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Acordo do Parque dos Poderes vai virar lei e criará cinturão verde para preservá-lo

Iniciativa foi a solução encontrada para evitar burocracia do tombamento e "blindar" o parque dos empreendimentos imobiliários

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O acordo judicial assinado por vários representantes do poder público no fim do mês passado, que mudou os critérios de ocupação, preservação e desmatamento do Parque dos Poderes, deverá ser referendado por lei estadual, cujo projeto de lei será enviado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), até o fim deste ano. A intenção é preservar o cinturão verde que atualmente cerca o complexo administrativo estadual e manter o local sem conexão direta com bairros vizinhos e blindado dos novos empreendimentos imobiliários. 

A nova lei que Riedel enviará deverá substituir a Lei nº 5.237/2018, que trata da ocupação do Parque dos Poderes e foi sancionada pelo antecessor dele, Reinaldo Azambuja. A necessidade de uma nova legislação foi mencionada no acordo firmado entre representantes dos poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Defensoria Pública. 

O Correio do Estado apurou que a redação do acordo e a elaboração de uma nova lei (prevista no mesmo acordo) foram a saída encontrada pelas autoridades estaduais para garantir a preservação do Parque dos Poderes sem ter de submetê-lo a um tombamento pelo patrimônio histórico.

A própria ação civil pública a que o acordo põe fim e da qual o Ministério Público já vinha se saindo vitorioso já pedia o tombamento do Parque dos Poderes. 

No primeiro semestre deste ano, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) chegou a ir mais além, solicitando o tombamento não apenas do Parque dos Poderes, mas também do Parque das Nações Indígenas e ainda do Parque Estadual do Prosa, o qual é uma reserva natural que independentemente de qualquer tombamento já tem a sua preservação garantida. 

A nova lei atenderá ao pleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que é construir uma nova sede, e faz com que o governo do Estado abra mão de áreas afetadas que ele tem o direito de usar (e que atualmente são ocupadas por matas) para garantir a preservação delas. 

O cinturão verde abrange uma área contígua, que separa o Parque dos Poderes do Jardim Veraneio e que era reservada para a construção de uma sede para a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e para o Batalhão de Choque. Essa área, de aproximadamente 11 hectares, ficará intacta, conforme os termos do acordo e da lei que será redigida em breve.

Em troca, o governo recebe o direito de desmatar oito pequenos quadrados, os quais somam em torno de 2 hectares, para a ampliação dos estacionamentos atrás das secretarias.

A construção dos novos estacionamentos, porém, ainda não é um projeto consolidado, há várias alternativas mais sustentáveis em estudo, como a construção de anexos administrativos em áreas adjacentes ao Parque dos Poderes ou mesmo a construção de edifícios verticais para estacionamento, para se preservar o máximo possível de mata na região. 

“Trata-se de um acordo importante, que cria um cinturão verde, corredores de passagem para a fauna, e ainda protege as características pelas quais o Parque dos Poderes é conhecido”, explica o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, um dos signatários do acordo. 

Além de Alexandre Magno, o acordo, ainda passível de homologação pelo Poder Judiciário, também tem como signatários de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, que propôs a ação civil pública que deu origem ao processo; a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes; o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges Barros de Araújo; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; o procurador-geral-adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda; o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins; e o defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini. 

A NOVA LEI

O acordo assinado no mês passado, que será homologado em breve e que obriga o Poder Executivo a redigir nova lei para a ocupação do Parque dos Poderes, aumenta a área de preservação obrigatória em relação à lei de 2018 que está vigente, assinada pelo antecessor de Eduardo Riedel, Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A legislação atual prevê a proteção de 164,61 hectares de área nativa no Parque dos Poderes. A inclusão do cinturão verde – que abrange as áreas reservadas à PGE e ao Batalhão de Choque e duas áreas destinadas a pretensões futuras do Executivo, em troca das áreas liberadas para o Tribunal de Justiça, e para estacionamento nas adjacências das secretarias – eleva o total de área preservada no parque para 175,66 hectares de mata nativa. 

Atualmente, segundo levantamento do Ministério Público, o Parque dos Poderes tem 243 hectares de área total, dos quais aproximadamente 185 hectares são cobertos de mata nativa e outros 57,9 hectares já estão antropizados (ocupados pelo homem, seja na forma de construções, seja desmatados).

O acordo que será transformado em lei ainda libera 19 hectares para serem ocupados pelo poder público. Apesar dessa permissão, existem áreas que dificilmente o Poder Executivo fará uso do seu direito no médio prazo. É o caso de duas áreas reservadas ao governo, de 15 mil m² cada uma, e de outra área, de 37 mil m², reservada para a construção de um futuro Palácio do Governo. Também há áreas afetadas à Defensoria Pública e à sede da Prefeitura do Parque, que também não há planos para a construção delas. 

