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Campo Grande

Alimentação de crianças PCD não será resolvida antes das eleições na Capital

Com as licitações que serão marcadas ainda este mês, o prazo dado pela Sesau de 60 dias para a entrega de leite e fraldas ocorrerá 7 dias após o primeiro turno das eleições

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Mães de crianças com baixa mobilidade, que necessitam de alimentação especial, fraldas e, em alguns casos, medicação, receberam mais um "chá de cadeira" da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Segundo o prazo estimado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a entrega ocorrerá em 60 dias, ou seja, após o primeiro turno das eleições.

A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (15) no Centro Especializado Municipal (CEM), onde elas foram recebidas pelo servidor Marcelo Ferreira, responsável pelo setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

O andamento da licitação está previsto para 21 e 29 de agosto. A morosidade durante o processo, segundo a Sesau, ocorre em decorrência dos trâmites burocráticos.

Prazos incertos

O primeiro encontro das mães de crianças com deficiência com a prefeita Adriane Lopes (PP) ocorreu no dia 18 de julho, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Com a promessa de resolver a situação com celeridade, a chefe do Executivo Municipal alinhou uma reunião com a secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, para, em tese, apresentar uma solução.

Nesta ocasião, a secretária deu o prazo de 15 dias para resolver a situação, mas o imbróglio prosseguiu

Sem conseguir os insumos, que variam de acordo com a situação específica de cada criança, no dia 8 de agosto, as mães retornaram à Câmara Municipal de Campo Grande.

Dessa vez, a resposta da Prefeitura foi a convocação para uma conversa no CEM, agendada para sete dias depois, e novamente a conversa girou em torno de datas futuras e burocracia.

OunarOquestão apontada por uma das mães, foi que, apesar da liminar concedida pela Justiça determinar a compra de produtos específicos para cada criança, tiveram que passar uma lista para a Secretaria Municipal de Saúde, informando caso a caso.

Algumas crianças são alérgicas a certos tipos de fraldas ou fórmulas. Portanto, ter o produto correto é vital.

Pregão e eleições

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. A entrega estimada pela Sesau, caso ocorra dentro do cronograma previsto, será no dia 14 de outubro.

Isso gerou preocupação em uma das mães, Joelma Eduarda, de 44 anos, devido à incerteza sobre quem poderá ocupar a cadeira do(a) Chefe do Executivo Municipal.

Mesmo em caso de segundo turno, as mães acreditam que as atenções estarão voltadas para outros pontos que não para os produtos indispensáveis para a saúde das crianças com deficiência.

Insumos

Cada uma delas necessita de dietas diferenciadas, como é o caso da pequena Maria Valentina, de 8 anos - filha de Joelma - cujo a alimentação por mês custa R$ 8 mil.

Ao todo, são 18 latas consumidas pela menina, além de uma fórmula para "engrossar" o leite, que garante os nutrientes necessários para que Maria Valentina se mantenha saudável.

Conforme a mãe Joelma, caso a filha não receba a alimentação adequada, que, no caso dela, é composta por Peptamen e Neospoon, a criança evacua com sangue.

Com alto custo, as mães procuraram a Defensoria Pública e conseguiram uma liminar que determinou à Prefeitura o custeio da alimentação e de outros insumos.

“Toda vez [eles] vem com esse papel falando que está em [processo de] licitação, [isso já dura] dois anos. Desta vez dizem que têm pregão ‘disso’ e ‘daquilo’, nota fiscal. Então o que a gente quer? Já que não podem fornecer o produto que parem de empatar o que a Defensoria Pública [determinou] por processo para liberar o sequestro”, disse Joelma e completou:

“Para os nossos filhos terem direito a fralda, e o leite deles, a gente entrou na Justiça para garantir que os nossos filhos tenham o que comer e o que usar”.

Segundo a mãe, uma opção mais rápida para solucionar o problema seria o 'sequestro do valor', que basicamente refere-se a entrar com um requerimento na Defensoria Pública para a obtenção das 18 latas de leite que a filha precisa. Caso o aval seja aceito, a solução dependerá da resposta do Executivo Municipal.

“O Juiz, manda para Prefeitura que minha filha Maria Valentina faz uso de 18 latas de leite e que por mês isso custa R$ 8 mil reais. Então, a Prefeitura tem que responder ou em dinheiro ou com a fórmula, mas eles não respondem mais”, explicou Joelma.

