O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou procedimento administrativo para verificar a atuação do município de Angélica, a menos de 300 quilômetros de Campo Grande no suporte psicossocial previsto para estudantes da rede de ensino básico.

O procedimento foi motivado pela falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da cidade, em busca de garantir o cumprimento da Lei nº 13.935 de 2019. A legislação assegura equipes multiprofissionais com psicólogos e assintentes sociais como oferta de suporte durante o processo de aprendizagem às crianças e adolescentes.

Segundo os documentos, a instauração só ocorreu após o prazo para adoação das providências expirar, uma vez que foi solicitado as providências há anos.

De acordo com o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a atuação dos profissionais inclui atendimento individualizado e também da comunidade escolar. Além de ser necessário, que as equipes atuem junto aos gestores, professores, estudantes e famílias para que o ambiente educacional seja inclusivo, acolhedor e capaz de lidar com questões sociais, intitucionais e emocionais que afetam o cotidiano escolar.

De caráter preventivo e resolutivo, o procedimento aguarda informações formais da Secretaria Municipal de Educação e do prefeito de Angélica, para entender se existem profissionais de psicologia e de serviço social atuando nas escolas municipais, quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da legislação federal.

Segundo a Promotoria de Justiça, a ausência desse suporte compromete o atendimento adequado às demandas psicossociais dos alunos e fragiliza a rede de proteção à infância e à adolescência.

Em caso de não resposta da Secretaria Municipal de Educação e do prefeito de Angélica, o MPE pode adotar outras medidas legais, como inquérito civil até ajuizamento de ação civil pública.

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Desdobramentos da chamada "Operação Leviatã" repassados na manhã desta terça-feira (28) mostram que, em Mato Grosso do Sul, as regiões fronteiriças seguem sendo palco de guerra entre duas das facções criminosas mais expressivas em território nacional: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). 

Conforme repassado pelo titular da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), Hoffman D’Ávila Cândido e Sousa, as ações policiais, como a Operação “Leviatã”, coordenada pela unidade Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS), têm ajudado a "mapear" o comportamento dessas organizações criminosas que voltaram a guerrear de forma violenta, segundo as autoridades, pelo território sul-mato-grossense.

Com apoio de equipes da Delegacia Regional de Coxim e da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), a chamada Operação Leviatã cumpriu ontem (27) 10 mandados de busca e apreensão e outros cinco de prisão. 

"Todos esses alvos são faccionados e as investigações indicam que eles são oriundos, estão migrando, do Mato Grosso para o Mato Grosso do Sul na tentativa de promover o domínio territorial e social", cita Hoffman. 

Como bem aponta o delegado, esse cenário de confronto além de resultar em mortes dos próprios faccionados, traz também caos e temor à população, o que reflete-se em uma sensação constante de insegurança social e jurídica.

Essa dita "Operação Leviatã" terminou com um indivíduo morto em por intervenção de agente do Estado, tratando-se de Fabrício Troch Soares, de 33 anos, vulgo "Branco do CV", que chegou a ser socorrido pelos policiais e levado até o Hospital Regional de Coxim, porém não resistiu aos ferimentos.

Guerra entre facções

"Basicamente, essa facção que se intitula de Comando Vermelho é do Mato Grosso, baseada no Estado vizinho, e eles estão numa guerra contra essa é a outra organização para dominar o nosso território sul-mato-grossense", cita o delegado. 

De acordo com Hoffman, inclusive, muitas vezes esses atos violentos acontecem na presença de crianças e famílias, o que deixa a população amedrontada. 

"Por isso essa investida, uma das primeiras não só nossa mas de todas as forças policiais, das polícias Militar e Civil... criamos um ambiente saudável de integração e de troca de informações para que possamos atuar em nome do estado do Mato Grosso do Sul para combater essas investidas das facções criminosas", complementa.

É citado ainda o esquema de cooptação de pessoas localmente, com esquemas envolvendo o nome de terceiros para aluguel de imóveis e veículos, com o intuito de estabelecer toda uma logística para a prática de crimes que vão desde furtos e roubos até homicídios. 

Além disso, as ações criminosas não concentram-se apenas na região norte do Estado, na fronteira entre MT e MS, com ocorrências registradas pelos agentes em municípios como Sonora e Costa Rica, por exemplo. 

"Se aquele faccionado não migrar para outra facção, terá sua vida ceifada. Então eles estão ali tentando estabelecer o caos. Não são do Estado, eles vêm para cá, a mando dessa facção. A região norte faz divisa com Mato Grosso, com Goiás, e eles naturalmente migram dali para promover o tráfico, o narcotráfico e também outros delitos correlatos que são fomentados pelo delito de tráfico no homicídio e tentar o mais grave, o mais preocupante da administração superior é o domínio territorial", completa o delegado.

Fim da trégua

Ainda no início do ano passado, vale lembrar, passou a circular pelas redes sociais um texto viral sugerindo tempos de 'paz' entre PCC e Comando Vermelho, como bem acompanha o Correio do Estado. Essa trégua em suposto acordo esteve, inclusive, no radar do Poder Público, como evidenciou o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais à época. 

Em um blocado característico de "status" de rede social, a mensagem trazia o título: "COMANDO GERAL - 25/02/2025 PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL E COMANDO VERMELHO", iniciando o texto com "forte, sincero e leal abraço a todos na geral".  

As supostas chefias dessas facções, cabe destacar, são colocadas sobre Marcos "Marcola" Willians Herbas Camacho (PCC) e Márcio Nepomuceno (CV), o Marcinho VP, esse cumprindo a condenação na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Com suposta trégua entre Marcola e Marcinho VP, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) chegou a investigar a dita "paz entre as facções", bem como todos os setores de inteligência do País, dizendo ter ciências das mensagens circulando através das redes sociais.

Porém, a suposta trégua não durou muito, uma vez que já a partir de meados do ano passado houve um aumento de mortes na região de fronteira de Mato Grosso do Sul, principalmente nos territórios entre a Bolívia e o Paraguai.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, desde a pandemia de Covid-19, em 2020, a cocaína tem sido produzida em uma escala maior nos países produtores, como Bolívia, Peru e Colômbia, pois o isolamento social teria levado muitas pessoas a consumirem a droga.

Com a produção maior, o valor da droga comprada desses produtores, segundo o secretário, baixou e, com mais droga no mercado, ela se “popularizou”, o que fez dela mais rentável. E é por causa desse “mercado aquecido” com a cocaína mais barata que as duas maiores facções criminosas do País, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), têm travado uma guerra sangrenta em Mato Grosso do Sul.

Conforme as forças de segurança pública do MS, essas operações integradas entre as equipes devem continuar, com planos para novas ações que buscam identificar outros faccionados, "sem medir esforços para combater a tentativa desses criminosos de se estabelecerem no Estado". 

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