Os proprietários rurais que detêm imóveis ocupantes nos limites da Terra Indígena (TI) Apyka’i poderão contestar o relatório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que identificou e delimitou a área, localizada em Dourados, de ocupação original do povo indígena guarani-kaiowá, uma das maiores comunidades originárias de Mato Grosso do Sul.

Ontem, a Funai anunciou a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i, que foi assinado pela presidente da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a oficina de planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).

De acordo com o documento de despacho decisório, o levantamento fundiário da Funai identificou 10 imóveis não indígenas incidentes nos limites da área, dos quais dois são minifúndios, seis pequenas propriedades, uma média propriedade e uma grande propriedade. 

Acerca da caracterização fundiária, as equipes localizaram a presença da produção de soja e de cana-de-açúcar, representadas por duas empresas: Coamo Agroindustrial Cooperativa e Map Participações Ltda. Segundo apurou a reportagem, estas sociedades são oriundas dos municípios de Campo Mourão (PR) e Manaus (AM), respectivamente.

Em conversa com o Correio do Estado, a advogada ruralista Luana Ruiz disse que os proprietários dos imóveis listados no documento terão três meses, a partir da data de publicação do relatório, para contestar a aprovação da Funai, ou seja, apresentar as chamadas defesas administrativas.

“A partir da aprovação do relatório e publicação no Diário Oficial da União, a área passa de ‘em estudo’ para ‘identificada’. Com isso, abre o prazo de 90 dias para as defesas administrativas e sem prejuízo de eventuais judicializações. Aí vai depender de fixação de estratégias técnico-jurídicos”, explica.

Após a apresentação das defesas, a Funai deverá analisar caso a caso até ser repassado para as mãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Sobre possível indenização da União no futuro, a advogada disse que ainda é muito cedo para falar sobre, mas que pode ser uma das soluções.

“Indenização seria a solução se nós estivéssemos falando de valor justo de mercado. Porém, querem tirar as propriedades falando que são terras indígenas com uma proposta de indenização irrisória. Então, precisamos tomar muito cuidado quando colocamos a indenização como sendo a válvula de escape de solução do problema, porque o produtor rural está perdendo seu patrimônio a preço irrisório”, afirma.

Primeiro passo

O processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka’i teve origem no compromisso de ajustamento de conduta (CAC), firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF), quando a Funai assumiu o compromisso formal de avançar na demarcação das terras guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul.
Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas e principal ativista das causas indígenas sul-mato-grossenses, comemorou a conquista, mas destaca que esse é o primeiro passo para, quem sabe, a homologação da demarcação ser feita ainda este ano.

“Uma entrega importante para o povo guarani-kaiowá que há anos aguarda a demarcação. Esse ato da Funai é o primeiro ato que consolida a superfície do território indígena no município de Dourados. Um ato do Estado Brasileiro reconhecendo esse direito originário ancestral dos guarani-kaiowá, e atendendo uma reivindicação histórica deles”, disse.

“Para nós é importante porque é um documento técnico, científico, administrativo, jurídico que reconhece uma área como ocupação tradicional, mas ainda é um procedimento administrativo que está só iniciando. Ele vai ter ainda várias fases até chegar na fase da homologação, que é o decreto assinado pelo presidente da República”, esclarece o secretário.

Para uma demarcação de terra indígena ser concretizada, ocorre um processo de seis etapas: Identificação e delimitação; aprovação e contestações (fase da qual a Apyka’i se encontra); declaração; demarcação física; homologação; e registro. Hoje, 824 terras indígenas estão em alguma destas fases do procedimento demarcatório, segundo o portal “Terras Indígenas no Brasil”, sob realização do Instituto Socioambiental.

Histórico

A TI Apyka’i é um território de cerca de 1.058,16 hectares reivindicado como de ocupação tradicional pelo povo indígena guarani-kaiowá. Ainda conforme citado no relatório da Funai, a comunidade se mudou cerca de oito vezes da localidade entre os anos de 2002 e 2016, por conta de expulsões, ataques de seguranças armados, incêndios, mortes por atropelamento e até envenenamento.

Tanto que, em meados de 2016, cerca de 10  famílias guarani-kaiowá foram despejadas da Terra Indígena Apyka’i por cerca de 50 policiais federais, cenário que voltaria a se repetir no decorrer daquele mesmo ano.

Em 2023, o Apika’i completou duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento. Estima-se que, desde a década de 1980, o povo indígena tenta reivindicar a terra, o que pode estar perto de ser conquistado depois de aproximadamente quatro décadas.

Saiba

Segundo o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 104,5 mil pessoas em Mato Grosso do Sul declararam pertencer a alguma etnia indígena, dos quais 44.575 (42,67%) falaram ser da comunidade guarani-kaiowá, a maior em questão populacional no Estado, pouco mais do que o povo terena (42.492).

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou, no território de Mato Grosso do Sul, mais de R$ 14 milhões em multas por descumprimento da legislação ambiental em 2025.

Entre os maiores alvos das multas dos fiscais do órgão federal estão nomes e pessoas famosas no Estado, como a fazenda pertencente ao empresário que fez fama relatando avistamentos de extraterrestres e mantém uma “comunidade científica” no município de Corguinho, além de um ex-diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), e fazendeiros envolvidos em incêndios no Pantanal, em Corumbá, no início de 2025.

