A cúpula administrativa da Santa Casa de Campo Grande continuará presa após a operação que colocou sob investigação contratos milionários do maior hospital de Mato Grosso do Sul. Em audiência de custódia realizada na manhã deste sábado (12), a Justiça manteve as prisões dos seis investigados detidos na sexta-feira (11) durante a Operação Antidotum.

Permanecem presos a presidente da instituição, Alir Terra Lima; o diretor administrativo, Alessandro Dias Junqueira; o diretor-adjunto de Finanças, Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa; o ex-diretor de Finanças, Rinaldo Hakme Romano; a funcionária Monique Gregório de Oliveira, responsável pelo setor de prontuários; e o empresário Maurício Benites.

Benites aparece como proprietário da Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., de Goiânia (GO), e também está ligado à Exbe Tecnologia e Serviços, empresa na qual se apresenta como CEO.

Durante a audiência de custódia, Rinaldo Hakme Romano chamou a atenção pela reação diante da situação. O ex-diretor de Finanças chorou durante o procedimento e demonstrou apreensão.

Os demais investigados, por outro lado, permaneceram calmos durante a audiência, conforme apurado pelo Correio do Estado.

A Operação Antidotum é conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Até o momento, a investigação aponta prejuízo de pelo menos R$ 4,9 milhões somente em 2025, mas o valor total ainda está sendo apurado.

As prisões são preventivas e a manutenção das medidas após a audiência de custódia não representa condenação. A investigação prossegue para determinar a participação individual de cada um dos envolvidos.

Contrato de R$ 5,4 milhões para prontuários está na mira

Uma das principais frentes da investigação envolve um contrato para a digitalização de prontuários médicos da Santa Casa.

O acordo previa pagamento de R$ 1,8 milhão por ano durante três anos, o que resultaria em R$ 5,4 milhões ao final da vigência.

Segundo a investigação, entretanto, os serviços contratados não teriam sido efetivamente prestados, apesar da realização dos pagamentos. Somente no primeiro ano do contrato, o suposto desvio teria alcançado R$ 1,4 milhão.

Entre os presos está Monique Gregório de Oliveira, responsável pelo setor que, entre outras atribuições, realiza a emissão de prontuários médicos do hospital. Ela também passou por audiência de custódia neste sábado e teve a prisão preventiva mantida.

A atuação de Monique no setor responsável pelos prontuários aparece no contexto de uma das frentes investigadas, justamente relacionada à contratação do serviço de digitalização.

A responsabilidade individual da funcionária e dos demais investigados, entretanto, ainda deverá ser apurada no decorrer do processo.

Defesa enfatiza inocência de Monique

A defesa de Monique Gregório de Oliveira, representada pelo advogado Leandro Gregório, enfatiza a inocência da funcionária e nega qualquer participação dela no suposto esquema de desvio investigado na Operação Antidotum.

Segundo o advogado, Monique foi envolvida na investigação em razão da função que exerce na Santa Casa. Ela coordena o Same (Serviço de Arquivo Médico e Estatística), setor responsável pelos prontuários da instituição.

Leandro afirma que não há acusação de que Monique tenha recebido dinheiro ou obtido vantagem financeira com os contratos investigados. Conforme a defesa, o que é atribuído a ela é a assinatura de um documento que teria possibilitado o pagamento relacionado ao serviço investigado.

“Em nenhum momento, nem o Ministério Público fala que ela recebeu algum valor ou alguma coisa”, afirmou.

O advogado sustenta que a assinatura ocorreu dentro das atribuições profissionais da funcionária e que isso, segundo a defesa, não representa participação no suposto desvio.

“Isso aí foi dentro da atribuição dela. Não tem nada de envolvimento com recebimento de dinheiro ou desvio de valor”, declarou Leandro.

A defesa também destaca o resultado das buscas realizadas na residência de Monique na sexta-feira (11).

Segundo o advogado, nenhum documento relacionado à Santa Casa teria sido encontrado no imóvel, e a investigada entregou seus dispositivos eletrônicos aos responsáveis pelo cumprimento da medida.

“Não encontraram documento da Santa Casa, nada. Ela entregou o celular”, disse o advogado.

Leandro acrescentou que Monique permanece “tranquila” e “serena” e aguarda as medidas que serão adotadas pela defesa para tentar deixar a prisão.

R$ 9,6 milhões foram pagos a grupo de empresas

Somente em 2025, aproximadamente R$ 9,6 milhões teriam sido pagos a essas empresas. Os investigadores calculam que as irregularidades relacionadas a esses contratos provocaram prejuízo mínimo de R$ 3,5 milhões à instituição.

