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TCE aponta irregularidades e Agesul suspende licitação para manutenção do Bioparque

Empresa contratada forneceria mão-de-obra, materiais, peças e equipamentos para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal; valor é de R$ 6.224.181,44

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Após medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) suspendeu a licitação de contratação de empresa especializada para executar serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva no Bioparque Pantanal.

A empresa contratada forneceria mão-de-obra, materiais, peças e equipamentos para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal. O valor estimado é de R$ 6.224.181,44.

De acordo com decisão liminar divulgada no Diário Oficial do TCE-MS, o órgão apontou algumas irregularidades listadas no certame, como previsão de reajustamento baseado em índice setorial (INCC) inobservância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho – condição ou situação de trabalho, que pode causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador; definição genérica das atribuições dos profissionais envolvidos na atividade de mergulho e falta de previsão da exigência de Certificado de Cadastramento, expedido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.

A sessão pública de abertura dos envelopes, contendo as propostas e os documentos de habilitação das licitantes, estava agendada para às 14h desta terça-feira (23), na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Mas, decisão liminar assinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, em 19 de janeiro de 2024, suspendeu a sessão pública de licitação e intimou o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores para aplicar a medida no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa de 1.000 UFERMS.

O diretor-presidente da Agesul acatou a resolução e a decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS) desta terça-feira (23). Confira o trecho redigido no DOE:

“A Diretoria de Licitação de Obras da AGESUL, devidamente autorizada por seu Diretor Presidente, comunica aos interessados que a licitação referente à Concorrência nº 040/2023 – DLO/AGESUL, Processo nº. 57/009.774/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, peças e equipamentos, para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal, no município de Campo Grande/MS, está suspensa em virtude da medida cautelar proferida pelo TCE/Ms nºDLM G.ODJ – 1/2024".

O edital será republicado com uma nova data para abertura do certame.

ATENÇÃO

Festas e eventos provocam interdições em diversas regiões de Campo Grande

Esquema especial de bloqueios temporários envolve festas julinas, eventos religiosos, atividades esportivas e ações comunitárias espalhadas pela Capital

11/07/2026 14h00

Interdições temporárias foram programadas pela Agetran para garantir a segurança durante eventos realizados em diferentes bairros da Capital

Interdições temporárias foram programadas pela Agetran para garantir a segurança durante eventos realizados em diferentes bairros da Capital Divulgação

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O trânsito de Campo Grande terá alterações em diferentes regiões da cidade neste sábado (11) em razão da realização de festas julinas, eventos religiosos, atividades esportivas e ações comunitárias. 

As restrições começam nas primeiras horas da manhã e seguem até a noite, conforme o horário de cada evento. Em alguns pontos, o acesso será permitido apenas para moradores, enquanto em outros o bloqueio será total durante a realização das atividades.

A orientação da Agetran é para que os motoristas programem os deslocamentos com antecedência e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas para evitar congestionamentos. 

Entre as interdições previstas está um circuito esportivo que ocupará diversas ruas da cidade entre 16h e 20h. Segundo a Agetran, o tráfego será liberado gradativamente conforme a passagem dos participantes.

Confira os principais bloqueios deste sábado

Interdições de Sábado (11/07) 

A partir das 08h: 

  • Rua Japão (entre Ouro Branco e Ceres): Até 23h59. 
  • Rua Doutor Werneck (numeral 41 ao 104): Até 23h59. (Acesso local livre). 
  • Rua Santa Madalena (entre São Benedito e Av. São Nicolau): Até 23h59. (Acesso local livre). 

A partir das 09h: 

  • Rua Alberto Albertini, 394 (entre Jurupeba e Juréia): Até 22h. 
  • Rua Tenente Valdevino (entre Das Garças e Abraão Julio Rahe): Até 21h. 

A partir das 11h: 

  • Rua Tapés (entre Tamoio e Potiguaras): Até 23h59. 
  • Rua Antônio Ferreira Damião, 602 (entre Constantinopla e Tókio): Até 23h. 
  • Rua José Bonifácio (entre Dom Pedro II e Benjamin Constant): Até 23h. 

A partir das 13h e 14h: 

  • Rua Charlote (entre Arq. Alvaro Mancine e Arq. Joaquim Barreto): Das 13h às 20h. 
  • Rua Benjamin Constant (entre José Bonifácio e Av. Tamandaré): Das 13h às 23h59. 
  • Rua Ten. Tenesse (entre Luvirno Bicudo e João De Farias): Das 13h às 21h. 
  • Rua Amim Lescani (entre Potiguaras e Clineu Da Costa Moraes): Das 13h às 23h. 
  • Rua José Francelino Teixeira Gomes, 101 (entre Emílio Henry e Manoel J. de Carvalho): Das 14h às 23h. (Projeto Meu Bairro É Show). 

A partir das 15h: 

  • Rua Wester Point (entre Wagner J. Bortotto Garcia Junior e Sacadura Cabral): Até 23h59. 
  • Rua Rotterdan (entre Olinda Alves e Stela de Góis): Até 23h. 

