Cidades

LOGÍSTICA

ANTT aprova Ferroeste de Dourados a Maracaju

Trecho de 76 km será administrado pela Ferroeste, concessão será de 99 anos

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Por unanimidade, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na tarde de hoje (2) em reunião pública a “compatibilidade locacional com demais infraestruturas ferroviárias” da construção e exploração de 76 quilômetros de linha férrea, entre Dourados e Maracaju. 

O trecho será administrado pela Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A), que deve usar os trilhos da Rumo Malha Oeste para escoar os produtos que vai transportar até viabilizar a conexão com o corredor ferroviário que já possui até o Porto de Paranaguá (PR). 

A previsão é investir R$ 2,85 bilhões no prazo de 12 meses para colocar o trecho em atividade, sendo que deverão ser transportados 6,5 milhões de toneladas (ton) no primeiro ano de atividade, com previsão de chegar a 18,777 milhões de toneladas em 2087, de acordo com o estudo de viabilidade técnico-operacional e econômico apresentado pela empresa à Agência. A concessão será de 99 anos.

A aprovação do pedido pela diretoria atende a portaria 131, de 14/10/2021, do Ministério da Infraestrutura, que definiu o prazo de 45 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a ANTT dar o parecer técnico sobre a compatibilidade locacional da ferrovia, “para subsidiar a deliberação sobre o requerimento de autorização”, uma vez que o início da operação da ferrovia construída ou ampliada estará condicionado à emissão de autorização de tráfego pela ANTT. 

Em seu voto, o diretor-relator Rafael Vitale, considerou que a obra atende as exigências de “compatibilidade locacional com demais infraestruturas ferroviárias”, citando, durante a leitura do voto na reunião, que o trecho vai “se conectar à Rumo Malha Oeste”. Sem dar detalhes. O relatório foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANTT.

O processo na agência está em tramitação desde 17 de setembro, mas sua análise foi interrompida até a publicação da portaria em 14 de outubro e aprovação, no mês passado, da redação final dos “termos da minuta de Contrato de Adesão, referente à outorga de autorização para a exploração indireta do serviço de transporte ferroviário em ferrovia e/ou pátios ferroviários”.

Para justificar a exploração do trecho, o levantamento de viabilidade anexado pela Ferroeste no pedido de exploração do trecho ferroviário até 2087, aponta que serão transportados açúcar, carnes e miúdos, farelo de soja, milho, óleo de soja, soja em grãos, fertilizantes e trigo, sendo que este dois últimos produtos referem-se a importação os demais são para exportação.  

 

Autorização

O objetivo da Ferroeste é integrar os 76 quilômetros da linha férrea entre Maracaju e Dourados a um corredor ferroviário de 1.370 quilômetros, ligando Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, no Paraná.

A possibilidade da exploração do trecho pela Ferroeste foi criada por meio de Medida Provisória (MP) 1065, editada no dia 30 de agosto, que cria o programa Pró Trilhos. 

A lei incentiva a construção de ferrovias por meio do instrumento de autorização, sem licitação, com outorga da exploração do serviço por até 99 anos, prorrogável pelo mesmo período firmado no contrato de adesão.

Por esta metodologia, 36 empresas solicitaram até a última terça-feira autorização para construir e operar trechos ferroviários em todo o país, com previsão de investimentos que totalizam R$ 150 bilhões.

maus-tratos

Tutor de cachorro que morreu após ficar amarrado no sol é preso

Na delegacia, homem disse que não se tratava de maus-tratos e que teria esquecido que o animal estava amarrado

17/03/2025 17h00

Homem foi preso e encaminhado à Decat, autuado por maus-tratos

Homem foi preso e encaminhado à Decat, autuado por maus-tratos Foto: Divulgação

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Um homem de 44 anos foi preso após seu cachorro ser encontrato morto, após ficar amarrado no sol, nesta segunda-feira (17), no bairro Zé Pereira, em Campo Grande.

De acordo com a Polícia Civil, a príncipio, a Polícia Militar (PM) foi acionada, por meio de uma denúcnia de que havia um cachorro amarrado sob o sol desde o domingo.

Ao checar a situação, os policiais militares constataram que o animal já estava morto e acionaram a Delegacia  Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), que foi até o local com a perícia.

Na casa, foi constatado que o cão havia sido preso no sol por uma corda, em cima de pedregulhos, sem comida e água à disposição.

O animal apresentava infestação por ectoparasitas e sinais visíveis de desidratação.

O tutor do animal foi preso em flagrante pelo delito de maus tratos a animais, quando é praticado contra cães e ocorre o óbito do animal.

Na delegacia, em sua defesa, o homem afirmou ter esquecido o animal amarrado desde o domingo.

Segundo os policiais que compareceram no local, a afirmação chama a atenção, pois o cachorro estava amarrado na varanda da frente da residência, em local visível.

Maus-tratos

A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos.

Em Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia Virtual (Devir), há uma plataforma on-line para denúncias de maus-tratos contra animais domésticos.

A ferramenta funciona por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), e, conforme reportagem do Correio do Estado, recebe cerca de 40 denúncias por semana.

Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais.

"Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica.

Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.

Além disso, a Decat também recebe alto volume de denúncias.

Como fazer a denúncia

A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir.

O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.

"A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos", concluiu o superintendente. 

INVESTIGAÇÃO

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Crime aconteceu em setembro de 2024, quando um casal de moto disparou contra a janela do quarto em que a ex-prefeita e seu marido dormiam

17/03/2025 16h45

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado Divulgação

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A Polícia Civil de Dourados deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) uma operação que investiga se o atentado contra a ex-prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacker foi forjado por um grupo político ligado à própria ex-candidata à reeleição.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços, relacionados a três alvos relacionados à ela. A equipe também apreendeu celulares pertencentes ao poder público municipal, que estavam em posse da ex-prefeita, em outros alvos também foram encontrados dispositivos eletrônicos ligados ao crime de contravenção.

Por fim, a polícia informou que todo o material apreendido irá para perícia. Os envolvidos foram ouvidos e o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 

Relembre o caso

O crime aconteceu durante a madrugada do dia 29 de setembro de 2024, quando um casal em uma moto efetuou diversos disparos que atingiram a janela do quarto em que dormia a ex-prefeita e o seu marido, Gilson Matzembacher. Os autores fugiram logo em seguida e o casal acordou com o som dos vidros estilhaçando.

À época, Clediane usou colete à prova de balas e pediu para que a polícia fizesse uma investigação rigorosa. 
 

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