Cidades

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Números de alvarás de táxi na Capital caíram 45% desde chegada da Uber

"Barões e reis" montaram verdadeiro monopólio em Campo Grande, acumulando permissões que eram divididas entre filhos, esposas e cunhados

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Levantamento na base de dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) mostra que, dos quase 500 alvarás ativos em Campo Grande na era "pré-Uber", só 267 mantém a renovação ativa, indicando que a concorrência levou o, outrora, monopólio "ao pó". 

Enquanto as alternativas para transporte na Capital eram depender de ônibus, mototáxis e táxis, podendo praticar preços que bem entendiam, em 2015 existia um total 486 alvarás ativos. 

Vale lembrar que naquele ano, os aplicativos de transporte (principalmente e Uber) já iniciava suas operações no Brasil, com sua vinda para a Capital cada vez mais iminente. 

Os números mostram que esse total foi caindo com o passar do tempo, até que, quatro anos depois, em 2019 - quando a validade dos alvarás passou a ser de três anos -, Campo Grande já acumulava 393 alvarás ativos. 

Confira abaixo a oscilação nos registros de renovação (alvarás ativos) - com exceção dos dois principais anos de pandemia (2020 e 2021). 

Ano Alvarás Ativos
2015 486
2016 488
2017 443
2018 359
2019 393
2022 267

Início da concorrência 

Ainda em 2015, diante da iminência de uma concorrência que ofertava preços mais baixos que os praticados até então, houve inclusive medidas e projeto para tentar deter o Uber de atuar em Campo Grande, assim como em diversas localidades brasileiras. 

Essa proibição, dos carros particulares em transporte por aplicativo, chegou a ser alvo de audiência pública. 

Importante frisar que o PL chegou a passar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ainda em 02 de dezembro de 2015.

Porém, dois dias antes do Natal daquele ano, o então governador, Reinaldo Azambuja, publicou o veto ao projeto de lei que proibia o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares. 

"Lavando as mãos", o texto por sua vez apenas apontava que legislar sobre política nacional de transportes caberia à União, enquanto a competência legislativa sobre essa locomoção individual seria de responsabilidade do município. 

CPI dos Táxis

Vale lembrar que, em Campo Grande, houve alguns "barões do táxi", que ainda na década de 70 começaram a montar seus impérios, como o caso Moacir Joaquim de Matos, que chegou a acumular mais de 50 alvarás em seu nome.

Isso acontecia porque, até 1993, não havia um limite imposto de quantos alvarás uma única pessoa poderia acumular. Quando essa regra mudou, Moacir começou a "distribuir" essas permissões. 

Conforme apurado na época, ele deixou 15 no nome da esposa, Francisca Pereira dos Santos, e do filho, Elton Pereira de Matos, com a mesma quantia, e oito veículos. Importante ressaltar que, apesar desses títulos em seus respectivos nomes, nenhum deles, além de Moacir, atuava diretamente com o empreendimento de táxis. 

Até antes da morte de Moacir, em 2013, a família Matos chegou a responder por mais de 10% de toda a frota de táxis em Campo Grande. 

Com isso, em 2017 foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde os envolvidos em acumular os alvarás foram chamados para depor. 

Instaurada em 11 de abril daquele ano, contou com aprovação de 19 vereadores, motivada pelas denúncias recebidas pelo então vereador, Vinicius Siqueira, de que muitos alvarás de táxi estariam concentrados com determinados grupos familiares. 

Além da família Matos, a CPI apurou o segundo maior monopólio, pertencente a Orocídio de Araújo, que também colocou sua esposa, Maria Helena Juliace de Araújo, o cunhado Benevides Juliace Ponce e esposa do cunhado, Gleickermen Bogarim Godoy Ponce no esquema, acumulando 39 carros no nome da família. 

Até mesmo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Campo Grande(Sintaxi), Bernardo Quartim Barrios, e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande (Sindmototaxi), Dorvair Boaventura de Oliveira. 

Através desse trabalho, foi constatado que mais de 80% dos alvarás foram transferidos de maneira informal, sendo necessário na época a quebra de sigilo financeiro e fiscal dos envolvidos. 

Já na última etapa dos trabalhos, outras 25 pessoas foram convocadas à Câmara Municipal, já que a situação até o momento apontava para 980 alvarás de permissão de exploração do serviço de táxi e mototáxi em Campo Grande.

Conforme o então vereador Odilon de Oliveira Júnior, nenhum alvará de táxi tinha todas as documentações expressas no Decreto Municipal N.º 3631. 

