Cidades

DIREITOS HUMANOS

AGU lança Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

Manual é direcionado ao Serviço Público Federal

Continue lendo...

A Advocacia-Geral da União (AGU), lançou nessa quinta (22), a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal. O informativo apresenta conceitos e definições sobre assédio sexual, além de informações sobre dados, formas de identificação e canais de denúncia.

A escolha da data de publicação tem relação com a campanha Agosto Lilás, realizada anualmente em combate à violência contra a mulher no Brasil.

O texto apresenta elementos caracterizadores do assédio sexual, com base no Código Civil Brasileiro, na Constituição Federal e no Código Penal, que define o assédio sexual no art. 216-A como o crime de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

A cartilha também recomenda punições cabíveis em caso de violação praticada por supervisores de empresas contratadas pela administração pública, como empresas terceirizadas de serviços, recomendando que o fiscal do contrato, ao tomar conhecimento da infração, solicite ao gestor a abertura de procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade e que recomende o afastamento do assediador do ambiente de trabalho da instituição, assim como sua demissão.

Modalidades de assédio sexual

O assédio sexual é classificado em duas modalidades: assédio sexual por intimidação e assédio sexual por chantagem.

O assédio por intimidação também é conhecido como assédio sexual ambiental, já que ocorre no ambiente de trabalho. Essa forma de assédio não depende de relação hierárquica. Ela é caracterizada por “incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras condutas semelhantes, verbais ou físicas, realizadas contra a vontade da vítima”. A cartilha ressalta que o assédio sexual por intimidação não possui definição na legislação brasileira, e que a conduta é reconhecida como ilícita pela doutrina e jurisprudência.

Já o assédio sexual por chantagem acontece quando o agente, que “detém poder hierárquico ou exerce ascendência sobre a vítima, exige do subordinado uma conduta de natureza sexual em troca de benefícios ou mediante ameaça de prejuízos”. É caracterizado pela “exigência ou ameaça velada, mesmo que o favor sexual não se concretize.” Essa forma de assédio sexual implica o abuso de poder.

Meios de prevenção

Para a cartilha, é necessário que a administração pública estabeleça uma política institucional de enfrentamento do assédio sexual e priorize uma ampla conscientização no ambiente da organização, alertando possíveis assediadores sobre as consequências de seus atos, e demonstrando às vítimas que essas condutas não são toleradas pela administração.

Canais de denúncia

Atualmente, a plataforma Fala.BR é o principal canal de denúncia de casos de assédio sexual no âmbito do serviço público federal, e é possível fazer uma denúncia acessando a opção “denúncia” disponível no site.

As denúncias também podem ser feitas em ouvidorias e serão transcritas na plataforma Fala.BR. Caso a infração tenha sido praticada por servidores federais no exercício de suas atribuições, a vítima também pode denunciar o fato à Polícia Federal.

*Com informações da Agência Brasil

Assassinato

Menino de 14 anos é executado a tiros enquanto andava de bicicleta em MS

Ever Fabrício morreu antes da chegada do socorro após ser atingido por diversos disparos enquanto seguia em uma bicicleta elétrica, em Caarapó.

25/06/2026 17h32

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A sequência de homicídios registrada em Caarapó ganhou mais um capítulo na noite desta quarta-feira (24). Um adolescente de 14 anos foi morto a tiros enquanto seguia em uma bicicleta elétrica pela entrada do município, às margens da BR-163.

A execução ocorreu em via pública e reforçou a preocupação das forças de segurança com a escalada da violência na cidade, onde a principal linha de investigação aponta para a disputa entre organizações criminosas.

A vítima foi identificada como Ever Fabrício, de apenas 14 anos. Conforme as informações apuradas pela polícia, o adolescente trafegava pela Rua Luiz Henrique quando foi surpreendido pelos ocupantes de um veículo, inicialmente descrito como um Volkswagen Gol prata. Os criminosos efetuaram diversos disparos e fugiram logo em seguida, sem deixar pistas.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar foram acionadas, mas, ao chegarem ao local, constataram que o adolescente já não apresentava sinais vitais.

A Polícia Militar isolou a área para o trabalho da Polícia Civil e da Perícia Técnica. Durante os levantamentos, foram recolhidas cápsulas de munição calibre 9 milímetros, material que será submetido à análise pericial para auxiliar na identificação da arma utilizada e dos autores do crime.

Hipótese de guerra entre facções

Embora a motivação oficial ainda não tenha sido confirmada, as investigações caminham para a hipótese de que a execução esteja relacionada ao confronto entre organizações criminosas que disputam espaço de atuação na região sul de Mato Grosso do Sul.

Informações obtidas durante a investigação apontam que o adolescente era suspeito de manter ligação com uma facção criminosa, tinha familiares supostamente vinculados ao mesmo grupo e já teria sido "decretado de morte" por integrantes da organização rival.

Essas circunstâncias passaram a integrar o inquérito conduzido pela Polícia Civil.

Apesar dessa linha de investigação, a polícia ressalta que todas as hipóteses permanecem em análise até que a autoria e a motivação sejam oficialmente esclarecidas.

