Com a intenção de notificar os aumentos de preço praticado nas bombas, as Superintendências para Orientação e Defesa do Consumidor de Campo Grande e Mato Grosso do Sul (Procons CG e MS) atuam em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (Sinpetro), com a Capital já registrando processos administrativos abertos contra sete postos.
Importante frisar, como comenta o fiscal de relação de consumo, representante do Procon MS, Rodrigo Vaz, nessa etapa do processo os postos ainda podem se defender e justificar o aumento, evitando receber uma notifificação.
"Estamos investigando postos que estão fazendo isso e trabalhando com o procon CG, falando direto com o Edson [Lazarotto], presidente do Sinpetro, e quem estiver fazendo reajuste sem justa causa vai ser punido", afirma Rodrigo.
Ainda no segundo dia do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória, que prorroga - pelo prazo de 60 dias - a desoneração de impostos federais sobre combustíveis.
Através disso, gasolina e álcool, assim como o querosene de avião e gases como o natural veicular (GNV), ficam isentos da cobrança de Pis/Pasep e Cofins até 28 de dezembro, mesma data que termina o prazo do benefício sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina.
Lembrando que, sobre o óleo diesel - onde não reincide a Cide -, a isenção de Pis E Cofins segue até o dia 31 de dezembro deste ano, como explica o fiscal de carreira do Procon.
Entenda
Há semanas essa prorrogação esteve no centro da discussão entre o atual e ex governo, pelas figuras de Fernando Haddad (ministro da Fazenda) e Paulo Guedes (ex-ministro da economia), já que o aumento era iminente logo no início do mandato de Lula.
Atualmente, conforme repassado pelo Procon-MS, o preço médio da gasolina em Campo Grande está entre R$ 4,69 e R$ 4,89.
"O reajustamento, sem justa causa, entendemos que é proibido. O mercado é livre e tal, mas, por quê você vai reajustar em um ambiente onde só tem o aumento das coisas, por causa da COVID que os efeitos ainda estão aí", detaca Rodrigo Vaz.
Como ressalta o fiscal, pode haver aumento no repasse ao consumidor somente no caso de o posto, ainda na distribuídora, ter pago mais caro ao adquirir o combustível para revenda.
"Se ele fez isso antes do reajuste, e for constatado que fez isso sem justa causa, ele vai ser punido", finaliza.
