Cidades

SEMAFÓRICA

Após troca de comando, Agetran suspende licitação de R$ 24 milhões

Há menos de um mês no cargo, Paulo Silva deixou a Funsat para assumir a Agência no lugar de Janine de Lima Bruno passou sete anos no comando da pasta

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Pelo Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (14), o Executivo Municipal anunciou a suspensão da licitação em busca de empresa para "prestação de serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica, horizontal, vertical e dispositivos auxiliares", menos de um mês após troca de comando da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). 

Ainda, responsável pelo fornecimento de materiais; equipamentos; softwares de controle de tráfego, bem como o suporte técnico e ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana (CCIMU), a licitação foi suspensa a pedido da Agetran para análise do pedido de impugnação. 

A mais recente renovação, desse contrato - firmado ainda em 2018 -, tinha sido divulgada pela prefeitura municipal em 29 de abril, 10 dias após a troca de comando da Agetran. 

Investimentos X Melhorias

Há mais de seis anos - quando o primeiro contrato já passou de R$ 31 milhões - essa prestação de serviços ligados ao trânsito e sinalização semafórica vinha sob a responsabilidade do mesmo nome: o Consórcio CAM. 

Foram cerca de seis aditivos ao contrato desde então, que somam R$ 130.249.924,24, conforme o portal da transparência municipal, sendo que os valores totais chegam a R$ 162.031.615,96. 

Na manhã de nove de fevereiro, em 2023, a equipe do Correio do Estado percorreu com uma filmagem um trecho de 1,2 km de extensão na rua 7 de setembro, para constatar um dos problemas diários do campo-grandense no trânsito: a falta da "ondas-verdes". 

Como revelam as imagens acima, foi constatado que os carros que cruzam o centro por essa via param em todos os semáforos observados entre as ruas Tv. José Bacha e José Antônio. 

Dança das cadeiras

Após sete anos, assumindo ainda na gestão do então prefeito Marquinhos Trad, a exoneração do engenheiro civil Janine de Lima Bruno da pasta foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 16 de abril

Sua saída para que Paulo subisse ao cargo foi mais uma das movimentações feitas nos comandos das pastas municipais por parte da chefe do Executivo. 

Antes de Janine, foram exonerados também um secretário, dois subsecretários e uma diretora-presidente: 

  • Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Tecnologia (Sidagro), Adelaido Vila. 
  • Titular da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), Maicon Nogueira.
  • Subsecretário de Articulação Social e Assuntos Comunitários, Francisco Almeida Teles
  • Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira.

Ex-dono de autoescola, Paulo assumiu a pasta dizendo que concluiria o que já estava sendo feito pela Agência; também recomeçar as obras paradas em corredores de ônibus, além de focar os investimentos em mobilidade urbana. 

 

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Saúde habilita Hospital Universitário para atendimento especializado de transexuais

Investimento será de R$ 435,5 mil por ano para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à saúde da população transexual

24/06/2024 12h29

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Ministério da Saúde habilitou o  Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian como centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A publicação foi feita no Diário Oficial da União no dia 19 de junho.

A portaria (GM/MS nº 4.057, de 4 de junho de 2024), assinada pela Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, segue diversas normativas e regulamentos anteriores, que estabelecem as diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o texto, o estabelecimento de saúde habilitado receberá um montante anual de mais de R$ 435,5 mil para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual.

A medida representa um avanço na oferta de serviços especializados e no fortalecimento da rede de atendimento à população transexual no Brasil.

“A habilitação vem oficializar um trabalho multidisciplinar que já vem sendo feito há muitos anos no hospital. Assim, temos o reconhecimento oficial, além da mais segurança aos pacientes que nos procuram, bem como, o repasse financeiro para custeio das atividades”, afirmou a Dra. Cláudia Emília Lang, Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário.

A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024, garantindo assim a imediata alocação dos recursos e o início das operações do novo centro especializado.

Recursos

O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Este processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

A portaria também especifica que o recurso será utilizado para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual.

O financiamento correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade, dentro do Plano Orçamentário 0005 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

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Estado publica decreto que coloca municípios em emergência ambiental por incêndios no Pantanal

Texto não lista municípios, mas determina que todos os afetados pelo desastre ambiental estão sob mobilização pelos próximos 180 dias

24/06/2024 11h15

Divulgação/ Bombeiros

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O Governo do Estado declarou situação de emergência de 180 dias nos municípios do Estado afetados por incêndios florestais, sejam em parques, áreas de proteção e preservação nacionais, estaduais ou municipais, assim como em casos de propagação de fogo sem controle, ou em qualquer tipo de vegetação que possa acarretar queda na qualidade do ar.

A medida, que havia sido antecipada pelo Correio do Estado, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (24). O texto não lista exatamente quais municípios estão inclusos no decreto. 

Neste período de 180 dias fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular. Ficam dispensadas as realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.

A situação de emergência foi decretada em função de vários fatores, entre eles o período de seca que Mato Grosso do Sul vem enfrentando, com estiagem prolongada em grande parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor. Também os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos, tanto nas perdas econômicas, como na questão ambiental, em relação a vegetação, solo, fauna, bens materiais e segurança da vida humana.

Recorde

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, em junho deste ano Mato Grosso do Sul já registra o maior número de incêndios dos últimos 26 anos, com 2.049 focos de calor notificados até a última sexta-feira. O número preocupa, já que neste ano as queimadas tiveram início antes do usual, que é no segundo semestre.

Segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde 1998, o maior número do tipo registrado no Estado, no mesmo período, havia sido de 557, em 2005.

Em comparação com o segundo maior valor para junho da série histórica do Inpe, que foi em 2005, o registro deste ano é 267,8% maior que os 557 focos daquele ano.

Combate

O Governo do Mato Grosso do Sul está com várias frentes de atuação para combater os incêndios florestais no Estado, principalmente na região do Pantanal, onde equipes estão fazendo um trabalho coordenado e integrado pelo ar (aeronaves e helicópteros) e no solo, com bombeiros, brigadistas e a cooperação dos pantaneiros, para chegar aos locais com foco de incêndio e realizar o combate.

Este trabalho articulado tem o uso de tecnologia de ponta para identificar os focos (incêndios) e assim direcionar as equipes para combater os incêndios.

Todas as ações são coordenadas pela SCI (Sistema de Comando de Incidentes), que organiza e passa as orientações para atuação no campo e pelas aeronaves. Além de imagens de satélite, drones são usados para identificar os focos de incêndios.

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