Cidades

TERRAS INDÍGENAS

Agrotóxicos perto de aldeias em MS geram mais de R$ 1 milhão em multas

Fiscalização apreendeu aproximadamente 750 litros de agrotóxicos que ainda por cima estavam fora do prazo de validade

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Localizadas nos municípios de Dourados e Caarapó, as Terras Indígenas (TIs) Jaguapiru, Panambizinho e Guyraroká foram alvo fiscalização estadual e federal, que resultou na aplicação de mais de R$ 1 milhão pelo uso de agrotóxicos. 

Agentes estaduais e federais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), além de policiais rodoviários federais (PRF), realizaram a ação em meados do mês de junho. 

Esse monitoramento e conscientização nas imediações das terras indígenas acontece por solicitação do Ministério Público Federal, isso porque em março deste ano uma grávida morreu, aos 32 anos, por suspeita de envenenamento por agrotóxico. 

Durante quatro dias, em meados do mês passado, a fiscalização apreendeu aproximadamente 750 litros de agrotóxicos que ainda por cima estavam fora do prazo de validade, apontou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 

  Ainda conforme o Ibama, essa ação, que mais recente aplicou mais de R$ 1 milhão em multas, será replicada a partir desse mês, no segundo semestre de 2024, em monitoramento se as notificações emitidas em razão das irregularidades constatadas foram, de fato, cumpridas.       

 Entenda

Ainda em 12 de março, uma mulher indígena que gestava na aldeia Jaguapiru morreu 24 horas após ser hospitalizada, por suspeita de envenenamento por agrotóxico. 

Segundo o MPF, provocado pelo caso, a mulher e vários integrantes da família começaram a passar mal, isso porque antes do ocorrido um homem teria aplicado agrotóxicos em uma propriedade vizinha onde ela residia. 

Com isso, conforme o Ministério Público Federal, há necessidade de fiscalização dessas regiões, já que o espaço voltado para plantio de lavouras comercias (principalmente soja e milho) tem avançado nas imediações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. 

Toda essa movimentação do agro tem refletido diretamente na saúde desses indígenas sul-mato-grossenses, bem como ao meio ambiente no geral dessas comunidades de povos originários. 

Ainda, em ofício, o MPF destacou que: "há registros de que parte dos produtos agrícolas utilizados nessas plantações são adquiridos sem receitas agronômicas ou por meio de contrabando do Paraguai". 

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POLÍCIA

PF e Interpol prendem em Dubai hacker do caso Banco Master

Victor Lima Sedlmaier é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura o escândalo financeiro bilionário envolvendo o Banco Master e seu ex-dono Daniel Vorcaro

16/05/2026 19h00

O hacker era considerado foragido da Justiça já que havia um mandado de prisão contra ele expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O hacker era considerado foragido da Justiça já que havia um mandado de prisão contra ele expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reprodução/Redes Sociais

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Neste sábado (16) a Polícia Federal (PF) prendeu o hacker Victor Lima Sedlmaier, um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura o escândalo financeiro bilionário envolvendo o Banco Master e seu ex-dono Daniel Vorcaro. 

O hacker era considerado foragido da Justiça já que havia um mandado de prisão contra ele expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi capturado em Dubai, em uma ação conjunta da PF, da Interpol e da polícia local.

Em nota, a PF disse que acionou mecanismos de cooperação policial internacional junto às autoridades dos Emirados Árabes Unidos onde o hacker tentava entrar.

"A partir da atuação conjunta, foi determinada a não admissão do investigado no país e sua imediata deportação ao Brasil", disse a PF em nota.

Investigado no âmbito da 6ª fase da Operação Compliance Zero, Seldmaier foi preso após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Desencadeada na quinta-feira (14), a 6ª fase da Operação Compliance Zero prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Segundo a PF, ele desempenhava papel central no gerenciamento do grupo denominado A Turma, apontado como milícia pessoal do ex-banqueiro. 

Os principais alvos da última fase da operação foram os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao STF, ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

No caso de Seldmaier, ele é suspeito de integrar o grupo Os meninos, especializado em ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento digital ilegal, atuando em benefício de Daniel Vorcaro.

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão. 

A existência dessa milícia pessoal foi descoberta pela PF a partir de mensagens extraídas do celular do próprio Vorcaro.

As evidências sobre as atividades ilícitas do grupo se avolumaram com o avanço das investigações, incluindo conversas obtidas no celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que foi preso no dia 4 de março na 3ª fase na Operação Compliance Zero, em Belo Horizonte. Por determinação da Justiça, ele foi transferido do sistema prisional em Minas Gerais para uma penitenciária federal de segurança máxima, dado seu protagonismo e ingerência sobre A Turma. 

 

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MATO GROSSO DO SUL

Ministério assina R$1 milhão contra agrotóxicos após morte de bebês em MS

Acordo assinado neste sábado para combater a contaminação terá duração de um ano três áreas já aparecem como candidatas naturais graças à gravidade dos casos locais

16/05/2026 18h00

Gabinete de Crise Guarani Kaiowá elaborou relatório recente que aponta para uma

Gabinete de Crise Guarani Kaiowá elaborou relatório recente que aponta para uma "rotina de contaminação" em 51 territórios indígenas.  Reprodução/Divulgação

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Durante agenda na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o chefe do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Henrique Eloy Amado, assinou hoje (16) um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em uma investida contra agrotóxicos após serem constatadas mortes de bebês por contaminação em Mato Grosso do Sul.