A única área que certamente será ocupada será um terreno afetado ao Tribunal de Justiça e outro que pertencia ao Corpo de Bombeiros e que foi transferido ao Tribunal de Justiça que, contíguos, formam uma área de 67 mil m². A área, porém, está parcialmente antropizada (nela funciona stand de tiros das forças especiais da Polícia Militar), e todo o desmatamento que ocorrer nela o TJ se compromete a reflorestar área vizinha ao Parque dos Poderes, no Município de Campo Grande. 

SEM CLÁUSULA PENAL

Perguntado sobre a falta de cláusula penal no acordo, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, explicou que uma cláusula que impusesse multa ao próprio Poder Executivo em caso de descumprimento dos termos do acordo poderia ser inócua. “Cobra-se um valor, que vai para um fundo, mas que há o prazo de um ano para se elaborar um projeto para esse valor, caso contrário, o recurso volta para o próprio governo”, explica. “Cláusulas penais em acordos ambientais são muito eficazes quando entes particulares estão envolvidos”, comenta. 

Além disso, o PGJ ressalta que o compromisso do governo do Estado de criar uma lei que legitimará a criação de um cinturão verde no Parque dos Poderes e que não permitirá qualquer outro tipo de desmatamento além do acordado recentemente é um ganho muito maior do que qualquer cláusula penal. 

“Bairros vizinhos ao Parque dos Poderes estão em franco desenvolvimento, e a tendência é de que eles avancem rumo ao parque nos próximos anos. Esse acordo e essa futura lei garantem a preservação do parque e ainda dão ao governo flexibilidade para fazer a manutenção de sua estrutura administrativa sem a burocracia de um tombamento”, explica. 

Infraestrutura

Ampliação da rede de esgoto na Capital tem efeito na saúde pública e no meio ambiente

Ampliação da cobertura de esgoto em Campo Grande reduz fossas, melhora a saúde pública, protege o meio ambiente e garante água tratada com qualidade cristalina nas estações de última geração

26/08/2026 13h00

Em Campo Grande, obras de ampliação da rede de esgoto não param; objetivo é a universalização da rede com obras mais complexas

Em Campo Grande, obras de ampliação da rede de esgoto não param; objetivo é a universalização da rede com obras mais complexas Divulgação

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A busca por soluções práticas para resolver dilemas urbanos complexos é um dos grandes motes no aniversário de Campo Grande. Se a gestão de uma capital exige estratégias robustas de planejamento, muitas das melhorias mais perceptíveis no cotidiano das famílias ocorrem de forma discreta, sob o asfalto, por meio da expansão do esgotamento sanitário.

O saneamento básico em Campo Grande exemplifica como uma intervenção estrutural simplificada na ponta do consumo consegue desencadear impactos profundos na saúde pública, na economia doméstica e no desenvolvimento ordenado da capital de Mato Grosso do Sul.

Gabriel Buim, diretor-presidente da concessionária Águas Guariroba, aponta que o serviço de abastecimento de água potável já está universalizado na capital. Ele detalha que, em termos de saneamento básico, o município já alcançou um nível de atendimento expressivo. “Infraestrutura de esgoto, a gente tem hoje 94% de cobertura de esgoto. A gente está chegando a 90% de atendimento da população, que é um marco muito significativo”, detalha. Atualmente, o município contabiliza cerca de 420 mil ligações de água ativas e 380 mil ligações de esgoto.

Para alcançar o patamar definitivo de universalização, o planejamento da concessionária prevê a execução de mais 40 mil novas conexões de esgoto até 2028. Esse avanço final exigirá obras maiores e mais complexas. Buim explica o planejamento para essa reta final. “Nos próximos anos, a gente quer chegar a 98% de cobertura, com as obras mais complexas”.

Em Campo Grande, obras de ampliação da rede de esgoto não param; objetivo é a universalização da rede com obras mais complexas Diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim (Foto: Marcelo Victor)

Ele acrescenta que, enquanto no período recente as intervenções eram pontuais nas ruas dos bairros, o foco nos próximos anos se volta para projetos de grande porte. “Atualmente, estamos fazendo um trabalho pontual, porém, significativo, em vários bairros de Campo Grande. Mas no ano que vem, vamos fazer intervenções em lugares como a Avenida Ernesto Geisel, perto do Jardim Seminário”, explica. “Então, a gente vai começar a chegar agora nas obras de grande porte, que são esses interceptores, os coletores para dar escala no crescimento da cidade”.

Entre os projetos previstos estão intervenções na Avenida Ernesto Geisel e a ampliação de um coletor de 1.000 milímetros voltado para a região do Seminário.

Adesão

Do ponto de vista prático do morador, a adesão à rede de esgoto funciona sob uma lógica de extrema simplicidade. A concessionária realiza a instalação da tubulação pública e deixa o ramal de ligação pronto e disponível na calçada do imóvel.

