A polêmica decisão do Exército de retirar as famílias de civis que residem no entorno do Forte Coimbra, distrito de Corumbá situado na tríplice fronteira com a Bolívia e o Paraguai, está definitivamente encerrada. O Ministério Público Federal (MPF), que interviu no caso, anunciou um acordo com o Ministério da Defesa e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para manutenção dos civis na área. Com base em uma lei federal de dezembro de 2006, que previa a desocupação de terras da União invadidas, o Exército pretendia transferir as 75 famílias de civis para uma área urbana de Corumbá. Este fato gerou reação dos moradores da histórica fortaleza, a maioria descendente de militares que lutaram na Guerra do Paraguai ou chegaram ali a partir da década de 30 do século passado. “Não é o Exército que decidiu retirar estas famílias de Coimbra. Existe uma lei e nossa instituição, calcada na hierarquia e na disciplina, não poderia, de forma alguma, descumpri-la”, argumentou, a época, o então o comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, general- de-brigada José Carlos dos Santos. Ele chegou a avaliar com a prefeitura, em 2007, algumas áreas para assentar as famílias. A remoção dos civis, muitos dos quais vivem da pesca ou têm pequenos negócios, como mercearias, aluguel de barcos e pousadas, perdeu seu impacto inicial com a intervenção do MPF. O procurador da República Carlos Alberto Prola entrou com uma ação questionando a medida, considerada unilateral pelos moradores, levando em conta que o Exército, no passado, autorizou a fixação das famílias por meio de concessão, não caracterizando invasão. A primeira tentativa de remover as famílias de civis ocorreu em 2002, depois que a maioria não aceitou uma tentativa de regularização das moradias pelo Exército. Em outras épocas, como em 1993, novas ocupações foram proibidas. Na década de 90, o comandante da guarnição militar na fortificação ditou regras aos civis, inclusive toque de recolher. A harmonia entre militares e civis, no entanto, sempre prevaleceu. Urbanização Pelo acordo firmado, a regularização da vila civil será efetivada por meio de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel, individual ou coletivamente, a cargo da SPU. Além da garantia de permanência na fortificação, os moradores serão beneficiados com um programa habitacional, com recursos federais, para recuperação e melhoria das casas, algumas ainda de pau-a-pique ou de madeira. O programa prevê, ainda, implantação de equipamentos públicos, urbanização e saneamento básico, bem como a concessão de financiamento para construção de novas moradias. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que tombou o Forte Coimbra em 1975, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) vão se pronunciar sobre a adequação destas habitações.
Cidades
Acordo permite que famílias de civis fiquem em Forte Coimbra
Acordo permite que famílias de civis fiquem em Forte Coimbra
Projeto Artesão Livre
MPMS promove tradicional feira com artesanato produzido por internos de MS
Edição especial de Natal da 18ª Feira do Artesão conta com produtos a partir de R$ 10 reais; durante a feira será arrecadado alimentos para projeto social
28/11/2023 18h30
Artesanatos da 11ª Edição da Feira do Artesão Livre edição de Natal Divulgação MPMS
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul promove mais uma tradicional edição do Projeto Artesão Livre, com obras produzidas por internos de instituições penais de Mato Grosso do Sul.
Conforme às edições anteriores, a feira será no Átrio do Fórum de Campo Grande. Apenas, na quinta-feira (30) ela muda de lugar para ser apresentada na Sede do Tribunal de Trabalho da 24ª região.
Os itens estarão disponíveis a partir de R$ 10 reais e contará com tapetes, esculturas, enfeites, utensílios, pinturas, arte em tecido e enfeites natalinos. O dinheiro arrecadado na feira será convertido para os reeducados que produziram às peças.
Além disso, essa edição também está arrecadando alimentos não perecíveis para o projeto social Escolinha Tia More.
A arte apresentada faz parte de uma iniciativa que busca a ocupação terapêutica, profissionalização e também como forma de gerar renda para internos dos seguintes estabelecimentos penais:
- Jair Ferreira de Carvalho (EPJFC)
- Instituto Penal de Campo Grande (IPCG)
- Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN)
- Centro de Triagem Anísio Lima (CTAL)
- Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ)
- Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande (EPFRSAAA)
- Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA)
- Penitenciária Estadual de Dourados (PED)
- Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste
- Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã
- Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas
- Penitenciária de segurança Máxima de Naviraí
- Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó
Serviço
Evento: 18ª Edição da Feira do Artesão Livre edição de Natal.
Data: 28 e 29 no Átrio do Fórum de Campo Grande – Rua da Paz, nº 14
No dia 30 na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208.
Horário: 13h às 18h.