A judicialização do caso de Maria Valentina ocorreu em 2016, com o pedido de que o Estado e a Prefeitura dessem o aporte.

No caso do Estado, a mãe consegue tirar a fralda sem maiores problemas.

Com relação à medicação que Maria Valentina necessita para não enjoar - por ser alimentada por gastrotomia (GTT) -, ela alega que não recebeu nada durante a gestão da prefeita Adriane Lopes.

“O município no caso da minha filha tem que dar a alimentação e a medicação, de refluxo, há dois anos a gente não vê nada”, pontuou a mãe e completou:

“Antes tinha o sequestro, eles davam o dinheiro. Tinha dificuldade, mas não um descaso total desse. Quando recebia o dinheiro, vinha a documentação. O juiz emite um alvará, sai direto na conta, temos o prazo de 30 dias para comprar porque muitas vezes a farmácia não tem no estoque. Depois de comprar precisamos apresentar a nota fiscal, quanto tempo que faz uso, a receita atualizada, tudo certinho”

Outro lado

Por meio de nota, a Sesau confirmou que houve a entrega de uma remessa de insumos e que o processo de licitação ainda será aberto. Leia na íntegra:

"A SESAU vem por meio desta nota esclarecer que durante a reunião com as mães atípicas ficou esclarecido que a secretaria municipal da saúde vem se empenhando para resolver as demandas do grupo (caso judicializado). Nos dias 21 e 29 de agosto haverá pregão para a tomada de preços dos processos 018435/2024-61 e 0566414/2024-25 referentes a aquisição de fórmulas infantis e outros produtos nutricionais e aquisição de suplemento alimentar e módulos alimentares (respectivamente). Quanto à qualidade dos insumos fornecidos, a SESAU esclarece que ouviu o Feedback das mães sobre o uso do que foi comprado, e se compromete a estudar modificações nos próximos pregões. Até agora, a SESAU conseguiu concluir 4 processos de compras (conforme determinado pela justiça) são eles os processos de número 16691/2024-50 (aquisição de fraldas descartáveis/ sem marca); 007988/2024-98 (aquisição de suplemento alimentar infantil, cereal e leite em pó); 0300322/ 2023-52 (aquisição de fórmula alimentar enteral) ; 007988/2024-98 (aquisição de gêneros alimentícios lácteos e especiais)". 

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14 DE JULHO

Polícia alega excesso de barulho e fecha bares da 14 de Julho

Operação interrompeu evento típico de samba; comerciantes alegam perseguição e interrupção do lazer

03/12/2024 11h50

Ação policial encerrou as atividades dos bares da 14 de julho por volta das 20h30, na segunda-feira

Ação policial encerrou as atividades dos bares da 14 de julho por volta das 20h30, na segunda-feira Foto: Divulgação

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A tradicional segunda-feira do samba na Rua 14 de Julho, no centro de Campo Grande,  chegou ao fim de forma inesperada durante a noite desta segunda-feira (02), com três bares da região fechados em uma ação da Polícia Militar motivada por denúncias de perturbação de sossego. 

O evento típico da segunda-feira, Samba do Trabalhador, ocorria no local quando a ação policial foi deflagrada por equipes do 1º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 20h30.

Durante a operação, os estabelecimentos Má Donna, Blef Bar e Bar da 14 tiveram suas atividades interrompidas e os proprietários conduzidos à delegacia pela equipe policial. 

Segundo o boletim de ocorrência, a região era alvo constante de denúncias de moradores que se sentiam incomodados com o alto volume do som e aglomeração de pessoas nas ruas. 

Confira:

“A operação foi desencadeada em virtude das reiteradas solicitações de perturbação do sossego e poluição sonora via 190, nos diversos dias da semana, cujos transgressores são apontados como os proprietários dos estabelecimentos comerciais indicados [...]" - Boletim

Ainda segundo os militares, durante a fiscalização a equipe policial constou uma emissão de ruídos acima do permitido por lei e e apreendeu os equipamentos de som dos demais estabelecimentos. Os proprietários foram autuados por crime ambiental de poluição sonora, previsto na Lei nº 9.605/98.

O que dizem os proprietários

Em entrevista exclusiva para o Correio do Estado, Kayky Sanches, proprietário do Má Donna Bar e um dos envolvidos na ação, relata que o bar estava aberto há apenas duas horas quando a ação policial aconteceu. 

