O imbróglio envolvendo o condomínio de luxo Soul Corpal Living Resort expõe, mais uma vez, um problema que há anos acompanha o crescimento urbano de Campo Grande: a dificuldade de se estabelecer limites claros entre desenvolvimento imobiliário, preservação ambiental e planejamento urbano responsável.

O caso ganhou repercussão justamente por reunir elementos que, isoladamente, já seriam suficientes para despertar preocupação. Juntos, tornam a situação ainda mais alarmante.

Trata-se de um empreendimento erguido sobre área federal ainda não regularizada e cercado por questionamentos ambientais relevantes, apontados tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

É inevitável o espanto diante da constatação de que um projeto marcado por tantas incertezas tenha conseguido avançar, sair do papel e chegar ao ponto de comercializar lotes de alto padrão.

A discussão jurídica certamente seguirá seu curso. É possível que, futuramente, a empresa responsável consiga regularizar a situação fundiária ou até demonstrar que parte das premissas levantadas pelos órgãos de controle não se sustenta integralmente.

Entretanto, independentemente do desfecho judicial, há um dano que já está posto: a insegurança. Em um mercado imobiliário que depende diretamente de confiança, previsibilidade e estabilidade, qualquer sombra de dúvida afeta vendas, reduz a atratividade e compromete a valorização dos imóveis.

O episódio também traz à tona uma reflexão ainda mais profunda sobre o modelo de crescimento adotado por Campo Grande. A Capital sul-mato-grossense já é reconhecida por seu perfil horizontalizado, espalhado e pouco adensado.

Em vez de estimular a ocupação inteligente dos espaços urbanos já existentes, com melhor aproveitamento da infraestrutura instalada, o município segue permitindo a expansão de condomínios cada vez mais distantes da malha consolidada, avançando sobre áreas rurais e ampliando os vazios urbanos.

Essa lógica cobra um preço alto da coletividade. Quanto mais distante estiverem os empreendimentos, maior será o custo para levar asfalto, iluminação pública, saneamento, transporte coletivo, rede elétrica e demais serviços essenciais.

É uma conta que, cedo ou tarde, acaba recaindo sobre toda a população. O crescimento desordenado não representa apenas um desafio urbanístico; é também um problema econômico, ambiental e social.

Campo Grande precisa decidir qual cidade deseja construir para as próximas décadas. Uma cidade compacta, eficiente e sustentável ou uma cidade cada vez mais dispersa, cara e difícil de administrar. O caso do Soul Corpal Living Resort deveria servir como ponto de inflexão para esse debate.

Mais do que discutir um empreendimento específico, é hora de refletir sobre os critérios que vêm orientando a expansão urbana da Capital e sobre os limites que precisam ser respeitados para que o crescimento não ocorra à custa da legalidade, do meio ambiente e do interesse público.

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O varejo sempre foi desafiador, em todos os setores de atuação, em todas as épocas. Em especial, neste ano está ainda mais desafiador, porque vários fatores que vão além de uma boa administração empresarial, de estratégias criativas de marketing, de campanhas de preços atrativos, etc., estão interferindo no ambiente de negócios.

Entramos neste ano com o ritmo de vendas morno, haja vista o lento crescimento de 2,4% nas vendas no primeiro trimestre, segundo dados setoriais e os indicadores econômicos, que previam um crescimento do PIB de 2,0%, mas que, agora, foi recalculado para 1,85% (Relatório Focus), e uma inflação de 3,91%, que também foi recalculada para 4,91%.

Caminhamos às sombras de um provável crescimento da inflação, potencializado pelos efeitos da guerra entre EUA e Irã, uma taxa de juros Selic inaceitável de 14,50% a.a., que consome todo o resultado das empresas e reduz sobremaneira a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e dois fatores ainda mais contundentes: a recente retirada do Imposto de Importação de 20% nas vendas cross border e a eventual redução da jornada e escala de trabalho.

