A aprovação folgada, 24 a 2, do projeto que garantirá rendimento mensal da ordem de R$ 70 mil para cerca de 120 auditores fiscais da Secretaria de Finanças e 35 procuradores trouxe à tona um problema crônico na folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande, que é o fato de haver exatos 3.320 servidores que têm salário-base inferior ao valor do mínimo nacional.
Os números tanto dos "155 marajás" quanto dos "plebeus" são do vereador Valdir Gomes, que votou a favor do projeto que melhorou os rendimentos da elite do funcionalismo municipal, mas fez questão de ocupar a tribuna para registrar seu protesto justamente por conta desta disparidade.
“Eu me sinto envergonhado como vereador aqui nessa Casa. Porque eu tô lutando há mais de seis meses por esse pessoal e não vejo manifestação aqui para ajudar essas pessoas. Eu quero semana que vem discutir essa questão aqui”, esbravejou durante a votação desta quinta-feira (30).
De acordo com ele, como a legislação impede que alguém receba menos que um salário mínimo, a prefeitura paga complemento salarial. O problema é que quando estas pessoas se aposentam elas perdem este complemento e acabam recebendo apenas 800 a 900 reais, o “que é uma vergonha”, pontua.
“Tem centenas de pessoas que já trabalharam mais de 30, 35 anos mas que não querem se aposentar porque não podem ficar sem essa complementação salarial”, segundo o vereador. A partir de agora, diz, não vai dar sossego ao Executivo até que seja aprovado um projeto elevando o menor salário-base da prefeitura para pelo menos um mínimo, que em 2024 deve passar dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00.
Essa alteração, contudo, provocaria uma espécie de efeito cascata nos rendimentos daqueles que estão enquadrados até a chamada classe 10. “Esse efeito, porém, é irrelevante, ainda mais levando em consideração que beneficiaria um número muito grande de servidores. Além disso, se tem dinheiro para quem já recebia bem, é inadmissível aceitar o argumento de que faltam recursos para dar uma mixaria para esse pessoal”, reclama.
A proposta que muda a forma de cálculo dos auditores foi de autoria do próprio Executivo e, segundo o Carlão Borges, presidente da Câmara, a categoria se comprometeu a elevar em cerca de R$ 6 milhões mensais a arrecadação e somente se isso acontecer é que terão direito a um bônus maior, que tende a passar dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil, líquidos.
CARONA
Sem saber exatamente o que estavam aprovando, os vereadores também estenderam os benefícios concedidos aos cerca de 120 auditores para um seleto grupo de cerca de 35 procurados jurídicos da prefeitura de Campo Grande.
Valdir Gomes só descobriu nesta sexta-feira que havia aprovado uma emenda ao projeto original incluindo os procurados na lista dos servidores municipais que vão dividir entre si uma parcela do aumento da arrecadação, caso ela realmente ocorra.
E, assim como ele, possivelmente vários outros também votaram a favor sem se darem conta de que uma outra categoria estava pegando carona e assim faria parte da elite do funcionalismo municipal. “Parece que tudo isso foi feito para legalizar aquilo que muita gente chama de folha secreta que há muito tempo existe na prefeitura”, conclui.
CRONOGRAMA OFICIAL DO MINISTÉRIO DOS PORTOS
