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Direitos Humanos

Anatel quer sugestões para melhorar acessibilidade de pessoas com deficiência

Anatel quer sugestões para melhorar acessibilidade de pessoas com deficiência

Agência Brasil

18/08/2015 - 13h20
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia hoje (18) a coleta de sugestões para a proposta do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). A agência pretende eliminar falhas entre as obrigações atuais de acessibilidade previstas pela Anatel e os direitos das pessoas com deficiência estabelecidos tanto pela legislação brasileira quanto por convenções e recomendações internacionais.

Por meio dessa proposta, a agência definirá medidas para a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva – por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio – e o estabelecimento de regras que “proporcionem às pessoas com deficiência o acesso a serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Dessa forma, cria mecanismos que resgatam e reforçam os direitos das pessoas com deficiência, entre eles, o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.

Entre as medidas de promoção da acessibilidade no setor, estão a padronização de obrigações relativas à disponibilidade de informações em formato acessível; a oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; a existência de mecanismos de interação com o consumidor que atendam às expectativas das pessoas com deficiência; a existência de atendimento especializado e a disponibilidade de site acessível.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.

O regulamento geral pretende também criar condições para a expansão das centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras, que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Anatel informa que a proposta apresentada é resultado de debates feitos em 2014 com representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações, além de contribuições obtidas durante consultas públicas.

A abertura dessa nova etapa de consultas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18). As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, ou por meio da página http://www.anatel.gov.br/dialogo/, até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.

Saúde

Defensoria abre ofensiva contra pacientes esquecidos na Santa Casa

Em visita realizada pelo órgão foram contabilizados 60 pacientes aguardando atendimento em cadeiras de plástico, poltronas improvisadas e macas no corredor

24/06/2026 08h00

Foto: Gerson Oliveira

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação civil pública contra a Santa Casa de Campo Grande denunciando casos de pacientes que aguardam por tempo indeterminado para passarem pelo procedimento cirúrgico, incluindo espera em cadeiras de plástico, poltronas improvisadas e macas no corredor do hospital.

A judicialização surgiu após diversas denúncias chegarem ao conhecimento do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). Em conversa com a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do núcleo, o órgão percebeu a gravidade da situação interna do hospital quando realizou visita pessoal no local.

Defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz entrou com ação para pedir agilidade nos atendimentos - Foto: Gerson Oliveira 

“Em março, nós fomos até a Santa Casa fazer o atendimento dos pacientes. Por quê? Porque nós recebíamos notícias de que esses pacientes precisavam de atendimento, estavam sem conseguir a sua providência médica e aí uma assistente social nossa tinha que ir até lá para fazer o atendimento. Naquela oportunidade, atendemos 49 pacientes”, disse.

A partir da verificação que diversos pacientes estavam passando por esta mesma situação, constatou-se que “todas as pessoas que estavam internadas estavam com algum desajuste no protocolo clínico de cuidado hospitalar”. 

Para alguns pacientes havia indicação para se prepararem para a cirurgia, mas horas depois eles eram informados que o procedimento havia sido cancelado.

Em uma segunda visita, a Defensoria Pública observou que 82 pacientes estavam aguardando na ala verde do hospital, área de internação ou pronto atendimento dedicada a casos pouco urgentes, sem gravidade imediata.

Destes, 60 estavam esperando de forma desleixada, segundo o órgão, sob responsabilidade da própria Santa Casa.

“Estavam internados em maca, cadeira de plástico e outras poltronas improvisadas. Ali eu encontrei, por exemplo, uma senhora que tinha caído em casa e tinha uma fratura simples de fêmur, algo simples. Ela estava esperando há quatro dias a realização da cirurgia dela. Em um ambiente extremamente pequeno, tinha 82 pessoas”, contou à reportagem.

A defensora também relata que foram encontradas pacientes aguardando em todas as especialidades, como na ortopedia, na clínica geral, na cardiologia e na neurologia.

