Cidades

ALEMS

Assembleia aprova alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica

Projetos foram aprovados nesta terça-feira, garantia pelo diploma em braille também foi uma das conquistas nesta manhã

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 5/2020, que altera e acrescenta dispositivos do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Projeto foi entregue no dia 1° de outubro pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para análise dos deputados.

No texto aprovado, as mudanças ocorrerão em diversos pontos, como nas atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, carga horária, promoção funcional, entre outros.

A elaboração da proposta foi feita após cinco anos de discussões entre o governo e a Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). O deputado Pedro Kemp (PT), explica que essa ação atenderá os anseios dessa categoria.

Entre as mudanças, há garantia da integralização da lei do piso salarial para 20 horas semanais, de forma escalonada de 2022 até 2027. Para este ano e o próximo, serão mantidos os percentuais anteriormente previstos.  

“Chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”, informou Kemp.  

Diploma impresso em Braile

Também aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei 139/2020, do deputado Lídio Lopes (PATRI), que visa obter uma garantia das instituições de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul a fornecerem diploma impresso em Braile para alunos deficientes visuais que concluírem o ensino fundamental, médio e superior.

Já em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas do Poder Executivo, o Projeto de Lei 117/2020, responsável por criar o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (Feep).

A outra aprovação, foi do Projeto de Lei 145/2020 que fala sobre venda direta de imóveis objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), de propriedade do Estado e das entidades da Administração Indireta vinculadas.

Em redação final, o Projeto de Lei 146/2020, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), foi aprovado, alterando então o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com o objetivo de modernizar normas de gerenciamento dos recursos humanos da Corte de Contas e atribuir ao texto da Lei 3.877 a definição básica dos cargos efetivos.

TEMPO

Capital amanhece nublada e com chuvas que se estendem por todo Estado

Inmet registrou somente pela manhã mais de 140 milímetros de chuva apenas em Campo Grande

16/12/2025 11h03

Campo Grande amanhece nublada e chuvosa, previsão indica que semana seguirá da mesma forma

Campo Grande amanhece nublada e chuvosa, previsão indica que semana seguirá da mesma forma Gerson Oliveira

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Em meio ao clima natalino, greves e paralisações, Mato Grosso do Sul a 5 dias para o verão enfrenta grandes volumes de chuvas e trovoadas. Na manhã desta terça-feira (16), na Capital já foram registrados mais de 140 milímetros desde o início da manhã.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Campo Grande registra chuva desde às 4h, com 147,8 milímetros até o momento. Na região da estação Santa Luzia foram 52 milímetros, já no Universitário foram registrados até agora 39,6 milímetros, e 56,2 milímetros na região do Panamá.

Ainda de acordo com o Inmet, na região do Anhanduizinho não houve registros de chuva nessa manhã, até o momento de publicação da matéria.

A previsão, de acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec/MS), é que a chuva não pare ao longo do dia e nem durante a semana.

Interior

Pelo Estado, as cidades do interior também registraram números expressivos de volume de chuva durante a última segunda-feira (15). Na região sudoeste, Guia Lopes da Laguna registrou 84,8 milímetros, Maracaju com 60,2 milímetros e Rio Brilhante que registrou 20,4mm com ventos a 54,8 km/h.

Na região Leste, Bataguassu também registrou ventos fortes, que chegaram a 55,1 km/h, com 31 milímetros de chuva. Em Dourados, na região Sul, foram registrados 30,2 milímetros e em Paranhos, faixa de fronteira e região Cone-Sul, também cena de estragos noticiado pelo Correio do Estado nos últimos dias, registrou ontem 36,5 milímetros.

Anteriormente, a cidade chegou a registrar 181 milímetros em apenas 14h, e deixou ponte caída, além de ruas interditadas por alagamento.

Apenas na região pantaneira, desde o início do dia de hoje, já foram registrados 101,6 milímetros de chuva em Corumbá.

Previsão

Segundo o mapa do Inmet, hoje as condições de chuva perduram ao longo da tarde e também durante a noite por todo o Estado.

Para a tarde, a chuva continua em todo o estado. Na parte de cima, na região Pantaneira, além de Campo Grande e regiões Centro-Norte, Norte e Bolsão, as condições são de muitas nuvens, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas. O restante segue com tempo fechado e chuvas isoladas.

