Cidades

a partir desta terça

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho

AGÊNCIA SENADO

31/03/2015 - 12h30
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A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido

O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da lei 8.560, de 1992).

SOLIDARIEDADE

Asilo promove bazar com centenas de itens a partir de R$ 5

Roupas, calçados e acessórios estarão à venda no local

01/06/2026 11h15

Casacos e demais roupas estarão disponíveis para venda

Casacos e demais roupas estarão disponíveis para venda DIVULGAÇÃO/Asilo

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Asilo São João Bosco promove o bazar “Saldão do Bem”, em 10 de junho de 2026, das 8h às 17h, na avenida José Nogueira Vieira, número 1900, bairro Tiradentes, em Campo Grande.

Roupas, calçados e acessórios estarão à venda no local com preços a partir de R$ 5,00. O valor da arrecadação será destinado integralmente a despesas da instituição, como água, luz, alimentação, medicamentos, fraldas, produtos de higiene e outros cuidados com os idosos.

Portanto, dá para adquirir itens lindos e ainda ser solidário ao mesmo tempo.

O evento também pretende incentivar a população a conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo asilo, que atua no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, há décadas, em Campo Grande.

ASILO SÃO JOÃO BOSCO

Asilo São João Bosco foi fundad em 23 de outubro de 1923 em Campo Grande (MS).

É uma instituição filantrópica de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade social.

Oferece acolhimento integral, assistência médica, psicológica, fisioterapia, nutrição e atividades sociais para cerca de 90 idosos.

O asilo recebe eventualmente repasse financeiros da Prefeitura de Campo Grande e Governo de Mato Grosso do Sul.

CLASSIFICAÇÃO MUNDIAL

Na contramão do País, UFMS melhora 20 posições em ranking global de universidades

Com queda de desempenho e perda de posição de 45 das 52 instituições brasileiras, UFMS saiu da trigésima terceira para a 32ª colocação no ranking nacional

01/06/2026 11h11

Até 2025 a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) apareceu em 1.367° lugar no ranking mundial

Até 2025 a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) apareceu em 1.367° lugar no ranking mundial Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Conforme divulgado nesta segunda-feira (1° de junho) pelo chamado Centro de Classificação de Universidades Mundiais (do inglês Center for World University Rankings, sigla CWUR), a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) aparece indo na contramão do País e sendo uma das cinco únicas que avançaram no comparativo anual, melhorando 20 posições no ranking global. 

Organização que oferece serviços de consultoria a governos e universidades para aprimorar os resultados educacionais e de pesquisa, o CWUR publica desde 2012 esse que é o único ranking acadêmico de universidades globais. 

Em resumo, o ranking avalia a qualidade do ensino, a empregabilidade, a qualidade do corpo docente e a pesquisa "sem depender de pesquisas ou dados fornecidos pelas universidades", explica o Centro. 

Historicamente, esse que hoje é o maior ranking acadêmico de universidades globais começou medindo as 100 melhores instituições do mundo. Com origem na Arábia Saudita, na província de Meca, logo em 2014 a lista ampliou-se para as mil melhores e em 2019 já “ranqueava” o Top2000, entre aproximadamente 21 mil nomes analisados. 

Nesse sentido, até 2025 a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) apareceu em 1.367° lugar no ranking mundial, subindo exatas 20 posições na listagem divulgada de 2026 divulgada hoje (1°)

Além disso, a melhora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul também se dá internamente pois, além da queda de desempenho e perda de posição de 45 das 52 universidades brasileiras, a UFMS saiu da trigésima terceira para a 32ª colocação no ranking nacional. 

Desempenho nacional

Semelhante à Mato Grosso do Sul, apenas outras quatro universidades brasileiras avançaram no ranking global, com estabilidade de outras duas, enquanto as demais perderam posições entre as 21.291 instituições avaliadas ao redor do globo. 

Para selecionar as duas mil melhores instituições do mundo, o CWUR emprega uma metodologia que analisa 81 milhões de pontos de dados e indicadores objetivos com base em dados, que estão distribuídos em quatro áreas. 

Medindo pontos como o desempenho dos estudantes e atividade científica, itens como empregabilidade e educação (25% cada), medem o sucesso acadêmico e profissional, respectivamente, de cada um dos ex-alunos em relação ao tamanho da universidade. 

Enquanto qualificação dos professores, o chamado corpo docente, concentra 10% do total, sendo calculado de acordo com o total de professores que receberam reconhecimentos acadêmicos, pesquisa, por sua vez, aparece como o pilar mais decisivo e concentra 40% da pontuação final,

Pesquisa, cabe esclarecer, é subdividida em quatro métricas de dez pontos percentuais cada: 

  • Volume total de artigos produzidos; 
  • Número de publicações em periódicos de primeira linha
  • Nível de influência das respectivas revistas
  • Quantidade total de citações expressivas alcançadas pelos estudos da instituição 

Justamente o recuo das instituições do Brasil se dá em função do rendimento em pesquisa, fator afetado pela concorrência acirrada de universidades estrangeiras melhores financiadas. 

Ranking global

Líder do País, a própria Universidade de São Paulo (USP) piorou sua marca e caiu uma posição, figurando atualmente em 119° lugar no ranking global graças às baixas em: educação, pesquisa e corpo docente.

Também piorou a renomada Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 15 posições a menos no ranking, enquanto a Estadual de Campinas (Unicamp) caiu 10 colocações, ambas figurando respectivamente em 346ª e 379ª no comparativo global. 

Mesmo com a queda de boa parte das instituições nacionais, o Brasil segue líder da região e figurando nas 10 primeiras posições da América Latina e Caribe. 

Porém, no topo global, oito das dez primeiras posições são de universidades estadunidenses, com Harvard sendo a top1 pelo 15° ano consecutivo, seguida pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (sigla em inglês MIT) e Stanford. 

O top 5 é completado por duas universidades britânicas, Cambridge e Oxford, no quarto e quinto lugares respectivamente, antes das demais dos Estados Unidos voltarem a completar o topo das dez melhores do mundo. 
 

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