A partir das 16h: 

  • Circuito Esportivo: Ruas Petrópolis, José Garcia Lopes Filho, Leonel Velasco, Dorothéia De Oliveira, Orlandina Oliveira Lima, Otorrino Vieira, João Ribeiro Guimarães e Av. Prefeito Lúdio Coelho. Das 16h às 20h. (As vias serão liberadas gradativamente). 
  • Rua Manoela Da Silva (entre Sebastião Pereira Borges e Marques De Herval): Até 23h. 
  • Rua Patrocínio (entre Leolina Dias Martins e Av. dos Cafezais): Até 23h. 
  • Rua Macaúbas (entre Anhumas e Anchieta): Até 22h. (Festa do Milho). 
  • Rua Araçá (esquina com Curió): Até 23h. (Acesso local livre). 

A partir das 17h: 

  • Rua Verde Louro, 931 (esquina com Alpestre e Fanorte): Até 23h. 
  • Rua Domingos Nantes (entre Albatros e Edson Lima): Até 23h59. 
  • Rua Areca (entre Oiti e Travessa Monte Moriá): Até 23h. 

A partir das 18h / 18h30: 

  • Rua São Tiago (entre São Lucas e São Bartolomeu): Das 18h às 23h. (Acesso local livre). 
  • Rua Rosa Ferreira Pedro (entre Leão Zardo e Luis Paganini): Das 18h às 23h59. 
  • Rua Panônia (entre Biritinga e Macarani): Das 18h às 23h59. 
  • Rua Da Ferradura (entre Dos Resendes e Das Divas): Das 18h às 23h59. 
  • Av. Eng. Amélio Carvalho Baís, 1776 (entre Fluminense e Av. José Barbosa Rodrigues): Das 18h às 23h59. 
  • Rua Bertioga (entre Alves Castelo e Candelária): Das 18h às 23h59. 
  • Rua Indianápolis (entre Nazaré e Barbacena): Das 18h às 23h59. 
  • Rua Carlos Ferreira V. Bandeira (entre Francisco Aguiar Pimenta e Agostinho Bacha): Das 18h às 23h. 
  • Av. Agripino Grieco, 330 (entre Valdemiro Dos Santos e Ransés): Das 18h30 às 23h30. 

MPMS

MP apura falta de transporte escolar que deixa alunos sem aulas na zona rural

Procedimento instaurado em Porto Murtinho investiga situação de 11 estudantes que frequentaram a escola apenas uma vez neste ano por falta de transporte

11/07/2026 13h30

Ministério Público investiga ausência de transporte escolar para estudantes da zona rural de Porto Murtinho e busca garantir o acesso às aulas

Ministério Público investiga ausência de transporte escolar para estudantes da zona rural de Porto Murtinho e busca garantir o acesso às aulas Foto: Divulgação / MPMS

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A ausência de transporte escolar para estudantes da zona rural de Porto Murtinho motivou a abertura de um procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação busca assegurar que crianças e adolescentes tenham garantido o direito de frequentar a escola, após a constatação de que parte dos alunos está sem acesso regular às aulas por falta do serviço.

A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho e teve início após o recebimento de informações sobre possíveis falhas no transporte escolar oferecido pelo município. Durante a fase inicial das investigações, documentos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação e por outros órgãos apontaram indícios de que estudantes residentes em propriedades rurais estavam sendo prejudicados.

Conforme o Ministério Público, o Conselho Tutelar identificou que 11 alunos matriculados em uma escola rural ficaram sem transporte para chegar à unidade de ensino. A situação envolve crianças e adolescentes que vivem em fazendas e outras propriedades afastadas da área urbana.

Em resposta ao órgão ministerial, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há contrato específico para atender essa demanda e alegou dificuldades para criar uma nova linha de transporte, citando as grandes distâncias entre as propriedades e os limites dos contratos atualmente em vigor.

Como alternativa, o município chegou a sugerir a instalação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que houvesse um espaço adequado para funcionamento.

No entanto, uma nova vistoria realizada pelo Conselho Tutelar apontou que o problema persiste. Segundo o levantamento, os estudantes conseguiram comparecer à escola apenas uma vez durante todo o ano letivo devido à falta de transporte.

As famílias relataram que não possuem condições financeiras ou meios próprios para realizar diariamente o deslocamento até a unidade escolar. Já a professora responsável informou que a baixa frequência tem comprometido o desenvolvimento pedagógico dos alunos e dificultado o acompanhamento do aprendizado.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação. Além disso, determinou a inclusão do Município de Porto Murtinho e do Governo de Mato Grosso do Sul no polo passivo do procedimento.

A Promotoria também informou que adotará novas medidas para buscar uma solução para o caso, incluindo a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS), na tentativa de garantir que os estudantes tenham acesso regular ao transporte e, consequentemente, à educação.

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