Buim destaca que o processo interno para o cliente é direto. “É só ele ligar. Geralmente, as casas mais novas de Campo Grande que não tinham acesso a esgoto, o morador deixava a fossa na frente da casa. Depois que a rede passa na via, é só tubulação e ligar”.

Essa facilidade de transição ajuda a explicar o alto índice de adesão na cidade, que varia entre 97% e 98% assim que a infraestrutura passa a estar disponível na rua.

O impacto financeiro dessa mudança é sentido de forma imediata pelas famílias de menor renda. Gabriel Buim exemplifica essa realidade com base em atendimentos realizados no Bairro Cristo Redentor, na periferia da capital, onde os moradores sofriam com os gastos constantes para manter as antigas fossas funcionando. Ele exemplifica um caso em que o morador apelou pela chegada da rede sob a justificativa de economia imediata. “Ele me dizia que não aguentava mais pagar R$ 300 a cada duas semanas para limpar a fossa da casa dele”.

Em contrapartida, com a chegada da tubulação de coleta, o custo cai sensivelmente. “Uma conta de esgoto de uma residência que consome 10 m³ vai ser R$ 100, R$ 120. Para manter a fossa devidamente limpa, ele estava pagando R$ 300 a cada 15 dias”, compara.

Capacitação

Para acelerar esse processo de ligação interna e ainda gerar oportunidades de emprego locais, a concessionária desenvolveu projetos de capacitação em parceria com o Senai. A empresa envia carretas de treinamento a bairros que estão recebendo rede nova, como o Itamaracá, para treinar moradores locais.

Nesses cursos práticos, os participantes aprendem a fazer a conexão residencial de esgoto e saem certificados. De acordo com o presidente da concessionária, “o morador, no fim do dia, ele também está tendo um ganho ali, porque ele está saindo com diploma, com certificado do Senai para poder trabalhar depois como pedreiro”.

Menos fossas, mais saúde

A substituição de fossas pela rede de esgoto reflete diretamente em um dos maiores gargalos da administração municipal: a saúde pública. Para detalhar essa correlação de forma científica, a Águas Guariroba divulgou um estudo abrangente elaborado em cooperação com o governo do Estado. O levantamento cruzou os dados geográficos da expansão da rede de esgoto com os registros de atestados médicos protocolados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Buim ressalta a profundidade do levantamento ao apontar que “o estudo pega direto a quantidade de internações relacionadas a doenças de veiculação hídrica. Pega também a assiduidade do trabalhador e quanto de renda vai gerar nos próximos 10 anos após a universalização”. Ao cruzar as informações, a concessionária e o governo obtiveram resultados claros: “Pega tudo de atestado protocolado no INSS e cruza com a cobertura da rede de esgoto. Onde tem esgoto, você vê que tem menos afastamentos por doenças hídricas”. Essas doenças incluem diarreia, leptospirose e dengue.

Controle de pragas urbanas

Outro desdobramento direto da desativação das fossas domésticas e da canalização correta do esgoto é o controle de pragas urbanas. Com a rede pública, a presença de ratos nas moradias diminui consideravelmente, uma vez que “o rato não tem mais o sumidouro e a fossa para entrar. O esgoto é fechadinho, o rato não consegue entrar”.

A substituição das fossas tradicionais também interfere na questão dos escorpiões, um tema que gera preocupações frequentes entre os moradores. “Na fossa tem barata e um monte de sujeira”, explica. 

Estações

Toda a infraestrutura de tubulações subterrâneas requer estações de tratamento robustas e modernas para processar os resíduos coletados. Atualmente, Campo Grande opera com três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e planeja a construção de uma quarta unidade, denominada ETE Coqueiro, voltada para atender especificamente à bacia de expansão da região noroeste. Recentemente, a concessionária colocou em operação a ETE Botas para atender a região do Nova Lima.

Contudo, o principal destaque tecnológico e financeiro da Capital estará na completa reformulação da ETE Los Angeles, que se consolidará como “um dos maiores investimentos em saneamento do País”. A obra, estimada em cerca de R$ 400 milhões, adotará a tecnologia de ponta Nereda. Gabriel Buim destaca que “vai ser o maior sistema Nereda do País”, com uma capacidade de tratamento projetada para atingir patamares inovadores.

A tecnologia elevará de forma significativa a qualidade do tratamento da água devolvida à natureza. Hoje, o nível de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) na ETE Los Angeles é de 90 miligramas por litro, mas, com a nova operação, cairá drasticamente. “Com esse novo sistema, vai sair a 10 mg/l. Vai sair água praticamente cristalina”.