As empresas teriam ligações com integrantes da administração da Santa Casa e estavam registradas no mesmo endereço. Durante a apuração, porém, os investigadores constataram que o imóvel indicado como sede estava desocupado.

Somados os R$ 1,4 milhão relacionados ao contrato de digitalização aos R$ 3,5 milhões de prejuízo mínimo apontado no segundo núcleo, chega-se aos R$ 4,9 milhões identificados até esta etapa da investigação.

O valor não é definitivo e pode aumentar conforme novos contratos, pagamentos e documentos sejam analisados.

Informações teriam sido escondidas da fiscalização

Outro ponto investigado é como contratos e pagamentos de valores milionários teriam avançado sem conhecimento dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Segundo o MPMS, contratos, pagamentos e prestações de contas teriam sido sistematicamente ocultados dos órgãos de controle, entre eles o Conselho Fiscal da própria Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado.

A investigação tenta esclarecer não apenas o destino dos recursos, mas também os mecanismos que teriam permitido que os pagamentos fossem realizados sem a correspondente fiscalização.

Operação atinge Santa Casa em meio à crise

As prisões ocorrem em um momento particularmente delicado para a Santa Casa de Campo Grande. O hospital enfrenta uma grave crise financeira e vem discutindo dificuldades para manter serviços essenciais diante da falta de recursos.

A situação ganha peso porque a instituição ocupa posição estratégica na rede de saúde de Mato Grosso do Sul, principalmente no atendimento de média e alta complexidade, recebendo pacientes de Campo Grande e de municípios do interior.

A investigação sobre possíveis desvios milionários surge justamente quando a administração vinha alertando para dificuldades financeiras e para o risco de comprometimento de serviços oferecidos pelo hospital.

Com a prisão da presidente e de integrantes das áreas administrativa e financeira, o vice-presidente Heitor Scheibeler assumiu a linha de frente da instituição para garantir a continuidade da administração.

Apesar da operação, os atendimentos aos pacientes já internados e às pessoas com procedimentos agendados foram mantidos normalmente, conforme informações divulgadas pela Santa Casa.

Hospital também enfrenta pedido de intervenção

A crise administrativa ocorre paralelamente a uma discussão que já chegou à Justiça. Uma ação civil pública pede uma intervenção temporária na Santa Casa, com a nomeação de um administrador provisório ou de uma junta interventiva pelo período inicial de 180 dias.

O pedido também prevê o afastamento temporário da presidente e da diretoria financeira dos poderes de gestão. A intervenção, entretanto, ainda é uma medida solicitada à Justiça e não deve ser tratada como determinada.

Com a Operação Antidotum, a situação da Santa Casa passa a reunir, ao mesmo tempo, uma crise financeira, questionamentos sobre a gestão, um pedido de intervenção e uma investigação criminal que alcançou integrantes do primeiro escalão administrativo.

A apuração do Gaeco e do Gecoc continua para esclarecer o destino dos recursos, verificar a extensão das supostas irregularidades e individualizar a conduta de cada investigado.

As prisões preventivas não significam condenação, e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

Quase 12 anos depois de terem sido denunciados e afastados da câmara de Ribas do Rio Pardo por suposto desvio de recursos públicos da ordem de R$ 3,5 milhões, ex-vereadores, ex-servidores e empresários da cidade foram condenados a até 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O escândalo, que envolveu principalmente o pagamento de diárias por viagens que nunca aconteceram, veio a público em 14 de novembro de 2014, durante uma operação do Gaeco.

Na época, sete dos 11 vereadores foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção e a condenação de boa parte dos envolvidos ocorreu em decisão do juiz Francisco Soliman, de Ribas do Rio Pardo, assinada na última quinta-feira (10).

A pena maior coube ao ex-presidente da Câmara, Adalberto Alexandre Domingues, e ao então diretor da Casa, Cacildo Pedro Camargo, ambos condenados a 12 anos de prisão. Da decisão ainda cabe recurso, mas se não conseguirem reverter o decreto do magistrado de primeira instância, terão de cumprir a pena imediatamente.

Outros oito envolvidos, quatro deles ex-vereadores, foram condenados a cumprirem pena no regime semi-aberto. Como não existe estrutura para isso em Ribas do Rio Pardo, terão de cumprir a pena em Campo Grande, determinou o juiz.

Nesta relação estão os ex-vereadores Cláudio Lins, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira e Célia Regina Rodrigues Ribeiro. Também levaram a mesma pena os ex-servidores ou empresários Natanael Fernandes Godoy Neto, Edimilson Dias Barbosa, Rinaldo da Rocha Nunes e Cleiton Gomes Teodoro.

