Os passageiros do setor aéreo em Mato Grosso do Sul sofreram com um número médio de 1 atraso de voo por dia em 2024. 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse cenário acarretou em um total de 435 ações judiciais contra empresas aéreas entre os meses de janeiro e novembro do ano passado no estado.

Os processos foram solicitados principalmente por passageiros, em busca reparação por prejuízos causados pela alteração indevida do horário das viagens.

Apesar de alto, o número de ações judiciais em Mato Grosso do Sul apresentou uma leve queda se comparado com 2023, ano em que registrou 440 processos. Em 2022, o número foi ainda maior, com 520 ações judiciais registradas.

Serviço ineficaz

A principal insatisfação dos consumidores é com a falta de resolução eficaz por parte das companhias aéreas. As buscas dos passageiros na Justiça são de valores financeiros por danos materiais e morais.

Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, a decisão de processar está diretamente relacionada à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil.

"Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais", afirma.

Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor, o alto número de ações evidencia que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.

Atraso vs cancelamento

Ainda confome Arzabe, a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço. Nesse sentido, as situações impactam o passageiro de maneira diferente.

“O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.

Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

“Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.

Registre provas

Vale destacar que é importante o consumidor conhecer seus direitos e ficar preparado para buscar reparação em casos de prejuízos causados por atrasos ou cancelamento de voo.

Nesse sentido, ao sentir-se lesado, é importante que o passageiro registre o maior número de provas possível, para assim, conseguir reinvindicar reparação jurídica de maneira mais eficaz.

“É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, destaca Brisa Nogueira.

Por fim, o advogado Henrique Arzabe o consumidor não deve pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado.

“As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Cooptatus e cumpriu, dois mandados de busca e apreensão, além de bloqueios financeiros da ordem de R$ 1.550.000, expedidos pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, em processo que investiga associação criminosa voltada à prática do crime de descaminho. 

A ação que aconteceu na manhã desta terça-feira (14) também apreendeu dois veículos de luxo e celulares. 

De acordo com informações iniciais, os crimes aconteceram depois que um grupo de pessoas fazia a importação de forma irregular de mercadorias vindas do Paraguai até Campo Grande, quando chegavam na capital, um estabelecimento comercial recebia os produtos e os comercializava com aparência lícita.

Foi constatado que o comerciante optava, preferencialmente, por servidores da segurança pública para realizarem o transporte das mercadorias, com o objetivo de dificultar as fiscalizações e obter sucesso nas empreitadas criminosas.

Além desta, a Polícia Federal também cumpriu outros dois mandados de busca e apreensão em Campo Grande na Operação Mala, expedidos pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, para apurar o crime de tráfico internacional de drogas.

Conforme as investigações, indivíduos transportavam mercadorias descaminhadas, além de ocultarem grande quantidade de drogas, oriundas do Paraguai, em malas. 

Balanço 2024

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que as apreensões de drogas em Mato Grosso do Sul registraram aumento de 30% em 2024.

Entre janeiro e novembro deste ano, o volume total de entorpecentes interceptados chegou a 525.163,6 quilos, contra 403.540,8 quilos no mesmo período de 2023.

A Superintendência de Inteligência de Segurança Pública e a Coordenadoria de Fiscalização e Controle, setores vinculados à Sejusp, apontam que o maior volume foi registrado no interior do Estado, com 471.060,6 quilos, enquanto a Capital somou 54.103,0 quilos.

O grande destaque deste ano foi a apreensão de maconha em Mato Grosso do Sul, que totalizou 499.755,4 quilos. A cocaína foi a segunda droga com maior volume de interceptações no Estado, com 11.623,1 quilos apreendidos, seguida de outras substâncias ilícitas em menor escala.

O levantamento também revela variação de 6% nas ocorrências relacionadas ao tráfico, levando em consideração o mesmo comparativo. Em 2024 foram registradas 3.759, contra 3.558 ocorrências registradas em 2023.