Além de ser rota de entrada para os cigarros paraguaios, Mato Grosso do Sul também abriga fábrica clandestina de cigarros ilegais. Além do Estado, levantamento da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) aponta que, desde 2007, 75 locais já foram fechados em fiscalizações.

Divulgado recentemente, o Mapa do Contrabando, feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), aponta, com base em dados da Abifumo, que mais de 75 fábricas e 100 depósitos clandestinos de cigarros foram fechados em fiscalizações pelo Brasil, além da apreensão de 57 máquinas de produção no período de 2007 a 2025.

Ainda conforme a publicação, as fábricas clandestinas foram flagradas em: Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

“Tivemos várias operações que flagraram fábricas clandestinas de marcas paraguaias funcionando no território brasileiro. Eles usam as marcas paraguaias, o fumo de lá, maquinário, e até mão de obra de paraguaios, que muitas vezes trabalham em regime análogo à escravidão. Mas esses cigarros também são falsificações dos vendidos lá e já teve relato de facções envolvidas nessas fábricas”, afirmou o presidente do Idesf, Luciano Barros.

De acordo com Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o crescimento do consumo desse tipo de produto incentivou a criação de um mercado paralelo, com a vinda de maquinário e de fumo do Paraguai para que os cigarros fossem feitos no País, o que reduz o custo para estados mais distantes da fronteira.

A instalação dessas fábricas clandestinas, que falsificam inclusive as marcas paraguaias que entram ilegalmente no País, segundo ele, contribuiu para que este mercado chegasse a movimentar R$ 10,3 bilhões em um ano.

“No ano passado esse mercado de cigarro paraguaio movimentou R$ 10,3 bilhões, e 10% desse valor vêm das fábricas clandestinas e das fábricas de devedores contumazes”, contou o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade ao Correio do Estado.

Segundo Vismona, os devedores contumazes são fábricas devidamente registradas no País, mas que não pagam os impostos, mesmo podendo operar, o que, na visão do setor, causa um favorecimento das marcas.

Na visão do presidente do Fórum, a atuação contra esses grupos deve ser feita sobre duas óticas, a da oferta e a da demanda.

“A oferta pode ser reduzida com articulação das forças policiais para atuar na repressão ao contrabando de cigarros. Esses grupos estão atuando como máfias, estão se infiltrando no País, instalando-se em depósitos, criando um meio de distribuição. Deve haver uma atuação integrada, com troca de informações das forças para fazer um mapeamento permanente desde a fronteira até o ponto de venda. Para isso, é preciso [ter] recursos financeiros e humanos e tecnologia”, analisa Vismona.

“O caso da demanda é o preço, diminuir o imposto aumenta a atração e afasta a demanda por essas marcas ilegais. Acredito que deveria haver um equilíbrio tributário, porque aumentar muito os impostos impacta no preço e isso leva a um aumento da atratividade do cigarro contrabandeado, o que leva a aumentar o lucro ilegal”, completou o presidente do FNCP.

DOF

Na publicação do Mapa do Contrabando, entre as fontes utilizadas, o Idesf ouviu o tenente-coronel Wilmar Fernandes, diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) de Mato Grosso do Sul. Na visão dele, o contrabando de cigarros hoje é feito por uma rede do crime organizado.

“Há caminhões que provêm de furto ou roubo para o transporte, há casos também de aliciamento de agentes públicos para fazer vista grossa e não fazer fiscalização, e eles colocam uma rede de pessoas para avisar onde estão os policiais. É muito bem estruturado. Tem o batedor, o olheiro, o chefe da vila, que entrega a marmita, passa o rádio e telefone para as pessoas que atuam no crime. Toda essa estrutura é para tentar fazer com que a carga saia em segurança e não seja apreendida. Em geral, a maior dificuldade é sair daqui”, disse o tenente-coronel na publicação.

“Sabemos da atuação do CV [Comando Vermelho] e PCC [Primeiro Comando da Capital], porque os produtos que saem daqui [MS] estão sendo vendidos principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além destas, também tem as Orcrim [organizações criminosas] daqui, que não são intituladas facções, elas têm o seu próprio mercado”, completa Fernandes.

* Saiba

Matéria do Correio do Estado publicada ontem trouxe levantamento que aponta o contrabando de cigarros como tão lucrativo quanto o tráfico de cocaína.

Enquanto o mercado de cigarro-s ilegais movimenta R$ 10,3 bilhões por ano, o tráfico chega a R$ 15 bilhões.

