,12 por litro de óleo diesel "A"", disse a Petrobras. "Dessa forma, os benefícios previstos em ambos os programas são cumulativos."

De acordo com a estatal, diante do caráter facultativo e do potencial benefício, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia. "A efetiva assinatura do termo de adesão ficará condicionada à publicação e à análise do regulamento previsto na MP nº 1.391/2026, necessário à operacionalização da subvenção econômica", informou.

Cabe destacar que a Petrobras mantém sua estratégia comercial, orientada pela participação de mercado, pela otimização de seus ativos de refino e pela busca de rentabilidade de forma sustentável, evitando o repasse imediato aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio, informou a estatal.

"A companhia segue comprometida com uma atuação responsável, equilibrada e transparente, preservando a flexibilidade necessária para a execução de sua estratégia comercial e para a geração de valor de longo prazo", afirmou a Petrobras.

ENCONTRO

Oposição cobra afastamento de Gonet após foto com Vorcaro em Londres

O advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro

19/09/2026 18h00

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro Divulgação: Polícia Federal

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Lideranças da oposição cobraram neste sábado, 19, o afastamento do cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em uma degustação de charutos em Londres.

O registro foi enviado no dia 19 de junho de 2025. "PG mandou agora", disse o advogado Ciro Soares, que intermediava as conversas entre Gonet e o banqueiro, em mensagem logo em seguida A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Ao O Globo, a assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que o ministro André Medonça, do Supremo Tribunal Federal, atestou durante sessão da Corte que não encontrou ilícito envolvendo o procurador-geral. Na sessão da terça-feira, 15, Mendonça fez menção a encontros sociais apenas vinculados ao nome de Gonet.

Em nota via assessoria de imprensa, o advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro. "Não há qualquer irregularidade na foto", afirma.

Candidato do Novo ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Marcel van Hattem acusa Gonet de ter mentido na sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na última terça-feira, 15. Na ocasião, a corte analisou uma petição que trata da possibilidade de que seja aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

"(A foto) Mostra mais uma vez que eles acham que estão acima de qualquer crítica, inclusive mentindo deslavadamente na sessão do Supremo Tribunal Federal", disse Van Hattem. "Se não tinha proximidade, talvez seja só porque ele apareceu na foto do outro lado da mesa, o que obviamente é um escárnio, uma ironia. Ele precisa ser investigado também e sair da procuradoria-geral da República", afirmou.

Na sessão, Gonet afirmou que não teve proximidade com o dono do Banco Master e disse que esteve com o empresário em ocasião com outras autoridades no mês de abril de 2024.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), candidato à reeleição, também acusou Gonet de ter mentido. "Disse que não tinha proximidade, que Vorcaro era desconhecido, que o encontro foi breve, banal, no meio de muita gente", escreveu em uma rede social. "Há 17 dias eu protocolizei no STF o pedido de afastamento de Paulo Gonet do caso Master. Ele continua no cargo e o Senado continua em silêncio", continuou.

Ex-secretário da Pesca no governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que o procurador-geral da República renuncie ao cargo. "O PGR de Lula, Gonet, também está enrolado com Master/Vorcaro. Mentiroso. Por isso na última semana protocolei o impeachment desse sujeito", disse, em postagem em uma rede social. "Não tem a menor condição de seguir à frente da PGR. Se tivesse vergonha na cara, renunciaria. Mas o que esperar dessa gente? Caras de pau", concluiu.

Para o deputado federal Zucco (PL-RS), candidato ao governo do Rio Grande do Sul, a foto "reforça a percepção de que, no Brasil, dinheiro e influência abrem portas que permanecem fechadas ao cidadão comum".

"Enquanto milhões de brasileiros esperam anos por uma decisão judicial, personagens poderosos circulam com desenvoltura entre ministros, magistrados e as autoridades que deveriam fiscalizá-los", disse.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) argumentou que quem ocupa cargos públicos precisa respeitar distanciamento. "As relações são institucionais", disse. Para ele, o procurador-geral escolheu "se aproximar de investigados e dos clientes". "Como disse em sua sabatina no Senado: 'Gonet, você fracassou'", escreveu.

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