Doação de alimentos: Projeto Social Escolinha da Tia More
Voltando para casa
Fracassa o primeiro teste da Rota Bioceânica
As caminhonetes chegaram em Iquique no Chile, mas o caminhão com carne congelada nem saiu do Estado e está retornado para Campo Grande
28/11/2023 17h32
Tião Prado/ Ponta Porã Informa
Enquanto os empresários e executivos do governo de Mato Grosso do Sul chegaram em Iquique, no Chile, onde devem participar do 4º Foro de Los Territorios Subnacionales Del Corredor Bioceânico Capricórnio, envolvendo empresários de várias nacionalidades, o caminhão de carne bovina da JBS, com 12 toneladas que abriria a Rota Bioceânica, está retornando para Campo Grande.
De acordo com servidores da aduana de Ponta Porã, a equipe foi avisada no final da tarde e hoje (28), que a empresa JBS havia desistido de seguir viagem, após espera de quatro dias para conseguir entrar no Paraguai.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog), relatou que já enviou a documentação reversa, mas mesmo assim caminhão está retornando para Capital.
"Os documentos já foram entregues para a Receita Federal, via despachante. Estamos enviando os papeis para cancelar a exportação”, relatou o diretor administrativo do Setlog, Dorival Oliveira.
Travado no pátio da Receita Federal
Como o veículo ficou parado por mais de 4 dias, entramos em contato com um representante de aduana de Ponta Porã, para entender o que realmente aconteceu com o veículo.
Ele foi enfático em dizer qual foi o problema e porque o caminhão ficou travado na alfândega.“O motorista chegou na aduana sem nenhuma documentação em mãos. Estamos seguindo o nosso trabalho. Orientamos para que a empresa contrate um despachante e correm atrás de todos os requisitos para que possamos autorizar que o veículo atravesse para o lado paraguaio”, enfatizou o agente da Receita Federal, Ricardo Cheno.
Questionado sobre quais são os documentos necessários para que o caminhão da JBS possa atravessar a fronteira com mais agilidade, o representante da Receita Federal foi explicativo. “O caso desse caminhão da JBS é parecido com de vários exemplos em que nos deparamos por aqui. Muitas das empresas não enviam a documentação correta, como o peso, carga, veículo/placa; pagamentos de impostos; liberação da Anvisa, licenciamento ou pagamento de ICMS. Por isso que eles ficam travados na alfândega e as empresas reclamam da gente”, relatou.
“O nosso trabalho é muito ágil. Se as empresas brasileiras enviassem a documentação toda correta, liberamos em questão de horas. O grande problema é a tramitação, as empresas enviam o caminhão primeiro e a documentação chega depois, sempre faltando alguma coisa. É por isso que muitas transportadoras reclamam da demora de 5 a 7 dias na fiscalização”, enfatizou Ricardo Cheno.
Apesar da Rota Bioceânica não existir, Gheno relatou que as aduanas não são os maiores problemas e sim a falta de infraestrutura nas cidades em que a rota passará. “Eu não conheço essa rota, ela praticamente não existe até o momento e o trabalho em Porto Murtinho será bem diferente do nosso. Mas tem uma coisa que me irritou foi que as empresas jogaram a culpa nas nossas costas. Não travamos ninguém, fazemos o nosso trabalho. O problema não está aqui”, relatou
Ele foi enfático em dizer quais os problemas que o caminhão deve enfrentar durante o trajeto.
“Estou lendo diariamente notícias da Rota Bioceânica, até porque a gente da Receita Federal vê como positivo a rota para a economia do país, mas li que as caminhonetes que tem traçado 4x4 ficaram atoladas, imagina um caminhão com 12 toneladas de carne bovina. O trânsito paraguaio é livre, e trabalhamos em conjunto com eles. O problema é que esse caminhão não passará no Chile, porque lá eles seguem outras normas sanitárias”, enfatizou o representante da Receita Federal.
Test-drive da Rota Bioceânica fracassou
O caminhão com 12 toneladas de carne bovina desossada e congelada foi enviado na última quinta-feira (23), como um um test-drive para saber as dificuldades que enfrentará no caminho para Iquique, cidade chilena no Oceano Pacífico. De acordo com o Setlog, o retorno foi decidido por causa dos percalços que os empresários enfrentam no caminho.
“Lançamos o caminhão na frente da expedição com objetivo de nos encontrarmos no meio do percurso. Assim que chegamos no alto Paraguai em Boquerón, ficamos atolados. Se as caminhonetes que são traçadas passaram com dificuldades, imagina um caminhão. Por isso decidimos o retorno do veículo, porque a intenção é que fizesse o mesmo caminho”, contou.
Caravana da Rota Bioceânica chega em Iquique (CHI)
Aproximadamente 107 pessoas em 36 caminhonetes chegaram nesta terça-feira a Iquique. Pelas redes sociais, o secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Veruck relatou sobre a chegada no litoral chileno. “chegamos em Iquique, que fica na região de Tarapacá, ponto final da Rota Bioceânica”.
Em outro post em suas redes sociais, relatou sobre a experiência da viagem. “Acabamos de nos reunir com os governantes (chilenos) e foi um sucesso. [viagem] Muita aprendizagem e desafios”, relatou.
*Matéria atualizada 18h20.
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