Já à noite, as condições se mantêm as mesmas na região Norte e Centro-Norte, em Campo Grande, e chega também o tempo fechado com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas nas regiões do Bolsão, Leste, Grande Dourados e Cone-Sul. O restante segue com chuvas isoladas e tempo fechado.

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CAMPO GRANDE

Fercomércio lamenta prejuízo e culpa Consórcio e Prefeitura por greve de ônibus

Com transporte coletivo servindo mais de 100 mil passageiros por dia, impactos são imediatos e abrangentes, indo além de afetar inclusive milhares de funcionários impedidos de chegar aos seus locais de trabalho

16/12/2025 10h10

greve do transporte coletivo na Cidade Morena, que entra em seu segundo dia nesta terça-feira (16), já é a maior das últimas três décadas,

greve do transporte coletivo na Cidade Morena, que entra em seu segundo dia nesta terça-feira (16), já é a maior das últimas três décadas, Marcelo Victor/Correio do Estado

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Diante de um cenário de greve em Campo Grande, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota nesta terça-feira (16) em que lamenta o prejuízo, alegando que a falta de ônibus afeta a população de inúmeras formas, e colocando a culpa dessa paralisação sobre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura da Capital. 

Essa greve do transporte coletivo na Cidade Morena, que entra em seu segundo dia nesta terça-feira (16), já é a maior das últimas três décadas, desde que os ônibus ficaram parados por três dias em 1994, sendo que a atual paralisação reivindica: 

  • Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

Em nota, a Fecomércio chama atenção para os reflexos da paralisação em pleno período que antecede as celebrações de fim de ano, bem pontuada como a época anual de maior movimentação econômica, em um cenário classificado como "de grave crise" e com prejuízos que se alastram por toda a comunidade. 

Para a Federação, uma vez que o transporte coletivo de Campo Grande serve um número acima de 100 mil passageiros por dia, os impactos são imediatos e abrangentes, indo além de afetar inclusive milhares de funcionários impedidos de chegar aos seus locais de trabalho. 

"Resultando em faltas, redução da produtividade e perdas salariais. Para muitos, a ausência de ônibus significa a impossibilidade de manter o emprego, afetando o sustento de suas famílias", cita.

Além disso, o texto não deixa de destacar o quanto o período que antecede o Natal é crucial para o comércio de Campo Grande, com a própria dificuldade no deslocamento em si sendo responsável por derrubar o fluxo de possíveis consumidores. 

Para a Fecomércio, a falta de ônibus na Cidade Morena impacta ainda o custo de vida diante do "aumento exorbitante nos preços das corridas por aplicativos e táxis", que aumentam os gastos não somente para quem vai às compras, mas para qualquer família que necessite de deslocamento para atendimento em postos de saúde e hospitais, por exemplo. 

Culpa de quem? 

Em complemento, o texto que mede os impactos da greve lista ainda o que a Fecomércio-MS cita como atores responsáveis por levar ao colapso do sistema por não cumprirem com seus deveres. 

Segundo a Federação, o Consórcio Guaicurus por um lado atribui parte de seus problemas à falta de repasses da Prefeitura de Campo Grande, o que faz a concessionária passar por uma crise financeira e dificuldades em obter crédito 

"No entanto, o atraso sistemático no pagamento dos trabalhadores, em um serviço público essencial, demonstra uma falha grave de gestão e compromisso", diz o texto. 

Para a Fecomercio, o segundo responsável seria justamente o poder concedente, nesse caso quem é responsável pelo município: a Prefeitura, que afirma estar em dia com os repasses e critica a falta de comunicação formal sobre a greve. 

"Contudo, a crise do transporte coletivo não é um evento isolado, e a omissão na fiscalização rigorosa do contrato de concessão, ou na busca por soluções preventivas para problemas administrativos alertados na Câmara Municipal, torna o poder público co-responsável pelo caos instalado". 

Por fim, a Federação lembra o atual momento "sensível para a economia e para a vida social da Capital", dizendo ser inadmissível que a população seja penalizada pela falta de atitude e descumprimento de obrigações básicas por parte do Consórcio e pela falta de ação efetiva do poder Executivo. 

"Exigimos uma solução imediata e definitiva para que o serviço seja restabelecido com urgência, garantindo os direitos dos trabalhadores e a mobilidade da população, a fim de minimizar os danos causados por esta crise de gestão e responsabilidade".
**(Colaborou Naiara Camargo)

 

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