O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), descobriu um esquema de corrupção milionário na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que envolvia contratos de tapa-buraco de Campo Grande e resultou na prisão de dois servidores da prefeitura e um ex-titular da Sisep. O esquema que envolvia empresa e servidores funcionava como uma verdadeira “máfia”.

A Operação Buraco Sem Fim, deflagrada ontem, cumpriu 7 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, todos na Capital.

De acordo com o MPMS, a ação visa desarticular um esquema de desvio de dinheiro público que estava sendo realizado em contratos de infraestrutura em Campo Grande.

“A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas no Município de Campo Grande, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos”, explica o órgão, em nota.

Entre os presos está Rudi Fiorese, que foi secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande de 2017 a 2023 e atualmente exercia a função de diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), até ser exonerado do cargo horas depois de a operação vir à tona.

Durante o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão, foram encontrados valores altos em dinheiro vivo, totalizando pelo menos R$ 429 mil. Só no endereço de um servidor havia R$ 186 mil em espécie.

Em outro imóvel, havia R$ 233 mil, também em espécie. Esse dinheiro estaria na casa do ex-secretário Rudi Fiorese, segundo apuração da reportagem.

Ainda de acordo com o MPMS, um levantamento indicou que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada acumulou contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02. 

Apuração do Correio do Estado apontou que a empresa alvo da operação é a Construtora Rial, que mantém contratos ativos com a prefeitura até hoje.

Conforme consta no portal da Transparência do Executivo municipal, a empresa é responsável pelo tapa-buraco de quatro das sete regiões da cidade: Anhanduizinho; Bandeira; Imbirussu; e Segredo. Somando o valor original desses contratos e seus aditivos, a parceria atual entre a empresa e a Sisep soma R$ 114.608.571,16.

Vale destacar que o mais recente dos contratos, que abrange a região Bandeira, foi assinado em janeiro deste ano pelo valor de R$ 6.979.892,07 e recebeu um aditivo de R$ 2.057.672,18 apenas 40 dias depois de ter sido celebrado.

Além do ex-secretário, também foram presos os servidores Mehdi Talayeh, engenheiro que atuava com cargo comissionado de assessor executivo da Sisep, e Edivaldo Aquino Pereira, coordenador do serviço de tapa-buraco da secretaria. Ambos foram exonerados no fim da tarde de ontem pela prefeita Adriane Lopes (PP).

Os outros dois servidores presos, Fernando de Souza Oliveira e Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula, ainda não foram exonerados de suas funções na Sisep.

Os empresários Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, dono da Construtora Rial, e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, pai do sócio da empresa, também foram presos.

VERSÃO

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Campo Grande disse que os contratos investigados são da gestão passada e confirmou que os servidores serão exonerados, para que possam apresentar suas defesas sem estar exercendo suas funções na Sisep.

“A Sisep acompanha os trabalhos do Gecoc, de modo a colaborar com a lisura, a transparência e o esclarecimento dos fatos. Os servidores investigados estão sendo exonerados das funções a partir da data de hoje para que apresentem suas defesas. Outras medidas que se fizerem necessárias serão adotadas no âmbito administrativo, para que os serviços de manutenção não sejam paralisados ou comprometidos em função dos acontecimentos”, trouxe note do Executivo municipal.

SEMELHANÇA

Esta não é a primeira vez que os contratos de tapa-buraco são alvo de investigação policial. Em 2015, um vídeo repercutiu na cidade após um funcionário da Selco Engenharia, empresa que prestava serviço de tapa-buraco na época, ser flagrado tapando um buraco inexistente na Capital.

Essa denúncia deu origem a uma força-tarefa que apurou os contratos de tapa-buracos vigentes na época.
No mesmo ano, os contratos foram alvo da Operação Lama Asfáltica, em um dos desdobramentos do MPMS.

A série de investigações resultou em uma ação civil pública por improbidade administrativa, que apurou irregularidades em contratos de tapa-buracos firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre 2010 e 2015, concluindo que houve superfaturamento estimado de R$ 6,6 milhões.

Em novembro do ano passado, o ex-prefeito Nelson Trad, empresários, ex-secretários e servidores foram condenados pela prática criminosa, com penalidades que incluem suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multas que chegam a R$ 1,5 milhão, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.

Além desta, a Operação Buraco Sem Fim se assemelha à Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em junho de 2023, após ser constatada a “atuação de possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassavam o valor de R$ 300 milhões”.

Excetuados Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, todos os presos ontem já haviam sido alvo da Cascalhos de Areia.