Cidade vive sequência de assassinatos

A morte de Ever amplia a série de homicídios registrados em Caarapó ao longo de junho. Com o caso desta quarta-feira, o município contabiliza quatro assassinatos em menos de um mês, cenário que tem mobilizado as forças de segurança.

O primeiro crime ocorreu em 1º de junho, quando Wesley Gutierrez Correia, de 20 anos, foi morto a tiros no bairro Santa Maria. Um adolescente de 16 anos foi apreendido no dia seguinte, confessou o homicídio e afirmou ter agido após sofrer ameaças da vítima.

Poucos dias depois, em 9 de junho, Kaique Vitor Ramos dos Santos foi assassinado enquanto realizava uma entrega de drogas. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Já em 16 de junho, Claudinei Almeida da Silva, de 32 anos, conhecido como "Corvinho", foi executado com seis tiros dentro da própria residência, na frente da mãe. Assim como nos demais casos, os autores conseguiram fugir.

Investigação

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as circunstâncias da morte de Ever Fabrício. Os investigadores trabalham na identificação dos ocupantes do veículo utilizado na execução e analisam imagens de câmeras de monitoramento, além dos vestígios recolhidos pela perícia.

Até a conclusão desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso. As autoridades também buscam confirmar se o homicídio integra a sequência de crimes atribuída à disputa entre facções criminosas que vem provocando uma escalada da violência em Caarapó nas últimas semanas.

reforma agrária

"Tudo para o pobre é muito difícil", diz Lula ao entregar títulos em assentamento de MS

Em Ponta Porã, presidente criticou o excesso de burocracias que travam a reforma agrária

25/06/2026 17h31

Lula entregou 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas em Mato Grosso do Sul

Lula entregou 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas em Mato Grosso do Sul Foto: Reprodução / Instagram

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (25), 1.390 títulos de domínio a famílias no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. Durante a agenda, o presidente destacou que as dificuldades para a reforma agrária, afirmando que "tudo para o pobre é mais díficil".

A fala do presidente faz referência as burocracias que travam os trâmites para a reforma agrária e disse que é necessário um estudo para tornar os processos mais fáceis.

"É preciso que a gente pense em estudar tudo o que atrapalha para a gente fazer tudo o que facilita, porque tem mais coisa pra atrapalhar do que para ajudar. Entre a gente mandar um antropólogo fazer um estudo, a gente fazer um decreto reconhecendo, depositar o dinheiro para pagar aquela terra, as vezes demora 5, 10, 15 anos com o dinheiro depositado e não sai ", disse o presidente, em Mato Grosso do Sul.

Ele disse ainda a algumas pessoas presentes que o ajudem a encontrar mecanismos legais para facilitar o processo.

"É tudo tão complicado, as vezes eu dou uma ordem, faço uma reunião com os ministérios, todo mundo delibera, tá tudo pronto, eu saio pelo Brasil falando que aconteceu, mas quando vai ver, não aconteceu porque parou na mão de alguém que entendeu que não podia fazer aquilo", lamentou o presidente.

Por fim, o presidente afirmou que trabalha para os pobres e destacou a dificuldade em se criar políticas públicas para a população carente.

"Tudo para pobre é muito dificil, é como fazer uma estrada na beira de um abismo, toda vez que a gente quer fazer direito para o pobre, a gente vai apertando e a estrada vai ficando cada vez mais arriscada, a gente precisava fazer logo um túnel, como é dificil as coisas para o pobre, mas já melhoraram muito", comentou Lula, acrescentando que enquanto for presidente o povo pobre terá preferência na política de inclusão social.

Entrega de títulos

Além de entregar 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas, Lula também anunciou investimentos de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do Assentamento Itamarati e formalizou novas ações de crédito, comercialização, educação no campo e regularização fundiária.

Também participou da agenda a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.

A principal entrega de títulos beneficiou as famílias do Assentamento Itamarati, mas a ação também contemplou famílias dos assentamentos Nova Era, em Ponta Porã; Aldeia, em Bataguassu; Ressaca, em Bela Vista; Taquaral, em Corumbá; Guanabara, em Amambai; e Indaiá IV, em Aquidauana, além de assentamentos situados nos municípios de Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.

O Assentamento Itamarati abrange uma área de 50.081 hectares, onde foram assentadas 2.837 famílias, sendo uma das maiores experiências de reforma agrária no país.

As famílias produzem atualmente produtos agropecuários e agroindustriais, desde grãos, passando por pecuária leiteira, criação de pequenos animais, frutas e hortaliças.

Conforme o govern federal, a titulação definitiva garante segurança jurídica aos assentados, ao formalizar o direito à terra, reduz conflitos e proporciona estabilidade para produzir, investir e acessar políticas públicas. 

Na agenda, a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), localizada no Assentamento Itamarati II, em uma área de 16,8262 hectares, e a Cooperativa Agroindustrial da Itamarati (Coopershutz), localizada no Assentamento Itamarati, em uma área de 28,8193 hectares, receberam seus títulos de domínio, sendo as primeiras cooperativas do País a receber tal titulação.

A entrega inédita visa fortalecer a segurança jurídica das cooperativas, além de impulsionar a produção, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas da região.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).