Segundo o empresário, a abordagem teria ocorrido de forma pretensiosa e planejada

“Eles já estavam indo para fazer o fechamento, Independente do volume, já tinham uma ordem para realizar a operação, que foi destinada ao bar, no Má Donna. A abordagem foi tranquila, mas ao mesmo tempo  ríspida, não teve nenhum acordo, não teve conversa, eles só já foram para cumprir ordem”, declarou o empresário. 

Ainda conforme o proprietário, a equipe policial afirmou que a denúncia foi originada no Ministério Público. No entanto, os militares não apresentaram nenhum documento para os envolvidos. 

Sobre a justificativa de perturbação de sossego, Kayky afirma que não teve o som recolhido pois os músicos do “Samba do Caramelo” estavam no intervalo quando a equipe policial chegou. 

De acordo com ele, a medição dos decibéis foi feita quando o som estava desligado e, ainda sim, os policiais afirmaram que ultrapassava os limites permitidos, devido ao “volume das conversas” causada pela aglomeração.

Além disso, as abordagens policiais, de acordo com Kayky, se tornaram mais frequentes após as eleições. 

“Essas abordagens acontecem com muita frequência, principalmente após as eleições. Antes das eleições a gente não tinha esse problema. Não sei se é porque a prefeita apoiava e fazia discursos de apoio à 14. A gente tinha até um grupo no whatsapp com a Polícia Militar”

Lazer na cidade

O encerramento das atividades dos bares gerou repercussão nas redes sociais devido à forte identificação do público jovem com os bares, apontados como um “dos poucos pontos de lazer”  na cidade. Na plataforma “X”, a Deputada Federal Camila Jara (PT) se pronunciou sobre o ocorrido.

Confira:

A redação entrou em contato com a Prefeitura Municipal, mas não obteve resposta até o momento.

14 de Julho como corredor gastronômico, turístico e cultural

No dia 28 de  agosto, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) instituiu a avenida 14 de Julho, berço do comércio, como corredor gastronômico, turístico e cultural.

Com isso, a 14 de Julho, entre a rua Marechal Rondon e avenida Mato Grosso, se tornou palco de cultura, turismo e comida boa. 

A Lei nº 7.294 foi sancionada pela prefeita  da capital, Adriane Lopes, Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Na época, a prefeitura prometeu incentivas a promoção e ordenamento do local mediante apoio dos órgãos envolvidos, visando preservar:

  • O livre trânsito de veículos e transeuntes
  • A segurança local
  • A harmonia estética
  • A sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes
  • A repressão ao comércio ambulante irregular
  • Apresentações musicais, poéticas e artísticas
  • Festivais e encontros gastronômicos e culturais

Além disso, em meados do mês de agosto a Prefeitura de Campo Grande determinou o fechamento da rua durante os fins de semana, em um plano visando expansão noturna, especialmente no período das 20h30 até às 23h30.

Toda a iniciativa buscava atender uma demanda crescente, dos bares que passaram a se espalhar em pontos da 14 de julho, com estratégia de interdição focada principalmente para às sextas-feiras; sábados e domingos. 

No entanto, após um certo período, o excesso de público fez os comerciantes desistirem da interdição na região. A mudança ocorreu a pedido dos próprios proprietários, que enviaram um pedido formal ao Município, solicitando a medida.

Posteriormente, mesmo após a revogação da interdição da rua 14 de julho, proprietários dos bares alegaram que a mudança trouxe novos problemas no fluxo do comércio noturno no centro da cidade.

A decisão de voltar a liberar o acesso na via partiu dos próprios proprietários dos bares, em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande, que atendeu o pedido dos lojistas.

Porém, segundo os comerciantes, após a desinterdição os principais problemas relatados foram a mudança da atuação policial e o acumulo de lixo no fim de semana, quando ocorre o maior fluxo de frequentadores.

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raízen

Gigante do etanol leva multa por incêndio e vira alvo do MPE

A Raízen, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, foi punida por um incêndio que em junho atingiu lavouras e área de mata nativa em Rio Brilhante, no sul de MS

03/12/2024 11h00

Sede da usina da Raízen de Rio Brilhante está às margens da BR-163, mas incêndio ocorreu longe dalí

Sede da usina da Raízen de Rio Brilhante está às margens da BR-163, mas incêndio ocorreu longe dalí

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Maior produtor de açúcar e etanol do mundo, a Raízen virou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual depois de ter levado uma multa de R$ 260 mil por causa de um incêndio que destruiu 240 hectares de cana e quatro hectares de uma reserva ambiental no distrito de Prudêncio Thomás, no município de Rio Brilhante, na região sul de Mato Grosso do Sul.

