Por unanimidade, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na tarde de hoje (2) em reunião pública a “compatibilidade locacional com demais infraestruturas ferroviárias” da construção e exploração de 76 quilômetros de linha férrea, entre Dourados e Maracaju.
O trecho será administrado pela Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A), que deve usar os trilhos da Rumo Malha Oeste para escoar os produtos que vai transportar até viabilizar a conexão com o corredor ferroviário que já possui até o Porto de Paranaguá (PR).
A previsão é investir R$ 2,85 bilhões no prazo de 12 meses para colocar o trecho em atividade, sendo que deverão ser transportados 6,5 milhões de toneladas (ton) no primeiro ano de atividade, com previsão de chegar a 18,777 milhões de toneladas em 2087, de acordo com o estudo de viabilidade técnico-operacional e econômico apresentado pela empresa à Agência. A concessão será de 99 anos.
A aprovação do pedido pela diretoria atende a portaria 131, de 14/10/2021, do Ministério da Infraestrutura, que definiu o prazo de 45 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a ANTT dar o parecer técnico sobre a compatibilidade locacional da ferrovia, “para subsidiar a deliberação sobre o requerimento de autorização”, uma vez que o início da operação da ferrovia construída ou ampliada estará condicionado à emissão de autorização de tráfego pela ANTT.
Em seu voto, o diretor-relator Rafael Vitale, considerou que a obra atende as exigências de “compatibilidade locacional com demais infraestruturas ferroviárias”, citando, durante a leitura do voto na reunião, que o trecho vai “se conectar à Rumo Malha Oeste”. Sem dar detalhes. O relatório foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANTT.
O processo na agência está em tramitação desde 17 de setembro, mas sua análise foi interrompida até a publicação da portaria em 14 de outubro e aprovação, no mês passado, da redação final dos “termos da minuta de Contrato de Adesão, referente à outorga de autorização para a exploração indireta do serviço de transporte ferroviário em ferrovia e/ou pátios ferroviários”.
Para justificar a exploração do trecho, o levantamento de viabilidade anexado pela Ferroeste no pedido de exploração do trecho ferroviário até 2087, aponta que serão transportados açúcar, carnes e miúdos, farelo de soja, milho, óleo de soja, soja em grãos, fertilizantes e trigo, sendo que este dois últimos produtos referem-se a importação os demais são para exportação.
Autorização
O objetivo da Ferroeste é integrar os 76 quilômetros da linha férrea entre Maracaju e Dourados a um corredor ferroviário de 1.370 quilômetros, ligando Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, no Paraná.
A possibilidade da exploração do trecho pela Ferroeste foi criada por meio de Medida Provisória (MP) 1065, editada no dia 30 de agosto, que cria o programa Pró Trilhos.
A lei incentiva a construção de ferrovias por meio do instrumento de autorização, sem licitação, com outorga da exploração do serviço por até 99 anos, prorrogável pelo mesmo período firmado no contrato de adesão.
Por esta metodologia, 36 empresas solicitaram até a última terça-feira autorização para construir e operar trechos ferroviários em todo o país, com previsão de investimentos que totalizam R$ 150 bilhões.
