Nesta semana tratamos, neste espaço, da possibilidade de intervenção da Prefeitura Municipal de Campo Grande no Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital. O tema voltou ao debate após a comissão especial criada para discutir o assunto defender uma intervenção no sistema.
O problema é que, ao menos pelo que foi apresentado até aqui, a chamada intervenção parece muito mais uma ampliação da fiscalização do que propriamente uma intervenção administrativa no serviço.
Na prática, a proposta tem caráter orientativo e fiscalizatório.
A ideia seria acompanhar indicadores, cobrar resultados e exigir mais transparência operacional do consórcio. Mas, isso já deveria ocorrer normalmente.
Fiscalizar contratos, acompanhar metas e cobrar eficiência são atribuições básicas das agências reguladoras e dos órgãos municipais responsáveis pelo transporte coletivo.
Aliás, mais do que atribuição, trata-se de obrigação do poder concedente diante de um serviço essencial e altamente subsidiado.
Quando se fala em intervenção, espera-se algo mais profundo. O instituto jurídico existe justamente para permitir ao Município assumir temporariamente o controle administrativo da concessão em situações críticas.
Isso significa nomear um interventor com poder efetivo de participar da tomada de decisões do concessionário, interferindo diretamente em questões como frequência de ônibus, definição de linhas, manutenção da frota e qualidade operacional.
Mais do que isso, uma intervenção séria exige acompanhamento rigoroso do fluxo financeiro do sistema. O transporte coletivo de Campo Grande opera há anos em meio a sucessivos aumentos de subsídios públicos, queda no número de passageiros e constantes reclamações dos usuários.
Não há como discutir eficiência sem compreender quanto custa o serviço e de que maneira os recursos públicos estão sendo utilizados.
Ao falar em intervenção, mas na prática não intervir efetivamente, o Município corre o risco de desperdiçar uma oportunidade importante de reorganizar o sistema. Uma das discussões que poderiam surgir é justamente a formação da tarifa.
Campo Grande convive há anos com um modelo desequilibrado, no qual o subsídio cresce continuamente enquanto o serviço segue alvo de críticas.
Uma revisão transparente poderia estabelecer um preço mais justo, capaz de refletir a realidade do sistema e reduzir gradualmente a dependência de recursos públicos.
Também seria uma oportunidade para melhorar efetivamente o serviço na ponta. O usuário quer menos tempo de espera, ônibus conservados, linhas eficientes e previsibilidade.
Quer voltar a enxergar o transporte coletivo como alternativa viável de mobilidade urbana.
Campo Grande precisa dar sinais concretos de que existe um projeto de recuperação do transporte coletivo. Se houver intervenção, que ela seja real, com poder de decisão, transparência e metas claras.
Apenas fiscalizar aquilo que já deveria ser fiscalizado dificilmente mudará a realidade do transporte urbano da Capital.