"Sendo elas a cópia da CNH [Carteira Nacional de Habilitação], prova que exerce efetivamente a profissão no município, ficha de sanidade atualizada, certidão negativa criminal, atestado passado pela polícia do estado, prova de cumprimento das exigências sindicais e previdência social", declarou. 

Apesar disso, punições não foram previstas a nenhum dos envolvidos. 

 

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APOSTAS

Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

Influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo

22/07/2026 22h00

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

Transporte Coletivo

Compradora do Consórcio Guaicurus tem capital social de R$ 10 mil

Maas Administração e Participações Ltda., constituída como SPE da HP Mobilidade, foi criada para conduzir a aquisição da concessionária, operação que ainda depende de autorização da Prefeitura de Campo Grande.

22/07/2026 19h26

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil. Foto: Arquivo / Correio do Estado

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A empresa criada para conduzir a compra do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, nasceu com um capital social de apenas R$ 10 mil.

A Maas Administração e Participações Ltda., registrada no último dia 16 de julho, há apenas seis dias, foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) pelos sócios da HP Mobilidade e é a empresa indicada para assumir a negociação da concessionária, cuja venda é estimada por fontes do Correio do Estado em cerca de R$ 200 milhões.

A negociação ocorre pouco mais de um mês após o início da intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus.

Embora a HP Mobilidade e o grupo controlador tenham firmado um acordo para a venda da concessionária, a operação ainda depende da anuência do município para ser efetivada.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que foi comunicada sobre a negociação, mas ressaltou que a transferência do controle somente será autorizada caso a empresa apresente um projeto capaz de promover melhorias efetivas no transporte coletivo da Capital.

Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que a negociação foi realizada com a Maas Administração e Participações Ltda., definida como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) integrante do grupo HP, criada exclusivamente para a operação.

A concessionária também confirmou que a transação depende da aprovação do poder concedente.

Há cerca de dois meses, o Correio do Estado revelou que o Consórcio Guaicurus passava por uma auditoria externa, etapa comum em negociações de aquisição de empresas. Na ocasião, a reportagem também apurou que um grupo empresarial de Goiás negociava a compra da concessionária.

Na época, o consórcio negou que a auditoria estivesse relacionada à venda, mas a apuração apontou que os sócios haviam assinado um termo de confidencialidade (NDA), documento normalmente utilizado em negociações empresariais.

O que mostram os documentos

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Maas Administração e Participações Ltda. foi constituída em 16 de julho de 2026, possui sede em Campo Grande e foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Conforme o cadastro da Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal a administração de holdings de instituições não financeiras (CNAE 64.62-0-00) e permanece com situação cadastral ativa.

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) identifica Edmundo de Carvalho Pinheiro e Gustavo Bacellar de Faria como administradores da empresa. Já a HP Investimentos e Participações S.A. aparece como sócia da companhia, reforçando a ligação direta da estrutura societária com a HP Mobilidade.

A criação da empresa chama atenção pelo curto intervalo entre sua constituição e o avanço das tratativas envolvendo uma das maiores concessões públicas de Mato Grosso do Sul.

O Consórcio Guaicurus opera o transporte coletivo de Campo Grande desde 2012 e administra uma frota de centenas de ônibus, movimentando contratos que envolvem dezenas de milhões de reais por ano.

Capital social não representa valor da operação

Embora o capital social registrado seja de R$ 10 mil, esse valor não corresponde, necessariamente, ao montante que será utilizado na aquisição do Consórcio Guaicurus.

A empresa foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), modalidade utilizada para estruturar operações de compra e reorganização societária, que pode receber aportes de capital e outros recursos ao longo da negociação.

Nesse tipo de empresa, o capital inicial pode ser ampliado posteriormente por meio de aportes dos sócios, entrada de investidores ou obtenção de financiamentos destinados exclusivamente à operação.

Na prática, a SPE funciona como o veículo jurídico responsável pela aquisição, separando os riscos e as obrigações do negócio das demais empresas do grupo econômico.

Venda ainda depende do Município

Caso a negociação seja concluída, a HP Mobilidade assumirá a concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Antes disso, porém, a operação ainda precisará ser analisada pela Prefeitura, responsável pelo contrato de concessão.

A prefeita Adriane Lopes já afirmou que a administração municipal somente dará anuência à transferência caso a empresa apresente um plano consistente para modernizar o sistema, renovar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O que dizem as empresas

A reportagem do Correio do Estado procurou a HP Mobilidade e a Maas Administração e Participações Ltda. para esclarecer, entre outros pontos, o motivo de a empresa ter sido constituída com capital social de R$ 10 mil, como será estruturado o financiamento da operação e qual o papel da nova companhia na aquisição do Consórcio Guaicurus.

Até a publicação desta reportagem, as empresas não haviam se manifestado.

 

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