O juiz também condenou outros seis acusados, dois deles ex-vereadores (Antônio Angelo e Diany Erick) ao regime aberto. Na sentença, o juiz mandou avisar ao atual presidente da Câmara para que, "no âmbito de suas atribuições, adote as providências necessárias à perda do cargo, função ou mandato eletivo em relação aos agentes políticos e/ou agentes públicos apenados e que ainda ostentam os mesmos cargos”. Dos envolvidos no escândalo, nenhum ex-vereador segue com mandato. 

Em sua decisão, o juiz afirmou “que o Ministério Público Estadual descreveu e existência de estrutura criminosa instalada no âmbito da Câmara, nos anos de 2013 e 2014, envolvendo agentes políticos, servidores públicos, empresários e representantes de empresas contratadas pelo Legislativo Municipal, com atuação mediante divisão de tarefas,direcionamento de licitações, contratação de empresas previamente escolhidas, pagamento de diárias indevidas, saques ou retiradas de produtos custeados com recursos públicos, além de ocultação ou dissimulação patrimonial”

Ao aplicar as penas, o juiz declarou que o pagamento de diárias não pode ser considerado um mero drible ao baixo salário ou ser considerado uma espécie de pendiricalho. “As provas revelaram um cenário que ultrapassa a esfera de mera irregularidade administrativa, como alguns réus sustentaram, e se projeta, com bastante nitidez, para a prática de delitos contra a Administração Pública”, escreveu.

Conforme o magistrado “políticos, agentes públicos e particulares atuavam de forma coordenada e com divisão funcional de tarefas para: (i) apropriar-se e desviar valores públicos mediante a concessão fraudulenta de diárias; (ii) simular participação em cursos e eventos inexistentes ou não frequentados; (iii) fraudar procedimentos licitatórios e contratos administrativos, por meio da simulação de certames, ausência de efetiva competitividade e direcionamento das contratações;(iv) utilizar empresas vinculadas aos próprios agentes ou a pessoas a eles vinculadas, como mecanismo para a transferência e apropriação indevida de verbas públicas; (v) ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores, inclusive mediante aquisições patrimoniais incompatíveis com a renda declarada”.

Na sentença ele destacou o “episódio relacionado ao suposto curso ocorrido em Curitiba/PR, entre os dias 19 e 22 de junho de 2013. A prova documental evidenciou que listas de presença foram encaminhadas em branco para posterior preenchimento e que certificados foram expedidos sem lastro em participação efetiva. E mais, as provas atestaram que os beneficiários das diárias permaneceram no município de Ribas doRio Pardo/MS durante o período em que deveriam estar em viagem, havendo inclusive registros de movimentações bancárias e realizações de compras no comércio local, incompatíveis com a alegada participação no evento”.

Uma das testemunhas-chave do caso foi João Alfredo Danieze, que anos depois, em 2020, acabou sendo eleito prefeito de Ribas do Rio Pardo. Ele ficou quatro anos e não conseguiu se reeleger. E, de acordo com seu depoimento à Justiça, “o uso de diárias era uma prática generalizada para suplementar o subsídio dos vereadores, que era de aproximadamente R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00.Alegou que existia um "esquema" com a União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul, que organizava seminários em cidades turísticas”. De acordo com seu depoimento, “o montante total desviado em diárias no período (2013 e 14) ultrapassou os R$ 450.000,00”.

Além da farra das diárias, os desvios também o ocorriam por meio de contratos de prestação de serviço. Cacildo Pedro Camargo, o diretor da Câmara que foi condenado a 12 anos de cadeia, por exemplo, tinha uma empresa no nome de um filho e faturava milhões.

Depois a operação do Gaeco, os contratos foram cancelados e “a interrupção dessas práticas e a revisão dos contratos firmados pelos acusados geraram uma economia estimada entre R$ 6.000.000,00 e R$ 7.000.000,00 milhõesde reais para o município no período subsequente”, descreveu o magistrado em sua sentença.
 
Outro grande ralo do dinheiro público era por meio da contratação de empresas de informática. Na investigação, uma das testemunhas “destacou a existência de diversos contratos de informática com a empresa Ágil/CMT que somavam cerca de R$ 700.000,00 por objetos diversos, sendo que referida empresa era dos familiares do réu Orgínio”. A testemunha se referia a Orgínio César de Medeiros Teixeira, condenado a cumprir sua condenação no regime semi-aberto.