HOMICÍDIO

Investigação confirma que garagista foi morto por engano

Vitor Orsini, de 19 anos, foi confundido com o verdadeiro alvo de uma emboscada; autor só descobriu após o crime que havia matado a pessoa errada

26/08/2026 12h30

Vitor Orsini, de 19 anos, foi assassinado dentro da garagem de veículos da família, em Dourados

Vitor Orsini, de 19 anos, foi assassinado dentro da garagem de veículos da família, em Dourados Osvaldo Duarte/Dourados News

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A Polícia Civil confirmou que Vitor Orsini, de 19 anos, foi morto por engano na tarde de 7 de agosto, dentro da garagem de veículos da família, em Dourados. O jovem não era o alvo da execução planejada pelo grupo e teria sido confundido pelos criminosos com outro homem, que era esperado no estabelecimento naquele horário. 

Novos detalhes da investigação foram apresentados nesta quarta-feira (26) pelo delegado Lucas Albé, do Setor de Investigações Gerais (SIG) de Dourados. Segundo informações divulgadas pelo portal Dourados News, o próprio autor dos disparos, Denis Barbosa de Melo, de 25 anos, descobriu somente após retornar a Ponta Porã que havia executado a pessoa errada.

A conclusão reforça a linha de investigação revelada anteriormente, de acordo com as informações já apresentadas, uma negociação envolvendo uma Toyota SW4 teria sido utilizada para preparar a emboscada. O verdadeiro alvo deveria comparecer à garagem por volta das 14h, mesmo horário programado para a chegada dos executores.

O homem no entanto, não apareceu. Quando os criminosos chegaram ao estabelecimento, encontraram Vitor próximo aos veículos e efetuaram os disparos contra ele. 

Até o momento, não foram encontrados elementos que indiquem qualquer participação do jovem na disputa que teria motivado o plano de execução.

A Polícia Civil também descartou a versão de que Denis teria saído de Brasília (DF) especificamente para cometer o assassinato. Conforme Albé, o suspeito já estava na região de fronteira havia aproximadamente três ou quatro meses antes do homicídio.

A presença dele na região estaria relacionada ao tráfico de drogas. Segundo a investigação, Denis atuava no transporte de entorpecentes para grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, realizando fretes para diferentes grupos criminosos.

Apesar desse histórico, a Polícia Civil afirma que ele não era um pistoleiro profissional e que sua participação no plano para matar o verdadeiro alvo teria sido acertada quando ele já estava na região de Ponta Porã.

Ainda conforme o portal Dourados News, a investigação aponta que Denis possuía uma dívida com pessoas da fronteira e teria recebido outro valor para participar da execução. 

Após o assassinato, ele retornou para Ponta Porã. Foi nesse momento, conforme relatado pelo próprio investigado durante interrogatório, que os responsáveis pela contratação comunicaram que o grupo havia matado a pessoa errada.

Denis acabou preso quatro dias depois do crime, na região de Ponta Porã. 

Emboscada

A investigação identificou conversas mantidas na manhã do homicídio relacionadas à venda de uma Toyota SW4 que estava na garagem da família de Vitor.

Cláudio Henrique de Arruda, de 43 anos, empresário e proprietário de uma academia em Ponta Porã, teria demonstrado interesse no veículo e informado que um homem iria até o estabelecimento por volta das 14h para avaliar a caminhonete.

Para a Polícia Civil, a negociação teria sido utilizada como meio de fazer com que o verdadeiro alvo estivesse na garagem justamente no momento da chegada dos executores.

Esse homem teria relação anterior com Cláudio e os dois já haviam sido presos por tráfico de drogas anos atrás.

Cláudio foi preso preventivamente no dia 21 de agosto, durante uma operação que também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na região de fronteira. A extensão da participação dele na preparação e execução do crime ainda é apurada.

As diligências apontam que a execução contou com uma estrutura organizada entre Ponta Porã e Dourados, envolvendo pessoas responsáveis pela contratação, deslocamento, transporte e apoio aos executores.

Jeferson Lopes, de 31 anos, e Marcos Antônio Olmedo Vera, de 23, são apontados como suspeitos de participar da contratação dos executores e de levá-los de Ponta Porã para Dourados em uma BMW. Os dois permanecem foragidos.

Em Dourados, um adolescente de 17 anos teria fornecido uma motocicleta furtada e auxiliado os envolvidos a chegar até a garagem.

Alexsander Gonçalves Borges, de 27 anos, preso no dia 17 de agosto, é apontado como responsável por pilotar a motocicleta utilizada para transportar o autor dos disparos e auxiliar na fuga após o homicídio.

Denis havia sido localizado no dia 11 de agosto, quatro dias após a morte de Vitor, escondido na região de Ponta Porã. O adolescente também foi apreendido por suspeita de participação.

Embora alguns dos investigados tenham histórico ligado a atividades criminosas, a Polícia Civil afirma que, até o momento, não há elementos que demonstrem que uma facção criminosa tenha ordenado ou organizado a execução.

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