Durante uma da visitas, ainda acompanhados de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o órgão contabilizou que haviam 16 salas de cirurgia no complexo hospitalar, dos quais duas estavam em manutenção e apenas quatro estavam sendo utilizadas, o que restariam 10 salas sem uso.

“A resposta da Santa Casa foi que no início do ano teve um problema com os anestesistas, que eles tiveram que reduzir o número de cirurgias. Então, eu perguntei ‘mas esse problema de anestesistas foi resolvido?’.

Foi resolvido, mas mesmo assim a Santa Casa resolveu manter só as quatro salas funcionando e nesse sistema de poucas cirurgias. Isso diz o quê? Uma capacidade subutilizada”, disse.

AUDIÊNCIA

Para que as partes cheguem em um acordo, o Poder Judiciário marcou uma audiência para amanhã. De acordo com a defensora, o órgão deseja que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

“A nossa ação é para que a situação se resolva. De imediato, é uma obrigação fazer com que eles construam um fluxo. Como a situação é muito urgente, o juiz marcou uma audiência prévia para falar ‘olha, problema existe, e é grave a pertinência do direito. Vamos fazer um acordo? Vocês têm alguma proposta para a gente agilizar isso?’ Então, é nesse sentido”, explica.

Um dos pedidos da Defensoria é que, caso a Santa Casa confirme que não consegue atender a demanda dos pacientes que ainda aguardam por cirurgias, que devolvam essas pessoas para a regulação, a fim de serem reencaminhadas para outro hospital e, finalmente, realizar o procedimento.

“Se tem uma unidade hospitalar e ela não dá conta, por qualquer motivo, de atender aquele paciente, ela tem que devolver para a regulação dizendo ‘eu não consigo atender esse paciente’, para que ele seja encaminhado para o próximo ponto da rede. E isso não está acontecendo. A Santa Casa retém absolutamente todos os pacientes sem operar, sem devolver para a regulação e sem a perspectiva de que o procedimento pudesse ser realizado”, lamentou a defensora.

POLÍTICA

Ex-deputada estadual, Grazielle Machado morre em Campo Grande

A filha do deputado Londres Machado estava internada com infecção generalizada

24/06/2026 07h45

Grazielle Machado, filha do deputado estadual Londres Machado, teve infecção generalizada

Grazielle Machado, filha do deputado estadual Londres Machado, teve infecção generalizada Reprodução: redes sociais

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Grazielle Machado, de 45 anos, faleceu na madrugada desta quarta-feira (24), em Campo Grande, após ficar internada devido a uma infecção generalizada.

Os detalhes da infecção que causou a morte da ex-deputada estadual não foram divulgados.

Grazielle Machado é filha do deputado estadual Londres Machado. Ela foi eleita três vezes consecutivas (2004 a 2012) ao cargo de vereadora de Campo Grande e uma vez como deputada estadual. Em 2025, Grazielle foi nomeada para cargo de assessora na Casa Civil do Governo do Estado.

Carreira política

Sua trajetória política iniciou aos 24 anos de idade, sendo eleita por três vezes seguidas ao cargo de vereadora em Campo Grande. Em 2015, aos 34 anos, Grazielle Machado assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sendo eleita com mais de 39 mil votos. À época, assumiu a segunda vice presidência da Mesa Diretora.

Em 2004, como vereadora da Capital, em seu primeiro mandato ocupou a segunda vice-presidência da Câmara de Vereadores, a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social e foi membro da Comissão de Segurança Pública.

Em 2007, foi eleita por unanimidade pelos vereadores a 1ª Secretaria da Câmara, tendo a responsabilidade de administrar as finanças da Casa.

Eleita em 2008 para seu segundo mandato, Grazielle além dos projetos legislativos, implantou projetos sociais como Conversa na Varanda que aproximou ainda mais a vereadora da população e Mulheres em Ação, projeto que prioriza a saúde da mulher.

Reeleita em 2012, continuou seu trabalho frente ao legislativo municipal. E em 2014, ingressou na Assembleia Legislativa, sendo a mulher mais votada na história de Mato Grosso do Sul, com 39.374 votos.

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