O incêndio ocorreu em meados de junho deste ano e a instauração do inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (3) do diário oficial do MPE. E, conforme este documento, uma falha mecânica em uma colheitadeira provocou um incêndio no dia 13 de junho e logo o fogo foi controlado por brigadistas da própria usina, instalada às margens da BR-163. 

Porém, horas depois o fogo recomeçou, se alastrou pelo canavial da Fazenda Vacaria e atingiu uma reserva ambiental. Por conta disso, a Polícia Militar Ambiental aplicou multa de mil reais por hectare de cana atingido (R$ 240 mil) e cinco mil por hectare de vegetação nativa destruído pelo fogo (R$ 20 mil). 

A Raízen, que em Mato Grosso do Sul tem três usinas e outras 31 em outros estados, já recorreu ao Imasul para tentar anular as multas. Entre os argumentos utilizados está o fato de esta punição ter sido baseada em legislação federal, o que seria ilegal e eleva o valor da punição. 

Os advogados da empresa alegam que em vez dos R$ 240 mil pelo canavial atingido na Fazenda Vacaria, a lei estadual permite valor máximo de R$ 4.842,00 para esse tipo de ocorrência.

Além disso, alegam os advogados de um dos maiores grupos econômicos do Brasil, que o incêndio foi acidental e que “todos os esforços foram envidados para o combate do incêndio, tanto é que foram utilizados 5 caminhões pipas, além de 01 motoniveladora, 01 tanque de 30 mil litros, estando envolvidos na operação 06 motoristas combatentes e 14 brigadistas (!!!)”.

“Não se tratou, em definitivo, de “mal controle do foco de incêndio”. Ocorre que, por infortúnio, devido aos fortes ventos, alguns tocos reacenderam, vindo a propagar novamente na palhada, que acabou pulando para a cana que ainda seria colhida”, segue a defesa do mega-grupo econômico. 

Sede da usina da Raízen de Rio Brilhante está às margens da BR-163, mas incêndio ocorreu longe dalíDefesa da empresa Raízen alega que o fogo atingiu somente as bordas (em vermelho) da reserva ambiental

Eles alegam que o uso do fogo, ao contrário de décadas passadas, não existe mais na colheita da cana, que é totalmente mecanizada e “portanto, o Auto de Infração serve a punir a própria vítima, que, além de ter efetuado combate ao incêndio de forma ostensiva e ter suportado diversos prejuízos, ainda se vê obrigada a pagar uma multa aos cofres do órgão ambiental como se tivesse intencionalmente feito uso de fogo pra destruir vegetação em área de reserva legal com o fim de burlar a legislação?!”, questiona. 

POTÊNCIA EM MS

A empresa também já encaminhou um laudo técnico ao Ministério Público atestando que a vegetação nativa destruída pelo fogo já está se recuperando e que não existe necessidade de replantio de mudas nativas, uma vez que a vegetação atingida já estaria rebrotando. Mesmo assim, o MPE abriu a investigação para apurar o dano ambiental decorrente do incêndio. 

Além desta unidade às margens da BR-163, a Raízen possui outras duas usinas em Mato Grosso do Sul, em Caarapó e em Maracaju. Ela tem em torno de 150 mil hectares de cana plantados no estado. Na última safra foram  produzidos em torno de 508 mil toneladas de açúcar e 398 mil toneladas de etanol. 

Na unidade de Caarapó está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para produção do chamado etanol de segunda geração, produzido a partir do bagaço da cana. A Raízen, do grupo Cosan, assumiu o controle das três usinas que tem em Mato Grosso do Sul em 2021. Antes, elas pertenciam à Biosev. 

SUPERPOTÊNCIA NACIONAL

E esta Raízen, que consiste em 35 usinas de etanol pelo país, é somente uma das empresas do grupo Cosan. Ela atua também na distribuição de combustíveis nos postos com a marca Shell no Brasil e países vizinhos. 

É proprietária também da empresa Compass, que investe e desenvolve a infraestrutura para distribuição de gás natural para o mercado brasileiro.

Outra grande empresa do grupo é Rumo, responsável pela maior parte das ferrovias brasileiras. Ela detém ainda a Moove, que produz e distribui os lubrificantes da marca Mobil.

E se não bastasse isso, ainda controla a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo e que até 2021 era proprietária das maiores minas de minério de ferro e manganês de Corumbá. 

 

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