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Assembleia aprova alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica

Projetos foram aprovados nesta terça-feira, garantia pelo diploma em braille também foi uma das conquistas nesta manhã

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 5/2020, que altera e acrescenta dispositivos do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Projeto foi entregue no dia 1° de outubro pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para análise dos deputados.

No texto aprovado, as mudanças ocorrerão em diversos pontos, como nas atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, carga horária, promoção funcional, entre outros.

A elaboração da proposta foi feita após cinco anos de discussões entre o governo e a Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). O deputado Pedro Kemp (PT), explica que essa ação atenderá os anseios dessa categoria.

Entre as mudanças, há garantia da integralização da lei do piso salarial para 20 horas semanais, de forma escalonada de 2022 até 2027. Para este ano e o próximo, serão mantidos os percentuais anteriormente previstos.  

“Chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”, informou Kemp.  

Diploma impresso em Braile

Também aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei 139/2020, do deputado Lídio Lopes (PATRI), que visa obter uma garantia das instituições de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul a fornecerem diploma impresso em Braile para alunos deficientes visuais que concluírem o ensino fundamental, médio e superior.

Já em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas do Poder Executivo, o Projeto de Lei 117/2020, responsável por criar o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (Feep).

A outra aprovação, foi do Projeto de Lei 145/2020 que fala sobre venda direta de imóveis objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), de propriedade do Estado e das entidades da Administração Indireta vinculadas.

Em redação final, o Projeto de Lei 146/2020, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), foi aprovado, alterando então o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com o objetivo de modernizar normas de gerenciamento dos recursos humanos da Corte de Contas e atribuir ao texto da Lei 3.877 a definição básica dos cargos efetivos.

Cidades

Cassilândia inicia campanha de arrecadação de livros da AGEMS

Os livros doados serão destinados à UEMS, Biblioteca de Cassilândia e à Gibiteca

28/02/2025 17h00

Cassilândia inicia campanha de arrecadação de livros da AGEMS

Cassilândia inicia campanha de arrecadação de livros da AGEMS Divulgação

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A campanha de arrecadação de livros promovida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), continua crescendo e agora alcança o município de Cassilândia. A iniciativa que busca incentivar a leitura e ampliar o acesso ao conhecimento, conta com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração. 

Com mais de 1,2 mil livros arrecadados, a mobilização tem demonstrado o grande engajamento da população sul-mato-grossense. Os livros doados serão destinados à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), à Biblioteca Municipal de Cassilândia e à Gibiteca, em Campo Grande, proporcionando mais acesso ao conhecimento para a comunidade.

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou a importância da iniciativa e o impacto positivo da leitura na sociedade.

 “O livro tem o poder de transformar vidas e abrir novos horizontes. Essa campanha reforça nosso compromisso não apenas com a regulação, mas também com a educação e a cultura”, afirmou.

As doações podem ser entregues na Secretaria de Administração da Prefeitura de Cassilândia até o dia 10 de março. Àqueles que não puderem levar pessoalmente, a equipe da Secretaria está disponível para buscar os livros mediante solicitação por telefone.

Pontos de coleta

  •  Campo Grande: AGEMS, Espaço Energisa, Sanesul, UEMS e Gibiteca
  • Cassilândia: Prefeitura Municipal
     

 

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IFMS convoca candidatos de vagas remanescentes do Sisu

A classificação foi feita com base na nota total mais alta obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2015 a 2024

28/02/2025 16h45

Reprodução, Alexandre Oliveira/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou o edital de convocação para matrículas e manifestação de interesse em vagas de cursos de graduação remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A classificação foi feita com base na nota total mais alta obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2015 a 2024.

Os convocados devem fazer a matrícula on-line até 11 de março, mesmo prazo para os candidatos em lista de espera manifestarem interesse em ocupar as vagas.

As vagas  são para cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

A lista de candidatos 'aptos à matrícula' e 'em lista de espera' (Edital Proen IFMS nº 10/2025) está publicada na Central de Seleção. 
Em ambos os casos, o procedimento deve ser feito no sistema Matrícula On-Line. O acesso pode ser feito via GovBR.

Após confirmar o curso e o campus onde a vaga é ofertada, o candidato deve responder o Questionário Socioeconômico e enviar a documentação solicitada:

  • CPF;
  • documento oficial de identificação com foto;
  • comprovante de quitação com o serviço militar (homens com 19 a 45 anos);
  • foto 3x4 recente ou selfie frontal;
  • histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio, entre outros.

Quem não tem acesso à internet pode agendar o uso de um computador nos campi do IFMS, de acordo com o horário de atendimento de cada unidade.

Caso as vagas remanescentes não sejam preenchidas, será aberta uma nova etapa da seleção - de vagas residuais para a comunidade - cujo único requisito será ter o ensino médio completo.

Serviço 

Dúvidas devem ser encaminhadas para selecao.graduacao@ifms.edu.br.

*Com informações de assessoria

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