Cidades

Danos ao meio ambiente

Ufólogo e ex-diretor da Fiems lideram ranking de multas milionárias do Ibama em MS

Além da fazenda-sede da cidade mística de Zigurats, lista também traz fazendeiros suspeitos de incêndios criminosos no Pantanal

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou, no território de Mato Grosso do Sul, mais de R$ 14 milhões em multas por descumprimento da legislação ambiental em 2025.

Entre os maiores alvos das multas dos fiscais do órgão federal estão nomes e pessoas famosas no Estado, como a fazenda pertencente ao empresário que fez fama relatando avistamentos de extraterrestres e mantém uma “comunidade científica” no município de Corguinho, além de um ex-diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), e fazendeiros envolvidos em incêndios no Pantanal, em Corumbá, no início de 2025.

Zigurats na berlinda

A maior multa aplicada pelos fiscais do Ibama em Mato Grosso do Sul no ano passado teve como alvo a Fazenda Projeto Portal, em Corguinho. O local é, na prática, a razão social da comunidade científica ligada ao empresário Urandir Fernandes de Oliveira.

O Projeto Portal é autodescrito como um “centro de pesquisas, turismo e vivência” e é famoso por abrigar a cidade chamada de Zigurats e por conexões, segundo seus idealizadores, com o avistamento de extraterrestres. A propriedade também é classificada como um “hotel-fazenda”, e os clientes escolhem o lugar por motivos místicos.

O local também é ligado à Associação Dakila Pesquisas, empresa que lidera uma gama de negócios de Urandir, que se diz cientista e ufólogo e possui uma distribuidora de vinhos e até mesmo uma fintech que vende criptomoedas, a BDM Digital.

O Ibama aplicou duas multas contra o Projeto Portal no ano passado: uma de R$ 5 milhões e outra de R$ 30 mil. Elas foram aplicadas no dia 30 de setembro do ano passado e estão em fase de homologação, com prazo de defesa aberto. A causa das multas está ligada a irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Ex-diretor da Fiems

Aurelio Rolim Rocha
O titular da segunda maior multa ambiental do ano passado é uma pessoa física: o empresário e ex-diretor de Relações Internacionais da Fiems, Aurelio Rolim Rocha.

O empresário vem se projetando como o proprietário da filial de Mato Grosso do Sul da Lide, empresa criada pelo ex-governador de São Paulo, João Doria, para organizar eventos que aproximam políticos, empresários e autoridades do Poder Judiciário, com um modus operandi similar à prática de lobby, embora esta não seja legalizada no Brasil.

O Ibama multou a fazenda de Aurelio Rolim Rocha em Porto Murtinho, por problemas relativos a desmatamento e ilegalidades no licenciamento ambiental. A multa totalizou R$ 3,84 milhões. Assim como a multa aplicada ao Projeto Portal, a autuação ao ex-diretor da Fiems ainda está em fase de homologação, com prazo de defesa aberto.

A multa contra Aurelio Rolim Rocha foi aplicada no dia 17 de outubro do ano passado, seis meses após ele ter sido anfitrião de um evento que organizou para tratar justamente do meio ambiente: o Fórum Lide COP 30, realizado em maio, em Bonito, e patrocinado por empresas como Cutrale e Vale. O evento teve apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou com convidados como o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, entre outras personalidades.

Aurelio Rocha deixou de constar no rol de diretores da Fiems em setembro do ano passado, quando veio a público que ele era alvo de inquérito no Ministério Público Federal por desmatar sua fazenda em Porto Murtinho.

A terceira maior multa também foi aplicada em Porto Murtinho, em outra propriedade da família Rocha, pertencente a Nilton Fernando Rocha Filho. A autuação também é de R$ 3,84 milhões, pelos mesmos motivos da multa contra o ex-diretor da Fiems e presidente da Lide em Mato Grosso do Sul.

Incêndio no Pantanal

Os titulares da terceira e da quarta maiores multas do Ibama em Mato Grosso do Sul no ano passado são os fazendeiros (e empresários) Fernando Fernandes e João Fernandes Filho. Em comum, além das multas milionárias, eles são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por envolvimento em incêndios supostamente criminosos, que devastaram parte do Pantanal no ano passado.

As maiores multas contra ambos foram aplicadas no mês de abril do ano passado. A multa contra Fernando Fernandes é de R$ 3,5 milhões, e a de João Fernandes Filho, de R$ 2,51 milhões.

As multas, que também envolvem ilegalidades no licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente, estão em fase de homologação, com prazo de defesa aberto.

Pneu queimado

Também integra a lista das maiores multas a empresa 7K Pirólise Ltda., localizada em Sete Quedas, no extremo sul de Mato Grosso do Sul. São duas multas contra a empresa: uma de R$ 2,55 milhões e outra de R$ 688 mil, aplicadas em julho e setembro do ano passado, também por danos ao meio ambiente.

As multas ocorreram depois de a unidade, que reaproveita pneus, ser alvo de várias denúncias de vizinhos e moradores da cidade, que se queixavam da fuligem, da queima de pneus e da poluição. O local não possuía licença ambiental para a atividade.

 

Ranking das maiores multas do Ibama em MS em 2025

  1. FAZENDA PROJETO PORTAL (Corguinho): R$ 5.010.500,00
  2. AURELIO ROLIM ROCHA (Porto Murtinho): R$ 3.840.000,00
  3. NILTON FERNANDO ROCHA FILHO (Porto Murtinho): R$ 3.840.000,00
  4. FERNANDO FERNANDES (Corumbá): R$ 3.500.500,00
  5. 7K - PIROLISE LTDA (Sete Quedas): R$ 2.555.000,00
  6. JOÃO FERNANDES FILHO (Corumbá): R$ 2.510.500,00
  7. IGOR WIDER REZENDE (Jardim): R$ 820.500,00
  8. DOUGLAS FRANCO (Caarapó): R$ 875.000,00
  9. 7K - PIROLISE LTDA (Sete Quedas): R$ 688.000,00
  10. DOUGLAS FRANCO (Bodoquena): R$ 501.500,00

 

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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