Com relação à retirada, pelo governo, do Imposto de Importação de 20% nas vendas cross border feitas pelas plataformas eletrônicas estrangeiras, conhecido como “taxa das blusinhas”, mas que de fato alcança centenas de outros produtos além do têxtil, é preciso considerar que este imposto sequer conseguia equilibrar as condições de competitividade necessária aos produtos fabricados e vendidos no País, que pagam carga tributária de cerca de 92%.

A disparidade de taxação entre o produto importado e o fabricado e vendido no Brasil já era enorme, agora é gigantesca. O Brasil vai proteger quem produz lá fora e desproteger quem produz e emprega aqui.

Sobre este tema, é bom ressaltar que o varejo nacional nunca quis privilégios, mas sim isonomia tributária, se houve zero de Imposto de Importação na venda cross border, é preciso ter zero de imposto também para o produto nacional com preço até US$ 50.

Praticamente todas as associações e institutos empresariais têm estudado e anunciado as prováveis consequências da eliminação do Imposto de Importação.

Muito provavelmente haverá queda significativa nas vendas dos produtos nacionais no mercado interno, prejudicando negócios de todos os portes, mas, principalmente, o pequeno e o médio varejos, que não conseguirão competir com os produtos importados, em boa parte subfaturados e ainda com imposto zero, consequentemente, o varejo brasileiro venderá menos ao consumidor e comprará menos para os estoques.

O impacto poderá ser sentido nas indústrias, provocando desemprego, seu fechamento ou a transferência de produção para países fronteiriços.

Quando da introdução do Imposto de Importação, o benefício foi marcante. No primeiro ano da sua implantação foram criados, só no varejo, 107 mil empregos e houve melhoria nas vendas e nos investimentos.

Em toda a cadeia de fornecimento até a ponta no varejo também se aumentou a produtividade e não ocorreu, na média, crescimento de preços acima da inflação, beneficiando o consumidor, que optou por comprar o produto nacional.

Logo, estavam progredindo as empresas, a geração de empregos e os consumidores, que estavam comprando produtos nacionais com preços atrativos, de qualidade, certificados e garantidos, mas nada disso foi considerado por quem desejou zerar novamente o Imposto de Importação.

Outro ponto é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas (obviamente não considerando qualquer chance para 36 horas), sem redução do salário, e a eliminação da escala de trabalho 6x1, passando para 5x2.

Essa discussão é um ponto de forte resistência no setor de comércio e serviços pelo impacto direto no custo da folha e na escala de atendimento.

Um olhar calculado sobre este tema mostra de forma inquestionável que a redução da jornada de trabalho sem redução do salário vai gerar um aumento aproximado de custo na mão de obra de 10%, e a mudança da escala de trabalho de 6x1 para 5x2 também, na média, dependendo do setor, acarretará um aumento de 13% no custo da folha de pagamento.

Não vamos entrar aqui na discussão de que todo trabalhador merece descansar o máximo possível. É claro que sim, e se está mudança acontecer, teremos um país onde se descansará, aproximadamente, um terço do período anual e se trabalhará dois terços do tempo. A economia do País suportará esta transformação?

Conjugando-se os efeitos de redução de jornada para 40 horas sem redução do salário e da escala para 5x2, os diversos estudos técnicos que circulam pelo País falam de aumento de despesas, com a folha de pagamentos aumentando na ordem de 20% a 23%.

O impacto combinado da isenção de Imposto de Importação no cross border somado à redução da jornada e da escala de trabalho criará um cenário de pressão sem precedentes sobre a operação e a sobrevivência das empresas.

Com este cenário impulsionado pelo calendário eleitoral, como ficarão o ambiente de negócios e a confiança do empreendedor?

Embora diga-se que em economia tudo com o tempo ajusta-se, mas a que custo?

O fim do Imposto de Importação e a eventual redução da jornada e da escala de trabalho acarretarão riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores, não apenas no presente, mas também num futuro muito próximo.