Zigurats na berlinda

A maior multa aplicada pelos fiscais do Ibama em Mato Grosso do Sul no ano passado teve como alvo a Fazenda Projeto Portal, em Corguinho. O local é, na prática, a razão social da comunidade científica ligada ao empresário Urandir Fernandes de Oliveira.

O Projeto Portal é autodescrito como um “centro de pesquisas, turismo e vivência” e é famoso por abrigar a cidade chamada de Zigurats e por conexões, segundo seus idealizadores, com o avistamento de extraterrestres. A propriedade também é classificada como um “hotel-fazenda”, e os clientes escolhem o lugar por motivos místicos.

O local também é ligado à Associação Dakila Pesquisas, empresa que lidera uma gama de negócios de Urandir, que se diz cientista e ufólogo e possui uma distribuidora de vinhos e até mesmo uma fintech que vende criptomoedas, a BDM Digital.

O Ibama aplicou duas multas contra o Projeto Portal no ano passado: uma de R$ 5 milhões e outra de R$ 30 mil. Elas foram aplicadas no dia 30 de setembro do ano passado e estão em fase de homologação, com prazo de defesa aberto. A causa das multas está ligada a irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Ex-diretor da Fiems

O titular da segunda maior multa ambiental do ano passado é uma pessoa física: o empresário e ex-diretor de Relações Internacionais da Fiems, Aurélio Rolim Rocha.

O empresário vem se projetando como o proprietário da filial de Mato Grosso do Sul da Lide, empresa criada pelo ex-governador de São Paulo, João Doria, para organizar eventos que aproximam políticos, empresários e autoridades do Poder Judiciário, com um modus operandi similar à prática de lobby, embora esta não seja legalizada no Brasil.

Ex-diretor da Fiems, Aurélio Rocha

O Ibama multou a fazenda de Aurélio Rolim Rocha em Porto Murtinho, por problemas relativos a desmatamento e ilegalidades no licenciamento ambiental. A multa totalizou R$ 3,84 milhões. Assim como a multa aplicada ao Projeto Portal, a autuação ao ex-diretor da Fiems ainda está em fase de homologação, com prazo de defesa aberto.

A multa contra Aurélio Rocha foi aplicada no dia 17 de outubro do ano passado, seis meses depois de ele ter sido anfitrião de um evento que organizou para tratar justamente do meio ambiente: o Fórum Lide COP 30, realizado em maio, em Bonito, e patrocinado por empresas como Cutrale e Vale. O evento teve apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou com convidados como o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, entre outras personalidades.

Aurélio Rocha deixou de constar no rol de diretores da Fiems em setembro do ano passado, quando veio a público que ele era alvo de inquérito no Ministério Público Federal por desmatar sua fazenda em Porto Murtinho.

A terceira maior multa também foi aplicada em Porto Murtinho, em outra propriedade da família Rocha, pertencente a Nilton Fernando Rocha Filho. A autuação também é de R$ 3,84 milhões, pelos mesmos motivos da multa contra o ex-diretor da Fiems e presidente da Lide em Mato Grosso do Sul.

Incêndio no Pantanal

Os titulares da terceira e da quarta maiores multas do Ibama em Mato Grosso do Sul no ano passado são os fazendeiros (e empresários) Fernando Fernandes e João Fernandes Filho. Em comum, além das multas milionárias, eles são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por envolvimento em incêndios supostamente criminosos, que devastaram parte do Pantanal no ano passado.

As maiores multas contra ambos foram aplicadas no mês de abril do ano passado. A multa contra Fernando Fernandes é de R$ 3,5 milhões, e a de João Fernandes Filho, de R$ 2,51 milhões.

As multas, que também envolvem ilegalidades no licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente, estão em fase de homologação, com prazo de defesa aberto.

Pneu queimado

Também integra a lista das maiores multas a empresa 7K Pirólise Ltda., localizada em Sete Quedas, no extremo sul de Mato Grosso do Sul. São duas multas contra a empresa: uma de R$ 2,55 milhões e outra de R$ 688 mil, aplicadas em julho e setembro do ano passado, também por danos ao meio ambiente.

As multas ocorreram depois de a unidade, que reaproveita pneus, ser alvo de várias denúncias de vizinhos e moradores da cidade, que se queixavam da fuligem, da queima de pneus e da poluição. O local não possuía licença ambiental para a atividade.

Ranking das maiores multas do Ibama em MS em 2025

1. FAZENDA PROJETO PORTAL (Corguinho): R$ 5.010.500,00
2. AURELIO ROLIM ROCHA (Porto Murtinho): R$ 3.840.000,00
3. NILTON FERNANDO ROCHA FILHO (Porto Murtinho): R$ 3.840.000,00
4. FERNANDO FERNANDES (Corumbá): R$ 3.500.500,00
5. 7K - PIROLISE LTDA (Sete Quedas): R$ 2.555.000,00
6. JOÃO FERNANDES FILHO (Corumbá): R$ 2.510.500,00
7. IGOR WIDER REZENDE (Jardim): R$ 820.500,00
8. DOUGLAS FRANCO (Caarapó): R$ 875.000,00
9. 7K - PIROLISE LTDA (Sete Quedas): R$ 688.000,00
10. DOUGLAS FRANCO (Bodoquena): R$ 501.500,00

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