Essa parceria em acordo de cerca de um milhão de reais é voltada para combater a contaminação por agrotóxicos em terras Guarani e Kaiowá, institucionalizando um monitoramento técnico e vigilância popular no Estado. 

Com a terceira maior população indígena do Brasil, Mato Grosso do Sul é lar de oito etnias principais: 

  • Guarani Kaiowá,
  • Guarani Ñandeva,
  • Terena,
  • Kadiwéu,
  • Kinikinau,
  • Guató,
  • Ofaié e
  • Atikum.

Somando um valor total de R$1.146.880, o acordo assinado neste sábado na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) terá duração de um ano e deve ser encerrado apenas em maio de 2027. 

O objetivo da parceria é justamente focar no apoio técnico-científico e operacional para enfrentar os danos ambientais que já são considerados graves em Terras Indígenas (TIs, ou "tekohas") do MS, bem como os agravos de saúde que são decorrentes da contaminação por agrotóxicos. 

Esses cenários estão sendo observados em territórios Guarani e Kaiowá, mais ao sul do Estado, com os óbitos de bebês de três meses registrados na tekoha Jopara, em Coronel Sapucaia, município localizado a quase 400 quilômetros da Capital.

Conforme relatos, ambas as mortes foram resultados de um mesmo quadro clínico, em que os moradores relataram episódios de "vômitos, diarreia e cefaleia imediatamente após pulverização em lavouras vizinhas". 

Com todos esses sintomas compatíveis com um diagnóstico de intoxicação aguda por agrotóxicos, vale lembrar que ainda em abril de 2025 houve o registro de uma morte na Terra Indígena Guassuty, em Aral Moreira-MS. 

Nesse caso, diante da falta de oferta de água potável, a vítima em questão ingeriu a bebida que estaria armazenada em galão de agrotóxico, o que ainda é considerado uma "prática comum". 

Poder público

Coordenado pelo MPI, o chamado Gabinete de Crise Guarani Kaiowá elaborou relatório recente que aponta para uma "rotina de contaminação" em 51 territórios indígenas. 

Conforme os números, mais de sessenta por cento (60,8%) das áreas registram moradores apresentando sintomas de intoxicação, com crianças e gestantes sendo as principais vítimas. 

Denúncias apontam que agrotóxicos são usados contra as comunidades em pelo menos cinco territórios distintos, nesse caso intencionalmente como arma química. Pelo menos 64,7% das áreas recebem agrotóxicos diretamente no solo, enquanto a pulverização aérea é diagnosticada em 27,5% do território.

Quanto ao plano de trabalho, as frentes de ação devem se organizar entre: 

  1. Capacitação em Vigilância Popular em Saúde
  2. Planos de Supressão da Exposição

Na capacitação, que terá o investimento de 795 mil reais, o foco estará no treinamento dos povos originários por profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O intuito seria justamente oferecer a expertise para que eles reconheçam os sinais de intoxicação ainda em um estágio precoce, estabelecendo além disso o chamado Nexo Epidemiológico (ou NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), metodologia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que usa dados estatísticos para mapear quais doenças tendem a ser mais frequentes em determinados setores econômicos.

Já para os Planos de Supressão da Exposição serão voltados R$451.880, para desenvolver estratégias em pelo menos três territórios críticos, objetivando a redução ou eliminação do contato com agrotóxicos. 

"As ações incluem diagnóstico de rotas de exposição, pulverização aérea/terrestre, contaminação de águas e solo, mapeamento de áreas vulneráveis e definição de medidas emergenciais e estruturantes", cita nota enviada pela assessoria do chefe do MPI.

Cabe frisar que ainda é necessário um mapeamento final da situação, que por sua vez é feito através de seminários participativos com lideranças. Ainda assim, três áreas já aparecem como candidatas naturais graças à gravidade dos casos locais, sendo: 

  • Tekoha Jopara (Coronel Sapucaia/MS)| local dos dois óbitos de bebês.
  • TI Guassuty (Aral Moreira/MS)| do falecimento por ingestão acidental, onde há galões de agrotóxicos próximos a poços d’água.
  • TI Guyraroká (Caarapó/MS)| que têm Medida Cautelar nº 458-19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que obriga o Estado brasileiro a mitigar riscos de pulverização.

Caberá ao Ministério a tarefa do suporte financeiro e da fiscalização administrativa, enquanto a Fiocruz, por sua vez, ficará encarregada pela execução das metas técnicas. 

Esse termo autoriza ainda a "sub descentralização" para fundações de apoio (Lei nº 8.958/94), ou seja, permitindo o repasse de recursos a instituições parceiras por parte da Fiocruz, sem precisar de novos instrumentos junto ao Ministério dos Povos Indígenas, garantindo uma execução agilizada. 

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