Durante agenda na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o chefe do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Henrique Eloy Amado, assinou hoje (16) um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em uma investida contra agrotóxicos após serem constatadas mortes de bebês por contaminação em Mato Grosso do Sul.
Essa parceria em acordo de cerca de um milhão de reais é voltada para combater a contaminação por agrotóxicos em terras Guarani e Kaiowá, institucionalizando um monitoramento técnico e vigilância popular no Estado.
Com a terceira maior população indígena do Brasil, Mato Grosso do Sul é lar de oito etnias principais:
- Guarani Kaiowá,
- Guarani Ñandeva,
- Terena,
- Kadiwéu,
- Kinikinau,
- Guató,
- Ofaié e
- Atikum.
Somando um valor total de R$1.146.880, o acordo assinado neste sábado na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) terá duração de um ano e deve ser encerrado apenas em maio de 2027.
O objetivo da parceria é justamente focar no apoio técnico-científico e operacional para enfrentar os danos ambientais que já são considerados graves em Terras Indígenas (TIs, ou "tekohas") do MS, bem como os agravos de saúde que são decorrentes da contaminação por agrotóxicos.
Esses cenários estão sendo observados em territórios Guarani e Kaiowá, mais ao sul do Estado, com os óbitos de bebês de três meses registrados na tekoha Jopara, em Coronel Sapucaia, município localizado a quase 400 quilômetros da Capital.
Conforme relatos, ambas as mortes foram resultados de um mesmo quadro clínico, em que os moradores relataram episódios de "vômitos, diarreia e cefaleia imediatamente após pulverização em lavouras vizinhas".
Com todos esses sintomas compatíveis com um diagnóstico de intoxicação aguda por agrotóxicos, vale lembrar que ainda em abril de 2025 houve o registro de uma morte na Terra Indígena Guassuty, em Aral Moreira-MS.
Nesse caso, diante da falta de oferta de água potável, a vítima em questão ingeriu a bebida que estaria armazenada em galão de agrotóxico, o que ainda é considerado uma "prática comum".
Poder público
Coordenado pelo MPI, o chamado Gabinete de Crise Guarani Kaiowá elaborou relatório recente que aponta para uma "rotina de contaminação" em 51 territórios indígenas.
Conforme os números, mais de sessenta por cento (60,8%) das áreas registram moradores apresentando sintomas de intoxicação, com crianças e gestantes sendo as principais vítimas.
Denúncias apontam que agrotóxicos são usados contra as comunidades em pelo menos cinco territórios distintos, nesse caso intencionalmente como arma química. Pelo menos 64,7% das áreas recebem agrotóxicos diretamente no solo, enquanto a pulverização aérea é diagnosticada em 27,5% do território.
Quanto ao plano de trabalho, as frentes de ação devem se organizar entre:
- Capacitação em Vigilância Popular em Saúde
- Planos de Supressão da Exposição
Na capacitação, que terá o investimento de 795 mil reais, o foco estará no treinamento dos povos originários por profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O intuito seria justamente oferecer a expertise para que eles reconheçam os sinais de intoxicação ainda em um estágio precoce, estabelecendo além disso o chamado Nexo Epidemiológico (ou NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), metodologia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que usa dados estatísticos para mapear quais doenças tendem a ser mais frequentes em determinados setores econômicos.
Já para os Planos de Supressão da Exposição serão voltados R$451.880, para desenvolver estratégias em pelo menos três territórios críticos, objetivando a redução ou eliminação do contato com agrotóxicos.
"As ações incluem diagnóstico de rotas de exposição, pulverização aérea/terrestre, contaminação de águas e solo, mapeamento de áreas vulneráveis e definição de medidas emergenciais e estruturantes", cita nota enviada pela assessoria do chefe do MPI.
Cabe frisar que ainda é necessário um mapeamento final da situação, que por sua vez é feito através de seminários participativos com lideranças. Ainda assim, três áreas já aparecem como candidatas naturais graças à gravidade dos casos locais, sendo:
- Tekoha Jopara (Coronel Sapucaia/MS)| local dos dois óbitos de bebês.
- TI Guassuty (Aral Moreira/MS)| do falecimento por ingestão acidental, onde há galões de agrotóxicos próximos a poços d’água.
- TI Guyraroká (Caarapó/MS)| que têm Medida Cautelar nº 458-19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que obriga o Estado brasileiro a mitigar riscos de pulverização.
Caberá ao Ministério a tarefa do suporte financeiro e da fiscalização administrativa, enquanto a Fiocruz, por sua vez, ficará encarregada pela execução das metas técnicas.
Esse termo autoriza ainda a "sub descentralização" para fundações de apoio (Lei nº 8.958/94), ou seja, permitindo o repasse de recursos a instituições parceiras por parte da Fiocruz, sem precisar de novos instrumentos junto ao Ministério dos Povos Indígenas, garantindo uma execução agilizada.
Reprodução/DOE-MS
